materia nº 66/2023

A ... r
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
Site: www.japaraiba.mg.leg.br / E-mail: camaramunicipalA japaraiba.mg.leg.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraida - Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 66/2023
Sr. Presidente,
A Vereador signatária, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 94 do
Regimento Interno, INDICA ao Executivo Municipal, que conceda Abono Pecuniário
Natalino aos servidores públicos municipais, com exceção dos agentes políticos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Chefe do Poder Executivo
que envie a esta Casa Projeto de Lei concedendo abono pecuniário natalino a todos
os servidores públicos municipais de Japaraíba.
Para sugerir a concessão do abono esta Vereadora está considerando, entre
outros fatores: a) desempenho e dedicação dos trabalhos desenvolvidos pelos
servidores públicos municipais; b) possibilitar aos servidores um auxílio financeiro
por ocasião das festas natalinas.
Em relação ao valor, esta Vereadora sugere que seja feito um estudo através
da Secretaria de Fazenda Municipal para que se chegue a um valor que atenda aos
servidores públicos municipais e esteia dentro das possibilidades dos cofres
municipais.
Sala das sessões, 04 de S. ro de 2023.
Mt NES NU
Rosiláine Urias Fernandes Rabelo
Vereadora