materia nº 27/2024

Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
Site: www.japaraiba.mg.leg.br / E-mail: camaramunicipal(Djaparaiba.mg.leg.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 27/24
Sr. Presidente;
A Vereadora signatária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 do
Regimento Interno, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover
políticas públicas que disponham sobre a arborização na cidade de Japaraíba.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação tendo em vista que esta Vereadora, ao
andar pela cidade de Japaraíba, tem percebido uma cidade cada vez menos
arborizada, em razão da enorme quantidade de podas que tem ocorrido nos últimos
anos.
É extremamente necessário que o Chefe do Poder Executivo promova
políticas públicas que disponham sobre a arborização na cidade de Japaraíba.
A título de sugestão, seria interessante que o Município incentivasse o plantio
de mudas apropriadas em frente as casas, com a doação de mudas e manilhas.
Ainda, o Município deveria fiscalizar, com mais rigor e frequência, as
autorizações de corte que exigem o plantio de uma nova muda, sendo que, na
maioria das vezes, as pessoas cortam e não plantam outra no local, ou quando
plantam, não cuidam durante o crescimento, fazendo com que ela morra.
Outra, e não menos importante, o Município poderia, através de lei, exigir que
toda construção nova tivesse uma muda de árvore plantada. A exemplo de Lagoa da
Prata, cada construção realizada em imóvel de 10m de frente é obrigatório o plantio
de uma muda de árvore. Em imóveis com frentes maiores que o mínimo, é
obrigatório o plantio de 1 (uma) muda de árvore a cada 10m de frente.
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
Site: www japaraiba.mg.leg.br / E-mail: camaramunicipalQjaparaiba.mg.leg.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
Assim, fica a indicação para que o Município de Japaraíba promova políticas
públicas voltadas para a arborização em nossa cidade.
Na certeza que posso contar com vosso pronto atendimento, desde já
agradeço e me coloco a disposição.
Sala de Sessões, 19 de agosto de 2024.
NOELI JORGE TEIXEIRA PEREIRA
Vereadora