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materia nº 15/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaQue seja enviado Ofício à Sra. Henedina Dias Fernandes, Secretária Municipal de Políticas Sociais, para prestar informações da pasta e, inclusive, realiza uma Prestação de Contas dos benefícios eventuais da Secretaria de Políticas Sociais nos últimos 02 (dois) anos.
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Câmara Municipal de Japaraíba
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Tr
é DAL REQUERIMENTO Nº 15/2023
122 5
pa
a Assinado, na forma regimental, requer, consultado o Plenário,
: sides erida ofício à Sra. Henedina Dias Fernandes, Secretária Municipal de Políticas
Sociais, para prestar informações da pasta e, inclusive, realize uma Prestação de
Contas dos benefícios eventuais da Secretaria de Políticas Sociais nos últimos 02 (dois)
anos.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este Requerimento para que à Sra. Henedina Dias Fernandes,
Secretária Municipal de Políticas Sociais, compareça a esta Casa e preste informações
da pasta, inclusive, realizando uma Prestação de Contas dos benefícios eventuais da
Secretaria de Políticas Sociais nos últimos 02 (dois) anos.
Por oportuno, na ocasião de vinda da secretária solicitamos, ainda, que esta
traga a esta Casa a listagem com os beneficiários do Programa Bolsa Família.
Saliente-se que ao solicitar a presença da Secretaria para apresentação dos
dados este Vereador está somente cumprindo seu papel fiscalizador.
Por outro lado, apesar da resposta ao requerimento de n.º 02/23, este Vereador
entende que é obrigação/função da Secretaria de Políticas Sociais comparecer a esta
Casa e prestar as informações requeridas.
Na ocasião, sugerimos a data de 20/03 para que a Sra. Henedina Dias
Fernandes, Secretária Municipal de Políticas Sociais, compareça a esta Casa durante a
reunião ordinária.
Sala das Comissõ

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