materia nº 38/2024

Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
Site: www japaraiba.me.leg.br / E-mail: camaramunicipal(Qjaparaiba.mg.leg.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 38/2024
a
WB adora infra assinada, na forma regimental, requer, consultado o Plenário, seja
qse anviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando que o mesmo preste informações a respeito do fornecimento de
kits maternidade e cestas básicas para os Munícipes em situação de vulnerabilidade.
JUSTIFICATIVA
Esta Vereadora signatária tem sido procurada por Munícipes que relatam que o
Município de Japaraíba, através da Secretaria de Assistência Social, não estão fornecendo
kits maternidade e cesta básica para os Munícipes em situação de vulnerabilidade.
Segundo ainda estes Munícipes, ao procurarem a Secretaria de Assistência Social,
eles preenchem um questionário, no entanto, a resposta da Secretaria tem sido sempre
“que não tem” ou “que acabaram”.
E mais, segundo os Munícipes, o Município de Japaraíba, através da Secretaria de
Assistência Social, além de não mais fornecer kits maternidade e cesta básica para pessoas
em vulnerabilidade social, ainda aconselham estes Munícipes a procurarem a Sociedade São
Vicente de Paulo, dizendo que eles ajudam e que fornecem cestas, remédios e outras
necessidades básicas.
Assim, de posse destas reclamações, esta Vereadora, cumprindo seu papel, requer
que o Chefe do Poder Executivo informe sobre o fornecimento de kits maternidade e cesta
básica a munícipes em situação de vulnerabilidade, até porque, todos nós sabemos que o
Município de Japaraíba não pode se furtar de suas obrigações, encaminhando sempre os
necessitados para os Vicentinos. O Município precisa cumprir seu papel, que é o de atender
aos Munícipes em situação de vulnerabilidade, até porque, existe lei para tal situação.
Certificamos do apoio dos nobres colegas vereadores, e O breve encaminhamento do
presente.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2024. |
Vereadora