materia nº 16/2023

Câmara Municipal de Japaraíba
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REQUERIMENTO Nº 16/2023
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a gene Os Vereadores infra assinados, na forma regimental, requerem, consultado o Plenário, seja
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enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
mesmo que preste informações a respeito das sindicâncias instituídas através das portarias n.º
019/23 e 018/23.
JUSTIFICATIVA
Conforme se verifica, o Chefe do Poder Executivo Municipal, através das portarias n.º 018/23
e 019/23, nomeou membros para instituição de comissão de sindicância para apurar graves
irregularidades noticiadas pela Secretária de políticas Sociais, portaria n.º 018/23 e para apurar
graves irregularidades noticiadas pela Secretária de Saúde, portaria n.º 019/23.
Ainda conforme estas portarias, as comissões possuíam um prazo de 20 (vinte ) dias para
finalização dos trabalhos, sendo tais portarias estão datadas de 28 de fevereiro de 2023.
Sendo assim, requer que o Chefe do Poder Executivo preste as seguintes informações:
a) Quais os fatos/irregularidades noticiadas nas pastas da Saúde e de Políticas Sociais que
motivaram o Chefe do Poder Executivo a instituir as comissões de sindicâncias?
b) Considerando o prazo de instituição, os trabalhos já foram finalizados? Em caso positivo,
requer sejam enviadas a esta Casa cópias integrais das sindicâncias apontadas. Em caso
negativo, requer seja enviado a esta Casa o que foi apurado até o presente momento nas
referidas sindicâncias.
c) Ainda em caso de resposta positiva quanto a finalização das sindicâncias requer seja
informado a esta Casa quais as providências serão tomadas.
Certificamos do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve encaminhamento do
presente
Sala das Sessões, 27 de março de 2023.
AA é)
Eliana AO arado Geraldg Alexandre Lopes
Vereadora Vereador