materia nº 13/2023

Câmara Municipal de Japaraíba
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REQUERIMENTO Nº 13/2023
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O Vereador infra assinado, na forma regimental, requer, consultado o Plenário, seja enviado
ofício a Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Quelli Cássia Couto, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita a mesma que preste algumas informações a respeito de atividades da
Secretaria Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVA
Considerando que esta Casa Legislativa, ainda no ano de 2022, apresentou emenda
impositiva ao orçamento 2023, destinando o valor de R$ R$ 186.099,39 (cento e oitenta e seis mil e
noventa e nove reais e trinta e nove centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde, este Vereador,
no intuito de verificar o cumprimento e a execução dos serviços, requer de Vossa Senhoria,
Secretária Municipal de Saúde, Quelli Cássia Couto, as seguintes informações:
a) Quantas cirurgias foram contratadas/compradas com o recurso das emendas impositivas, quais
foram as especialidades e qual o valor despendido para as compras/contratações?
b) Quanto do valor enviado através da emenda impositiva foi utilizado?
c) O Município aplicou mais recursos na compra das cirurgias ou a Secretaria Municipal de Saúde
conta atualmente apenas com os valores destinados através da emenda impositiva? Se sim,
qual valor o Município complementou?
Já em relação a Farmácia Municipal, existem relatos da população que está havendo falta de
medicamentos. Caso o fato tenha mesmo ocorrido, considerem os seguintes
questionamentos/requerimento de informações e, em caso contrário, desconsiderem.
a) Quais os medicamentos que atualmente estão em falta na Farmácia Municipal?
b) Quais os motivos que justificam a falta de medicamentos?
c) Qual seria o prazo necessário para que o Município regularize tal situação?
d) Quais procedimentos estão sendo adotados para que seja sanada a falta de medicamentos
na Farmácia Municipal?
Certifico do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve encaminhamento do presente.
Sala das Sessões, 13 de março de 20:
Geraldo [Alexandre Lopes
ereador