materia nº 40/2023

Câmara Municipal de Japaraíba
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REQUERIMENTO Nº 40/2023
Os Vereadores infra assinados, membros da Comissão Permanente de Finanças Orçamento
e Tomadas de Contas e Comissão de Legislação Justiça e Redação, na forma regimental, requerem,
consultado o Plenário, seja enviado ofício à Sra. Sandra Maria Lopes Reis, Secretária Municipal de
Educação, a convocando para prestar esclarecimentos a respeito do projeto de lei complementar n.º
05/2023, que “ Aumenta número de vaga em classe de cargo público que menciona, alterando anexo
da Lei Complementar n.º 016/2006, e dá outras providências” .
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este Requerimento tendo em vista que na reunião da Comissão para
discussão do referido Projeto de Lei surgiram dúvidas que poderiam ser sanadas através de
explicações da Secretária Municipal de Educação.
Na ocasião, sugerimos a data de 23/10 para que a Secretária Municipal de Educação
compareça a esta Casa durante a reunião ordinária.
Sala das Comissões, 9 de outubro de 2023.
= -COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS:
UA ahora Rabelo”
Presidente
Eliana ecida Lopes Andrade
Membro
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
ndre Cláudio Silva Noeli Jorge Teixeira Pereira
Presidente Relator
EE coros de sil
é Carlos da Silva
Membro