materia nº 28/2024

Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
Site: www.japaraiba.meg.leg.br / E-mail: camaramunicipal(Ojaparaiba.meg.leg.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 28/2024
E sesdores infra assinados, na forma regimental, requerem, consultado o
Elonótio, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o
presente Requerimento, solicitando que o mesmo preste informações a respeito de como
tem sido realizada a destinação de todo resíduo sólido urbano produzido no Município de
Japaraíba.
JUSTIFICATIVA
Estes Vereadores signatários têm sido procurados por diversos Munícipes que
solicitam informações a respeito de como é realizado o manejo do lixo que é produzido em
Japaraíba.
Portanto, como representantes do povo, estes Vereadores não podem se furtar a
buscarem esclarecimentos para a população, principalmente se tratando de um assunto que
atualmente aflige vários municípios, que é o manejo do lixo que é produzido.
Ainda em 2022 o Munícipio de Japaraíba, alegando não haver viabilidade para se
construir e manter um aterro sanitário, realizou processo licitatório para destinação de todo o
resíduo sólido urbano para aterro privado, sendo que a empresa vencedora foi a Integração
Resíduos da cidade de Iguatama-MG.
Salientou, ainda, naquela ocasião que o aterro controlado existente em Japaraíba
seria encerrado.
Assim, baseando-se nas informações prestadas naquela ocasião, estes Vereadores
requeres que o Chefe do Poder Executivo Municipal responda as seguintes perguntas:
a) Os resíduos sólidos urbanos produzidos pela população de Japaraíba estão
sendo destinados para qual local, atualmente? É para o aterro privado da
empresa Integração Resíduos, na cidade de Iguatama/MG?
b) Desde quando os resíduos sólidos urbanos passaram a ser destinados para local
privado?
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
Site: www.japaraiba.meg.leg.br / E-mail: camaramunicipal(Ojaparaiba.mg.leg.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
c) Porque a licitação para a contratação de aterro privado foi realizada em 2022 e
somente agora está sendo colocada em prática?
d) O aterro controlado existente no Município de Japaraíba foi encerrado?
e) Como é feita toda a logística de destinação dos resíduos sólidos urbanos?
f) Como são feitos os pagamentos para a empresa contratada? Quanto o Município
paga pela destinação privada? Se for por peso, quem realiza a pesagem? O
Município realiza a pesagem antes de sair da cidade? Existe algum servidor que
acompanha a pesagem realizada pela empresa privada?
Assim, estes Vereadores, representantes do povo, requerem que o Chefe do Poder
Executivo Municipal preste todas as informações acima requeridas.
Certificamos do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve encaminhamento do
presente.
Sala das Sessões, A maio de 2024.
JA olno DAVA ls
ROSILAI URIAS F. RABELO ALEXANDRE CLÁUDIO SILVA
ereadora Vereador
(Bed