materia nº 21/2024

Câmara Municipal de Japaraíba
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Er ND
ee 3" Cnefe do Poder Executivo » Municipal, encaminhando o rena Fiioiento; solicitando
que o mesmo preste informações a esta Casa referente ao fornecimento de filtro solar para pessoas
cadastradas no Município, que atualmente não estão recebendo.
JUSTIFICATIVA
Esta Vereadora signatária tem sido procurada por Munícipes cadastrados em programa no
Município para recebimento de filtro de solar que informam que não estão recebendo o produto.
Saliente-se que as pessoas cadastradas e que recebem tais benefícios são portadoras de
algum tipo de problema de pele e necessitam, desta forma, protegerem a camada de pele contra a
radiação ultravioleta.
Saliente-se, ainda, que se fazem parte do programa é porque não possuem condição
financeira de adquirirem, motivo pelo qual é extremamente importante que o Município de Japaraíba
regularize tal situação e volte a fornecer os filtros solares.
Portanto, requer que o Município de Japaraíba informa a esta Casa qual o motivo de não
estar fornecendo o filtro solar às pessoas cadastradas no Município para tal recebimento, informando,
ainda, qual a previsão para a regularização.
Por oportuno, considerando o assunto do presente requerimento, requer, ainda, que o
Município informe se tem fornecido filtro solar aos servidores que ficam expostos diretamente ao sol,
a título de EPI s. Se a resposta for positiva, requer seja informado quais os cargos estão
recebendo? Caso não esteja fornecendo, requer que o Município explique o motivo do não
fornecimento, informando, ainda, se é possível fornecer e qual a previsão para retomada do
fornecimento.
Certifico do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve encaminhamento do presente.
,
Sala das Sessões, 06 de maio de 2024.
ROSILAINE URIAS F. RABELO
Vereadora