materia nº 30/2024

Câmara Municipal de Japaraíba
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. A Vereadora infra assinado, na forma regimental, requer, consultado o Plenário, seja
E viado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando que o mesmo preste informações a respeito da existência de casa
de apoio em Divinópolis e Belo Horizonte.
JUSTIFICATIVA
Esta Vereadora signatária têm sido procurada por Munícipes que solicitam
informações a respeito da casa de apoio para pessoas de Japaraíba nas cidades de Divinópolis
e Belo Horizonte.
Chegou ainda a conhecimento desta Vereadora que na semana anterior uma família,
residente no Distrito de Capoeirão, precisou utilizar de casa de apoio e teve que ser amparada
pelo Município de Arcos.
Por outro lado, em data recente, a Secretária de Saúde esteve nesta Casa e informou
que o Município estava em processo licitatório para contratação de quartos em casa de
apoio/pensão/hotéis nas cidades de Divinópolis e Belo Horizonte.
Assim, considerando que o Munícipe precisou se utilizar do serviço e teve que ser
amparado por outro Município, requer sejam prestadas as seguintes informações:
a) Existe Casa de Apoio ou contratação de quartos em hotéis/pensão nas cidades de
Divinópolis e Belo Horizonte que possam ser utilizadas por munícipes de
Japaraiba em ocasião de acompanhamento médico?
b) Se a resposta a pergunta a) for positiva, qual o formato da contratação? Existe
licitação? Existe convênio com outro Município?
c) Se a resposta a pergunta a) for positiva, como o munícipe que precise utilizar deve
proceder?
d) Se a resposta a pergunta a) for negativa, requer que o Município informe se irá
regularizar a oferta de tal serviço aos munícipes e qual o prazo será necessário.
Certifico do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve encaminhamento do
presente.
Sala das Sessõe: aio de 2024. J O
Aos Mivondo LN
ROSI
A
INE URIAS FERNANDES RABELO
Vereadora