materia nº 30/2023

Câmara Municipal de Japaraíba
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REQUERIMENTO Nº 30/2023
3 Tal dE
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sas Presidente
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
mesmo que informe a esta Casa, referente aos lotes sujos, se a Lei Municipal n.º
899/2013 vem sendo rigorosamente cumprida.
JUSTIFICATIVA
Apresento este Requerimento tendo em vista estar sendo procurada por
munícipes que reclamam das atuais situações de lotes sujos na cidade.
Assim, diante das reclamações dos munícipes, requer seja informado a
esta Casa se o Município vem cumprindo rigorosamente o que dispõe a lei
Municipal n.º 899/2013 quanto aos lotes sujos.
Pergunta-se, ainda, em caso afirmativo, qual o processo que é realizado
quando o Município detecta ou recebe reclamação de um lote sujo? Quais são os
procedimentos realizados.
Conto com o apoio dos Nobres Colegas para a apreciação do presente
Requerimento.
Sala das sessões, 17 de julho de 2023.
da Lopes Andrade
Vereadora
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É gua toilos de ska