| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-11-13 |
| Ementa | Que seja enviado Ofício à Sra. Sandra Maria Lopes Reis, Secretária Municipal de Educação, convocando-a para prestar esclarecimentos a respeito do projeto de Lei Complementar nº 05/2023, "que aumenta número de vagas em classe de cargo público que menciona, alterando anexo da Lei Complementar nº 016/2006, e dá outras providências." |
| native_id | 746 |
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Câmara Municipal de Japaraíba Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000 Site: www.japaraiba.me.leg.br / E-mail: camaramunicipalDjaparaiba.mg.leg.br Ss Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais k 87) (o a o . ” . gislação Justiça e Redação, na forma regimental, requer, consultado o AO e? 1 Re: Plenário, seja enviado ofício à Sra. Sandra Maria Lopes Reis, Secretária Municipal de Educação, a convocando para prestar esclarecimentos a respeito do projeto de lei complementar n.º 05/2023, que “ Aumenta número de vaga em classe de cargo público que menciona, alterando anexo da Lei Complementar n.º 016/2006, e dá outras providências” . JUSTIFICATIVA Apresento este Requerimento tendo em vista que, apesar da Secretária Municipal de Educação ter comparecido em reunião das comissões na data de 16/10/2023, ainda pairam dúvidas a respeito do referido projeto de Lei, e que devem, antes do parecer das Comissões, serem sanadas através de explicações da Secretária Municipal de Educação. Na ocasião, sugerimos a data de 20/11 para que a Secretária Municipal de Educação compareça a esta Casa durante a reunião ordinária, às 19:00 horas. Sala das Comissões, 13 de novembro de 2023. lexandre Cláudio Silva Vereador