materia nº 21/2023

Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
Site: www.japaraiba.mg.leg.br / E-mail: camaramunicipal O japaraiba.mg.leg.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 21/2023
ente ME SR infra assinados, membros da Comissão Permanente de Finanças Orçamento e
Tomadas de Contas e Comissão de Legislação Justiça e Redação, na forma regimental, requerem,
consultado o Plenário, seja enviado ofício a Sra. Edilene Aparecida Lopes Rocha, contadora
Municipal, encaminhando o presente Requerimento, a convocando para prestar esclarecimentos a
respeito do Projeto de Lei n.º 011/23, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este Requerimento tendo em vista que na reunião da Comissão para discussão
do referido Projeto de Lei surgiram dúvidas que poderiam ser sanadas através de explicações da
Contadora Municipal.
Sendo assim, servirá a participação da Contadora Municipal apenas para prestar
esclarecimentos a respeito do já citado Projeto.
Na ocasião, sugerimos a data de 26/06 para que a Contadora Municipal compareça a esta Casa
durante a reunião ordinária. Caso por algum motivo a Contadora Municipal, Sra. Edilene Aparecida
Lopes Rocha, não possa comparecer a reunião, fica a critério desta o envio de outro Contador
Municipal, desde que este Contador esteja inteirado do Projeto de Lei n.º 011/2023.
Sala das Comissões, 19 de junho de 2023.
+ ot ÃO PERMANENTE DE FINANÇAS. OR. Z9MENTO E TOMADA DE CONTAS:
ses]
tur Teixeira Rabelo Alexandre Cláudio Silva
Noeli Jorge Teixeira Pereira
Presidente ada he 5 do sd a Relator
'osé Carlos da Silva
Membro