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materia nº 36/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-05-24
EmentaQue seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que o mesmo preste informações a esta Casa sobre as emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Estadual Arnaldo Silva.
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Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
Site: www.japaraiba.me.leg.br / E-mail: camaramunicipal(Ojaparaiba.meg.leg.br
8 qaDE Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
à
esa
REQUERIMENTO Nº 36/2024
que o mesmo preste informações a esta Casa sobre as emendas parlamentares destinadas pelo
Deputado Estadual Arnaldo Silva.
JUSTIFICATIVA
O Deputado Estadual Arnaldo Silva, atendendo a pedidos da sua base em nosso Município,
destinou recursos que ajudaram muito o Município de Japaraíba.
Cabe aqui destacar que o Deputado Estadual Arnaldo Silva destinou para Japaraíba mais de
R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), já somando com o valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte
mil reais) destinado para a aquisição de uma van para transportar pacientes da área da saúde, que
foi depositado nos “cofres” municipais na da data de 11/06/2024.
Por outro lado, ainda foram destinados R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para ajudar na
reforma da UBS de Capoeirão; R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a compra de equipamentos na
área da saúde e; R$ 241.316,00 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e dezesseis reais) para a
compra de uma ambulância.
Sendo assim, considerando os valores acima descritos, requer que o Chefe do Poder
Executivo preste as seguintes informações:
a) Os recursos acima apontados foram aplicados na forma que foram descritos?
b) Em caso positivo para a pergunta a), os R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram gastos com a
compra de quais equipamentos?
c) Os R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) estão sendo utilizados na obra de reforma da UBS
de Capoeirão? Qual valor total gasto na reforma da UBS de Capoeirão?
d) O valor de R$ 241.316,00 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e dezesseis reais) foi
utilizado para a compra da ambulância? Se sim, qual a placa do veículo adquirido?
e) Em caso negativo da resposta a), ou seja, caso algum dos valores não tenham sido
utilizados para a destinação realizada, requer seja informado, discriminadamente, o
porquê de não ter sido utilizado aquele na sua real destinação? Requer, ainda, caso
algum valor tenha sido desviado de sua destinação, em qual setor/serviço foi utilizado?
Certificamos do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve encaminhamento do
presente.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2024.
GERALDO ALEXANDRE LOPES
Vereador

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