materia nº 32/2024

Câmara Municipal de Japaraíba
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REQUERIMENTO Nº 32/2024
JUSTIFICATIVA
Ainda no ano de 2023 foi apresentado por esta Casa Legislativa emenda impositiva ao
orçamento para 2024 que previa o repasse de verba para algumas associações/entidades.
Dentre as associações que irão receber as verbas em 2024 temos a APAE, a Associação
dos Produtores Rurais, Ascult, Grupo Feliz Idade, ARJA e a Associação dos Congadeiros.
Assim, considerando que as associações/entidades beneficiárias prestam relevantes
serviços a comunidade, requer que o Chefe do Poder Executivo informe se os valores previstos
a título de emenda impositiva já foram repassados as associações/entidades?
Caso os valores ainda não tenham sido repassados, requer que o Chefe do Poder
Executivo informe se as associações/entidades já apresentaram o respectivo projeto/plano de
trabalho para recebimento das verbas?
Por oportuno, na ocasião de envio da resposta ao presente requerimento requer que o
Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa cópia de todos os projetos/planos
de trabalho apresentados pelas associações/entidades para recebimento de verbas referentes a
emenda impositiva ao orçamento de 2024.
Certifico do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve encaminhamento do
presente.
Sala das Sessões, 03 de junha de 2024.
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OSILAINE URIAS F. RABELO
Vereadora ' )