| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2024 |
| Date | 2024-05-24 |
| Ementa | Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que o mesmo preste informações a esta Casa sobre as emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Estadual Arnaldo Silva. |
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Câmara Municipal de Japaraíba Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000 Site: www.japaraiba.me.leg.br / E-mail: camaramunicipal(Ojaparaiba.meg.leg.br 8 qaDE Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais à esa REQUERIMENTO Nº 36/2024 que o mesmo preste informações a esta Casa sobre as emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Estadual Arnaldo Silva. JUSTIFICATIVA O Deputado Estadual Arnaldo Silva, atendendo a pedidos da sua base em nosso Município, destinou recursos que ajudaram muito o Município de Japaraíba. Cabe aqui destacar que o Deputado Estadual Arnaldo Silva destinou para Japaraíba mais de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), já somando com o valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) destinado para a aquisição de uma van para transportar pacientes da área da saúde, que foi depositado nos “cofres” municipais na da data de 11/06/2024. Por outro lado, ainda foram destinados R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para ajudar na reforma da UBS de Capoeirão; R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a compra de equipamentos na área da saúde e; R$ 241.316,00 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e dezesseis reais) para a compra de uma ambulância. Sendo assim, considerando os valores acima descritos, requer que o Chefe do Poder Executivo preste as seguintes informações: a) Os recursos acima apontados foram aplicados na forma que foram descritos? b) Em caso positivo para a pergunta a), os R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram gastos com a compra de quais equipamentos? c) Os R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) estão sendo utilizados na obra de reforma da UBS de Capoeirão? Qual valor total gasto na reforma da UBS de Capoeirão? d) O valor de R$ 241.316,00 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e dezesseis reais) foi utilizado para a compra da ambulância? Se sim, qual a placa do veículo adquirido? e) Em caso negativo da resposta a), ou seja, caso algum dos valores não tenham sido utilizados para a destinação realizada, requer seja informado, discriminadamente, o porquê de não ter sido utilizado aquele na sua real destinação? Requer, ainda, caso algum valor tenha sido desviado de sua destinação, em qual setor/serviço foi utilizado? Certificamos do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve encaminhamento do presente. Sala das Sessões, 24 de maio de 2024. GERALDO ALEXANDRE LOPES Vereador