materia nº 17/2023

Câmara Municipal de Japaraíba
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REQUERIMENTO Nº 17/2023
Os Vereadores infra assinados, na forma regimental, requerem, consultado o
Plenário. seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao mesmo que preste informação a esta Casa a respeito da
locação de banheiros químicos para o Carnaval 2023.
JoSTIFICATIVA
Aportou notícia a esta Casa Legislativa que para a realização do Carnaval 2023 no
Município de Japaraíba os comerciantes localizados no centro da cidade, local onde ocorreu
o carnaval, realizaram o pagamento de locação de banheiros químicos.
nc entanto, conforme o procedimento licitatório n.º 027/2023, pregão Presencial n.º
007/2023, o Município realizou a locação de 04 banheiros químicos para 05 diárias, tendo
pagado pela locação.
Assim, serve o presente requerimento para que o Chefe do Poder Executivo tenha a
o dos banheiros químicos. Ainda, em caso afirmativo, quem cobrou/recebeu o
dinheiro dos comerciantes? Houve participação de agente público na negociação? Por fim,
ainva em caso afirmativo, por qual motivo foi repassada a cobrança aos comerciantes sendo
que existia a possibilidade de se realizar termo aditivo com o acréscimo de banheiros?
Cerúficarmos do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve encaminhamento do
Dresonte.