materia nº 34/2024

Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
Site: www.japaraiba.me.leg.br / E-mail: camaramunicipal(Ojaparaiba.mg.leg.br
Requerimento, solicitando que o mesmo preste informações a respeito do fornecimento de
medicação de uso contínuo à população pela “farmacinha municipal”.
JUSTIFICATIVA
Esta Vereadora signatária tem sido procurada por diversos Munícipes que estão
relatando a falta de fornecimento de remédios de uso continuo pela farmacinha municipal.
Segundo estes Munícipes, vários medicamentos básicos estão em falta na farmacinha
municipal, a exemplo remédios controlados, remédios para controle de diabetes, etc. Alguns
usuários de medicação para controle de diabetes relataram que estão tendo que furar o dedo
com agulha de injeção por não ter a agulha apropriada para a situação.
Ainda segundo estes Munícipes, em todas as ocasiões estão recebendo como resposta
que os remédios estão em falta porque estão “aguardando licitação”.
Sendo assim, diante das informações prestadas por servidores municipais de que estão
“aguardando licitação”, esta Vereadora requer que o Chefe do Poder Executivo informe se
existe licitação em andamento das medicações que são fornecidas pela farmacinha municipal?
Em caso de resposta positiva, qual a previsão de finalização com o consequente
fornecimento? Em caso de resposta negativa, requer seja informado o real motivo da licitação
ainda não ter sido iniciada e se existe previsão para a realização.
Certificamos do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve encaminhamento do
presente.
Sala das Sessões, 10 de junho de 202
ROSIDAI URIAS F. RABELO
Vereadora