materia nº 31/2024

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Câmara Municipal de Japaraíba
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REQUERIMENTO Nº 31/2024
A Vereadora infra assinada, na forma regimental, requer, consultado o Plenário, seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento,
solicitando que o mesmo preste informações a esta Casa a respeito do fornecimento e da
utilização de EPI" s por parte dos servidores do Poder Executivo de Japaraíba.
JUSTIFICATIVA
Esta Vereadora signatária tem recebido diversas reclamações de servidores que
informam que o Município de Japaraiba não tem fornecido Equipamento de Proteção Individual -
EPI” s a ocupantes de cargos/funções aos quais seria obrigatório o seu fornecimento.
Assim, buscando esclarecimentos aos servidores, requer que o Chefe do Poder
Executivo informe a esta Casa o seguinte:
a) O Munícipio de Japaraíba tem fornecido EPI s aos servidores?
b) Quais os cargos e quais EPI" s são de fornecimento obrigatório pelo Município?
c) Quais os servidores estão recebendo os EPI s?
d) Se a resposta a pergunta a) for positiva, qual servidor municipal é responsável por
fiscalizar a utilização dos EPI" s por parte dos servidores?
Portanto, requer que o Chefe do Poder Executivo preste todas as informações a respeito
do fornecimento e da utilização de EPI" s por parte dos servidores públicos municipais.
Certifico do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve encaminhamento do
presente.
Sala das Sessões, 03 de ju
nhojde 2024.
á da et se elo
OSIPAI AS F*RABELO
Vereadora