materia nº 36/2023

Câmara Municipal de Japaraíba
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seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita informações a respeito da audiência pública ocorrida nesta
Casa em 28/07/2023, que buscou discutir sobre a instalação de novas dragas em rios
no Município de Japaraíba.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a audiência pública ocorrida
nesta Casa em 28/07/2023, que buscou discutir a instalação de novas dragas em rios no
Município de Japaraíba, que contou com a presença da Secretária de Meio Ambiente,
de representantes do CODEMA, SUPRAM, Comitê do Alto São Francisco, Vereadores
de Japaraíba e Lagoa da Prata, representantes das empresas proprietárias de dragas.
Assim, após a audiência pública, requer informações ao Poder Executivo
Municipal quais as medidas que foram tomadas, se houve alguma
conseauúência/continuidade ao processo, ou até mesmo, quais as medidas que estão
sendo previstas mediante o discutido na audiência pública e os pedidos de atualização
das licenças para funcionamento das dragas no Ribeirão Santana.
Certifico do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve encaminhamento do
presente.
Sala das Comissões, 21 de agosto de 2023.
ELIANA nen IDE Des ANDRADE
Vereadora