materia nº 50/2023

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Câmara Municipal de Japaraíba
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INDICAÇÃO Nº 50/23
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 do
Regimento Interno, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar um
termo de cessão e uso com o Sr Ride José Rodrigues para utilização de um terreno
que mede 5x15m, que fica ao lado da residência do Sr Ride, mas é de propriedade
do Município.
JUSTIFICATIVA
Este Vereador signatário apresenta esta indicação tendo em vista ter sido
procurado pelo Sr Ride José Rodrigues, que solicitou que este interceda perante o
Poder Executivo, para que seja cedido para uso um terreno que mede 5x1ômetros,
totalizando 75m? (setenta e cinco metros quadrados) que fica ao lado da residência
do Sr Ride e que pertence ao Município.
Saliente-se que o Sr Ride cuida de animais de rua em sua própria residência,
sendo que, a cessão deste terreno para uso, fará com que ele possa continuar seu
belo trabalho, cuidando de animais de rua.
Outra coisa a se pontuar é que não existe canil Municipal em Japaraíba.
Sala de Sessões, 11 de setembro de 2023. .
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