materia nº 51/2023

Câmara Municipal de Japaraíba
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REQUERIMENTO Nº 51/2023
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»**Q Vereador infra assinado, na forma regimental, requer, consultado o Plenário, seja enviado
“ofício a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Quelli Cássia Couto, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando que a mesma preste informações referentes à utilização das emendas
impositivas destinadas nos dois últimos anos.
JUSTIFICATIVA
Apresento este Requerimento tendo em vista ser necessário prestar esclarecimentos a
população quanto à utilização das emendas impositivas nos últimos dois anos.
Durante a prestação de contas quadrimestral a Secretária de Saúde ficou de enviar a esta
Casa informações quanto a utilização das emendas impositivas do dois últimos anos, no entanto, até
o presente momento, já finalizando o ano de 2023, as informações ainda não chegaram.
Sendo assim, gostaria que a Secretaria de Saúde prestasse os seguintes esclarecimentos:
1. Em relação a emenda impositiva apresentada para o orçamento de 2022, que destinou
211.822,66 (duzentos e onze mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos) para
a realização de cirurgias. Do valor destinado como emenda impositiva, quanto foi gasto com
cirurgia?
141 Ainda no orçamento de 2022, quantas cirurgias foram realizadas?
1.2 Do total de cirurgias, quantas foram realizadas pelo Município e quantas foram
realizadas através dos valores da emenda impositiva?
1.3 Qual o valor total gasto em cirurgias?
2. Em relação a emenda impositiva apresentada para o orçamento de 2023, que destinou
R$186.099,39 (cento e oitenta e seis mil, noventa e nove reais e trinta e nove centavos) para a
realização de consultas, procedimentos cirúrgicos e exames diversos. Do valor destinado como
emenda impositiva, quanto foi gasto com consultas, procedimentos cirúrgicos e quanto foi gasto
com exames?
21 Ainda no orçamento de 2023, quantas consultas foram adquiridas? Quantos
procedimentos cirúrgicos e quantos exames foram realizados?
2.2 Do total de consultas adquiridas, quantas foram realizadas pelo Município e quantas
foram realizadas através dos valores da emenda impositiva, observando-se a separação por
especialidade? Do total de procedimentos cirúrgicos, quantos foram realizados pelo Município
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e quantos foram realizados através dos valores da emenda impositiva, observando-se a
separação por especialidade? Do total de exames, quantos foram realizados pelo Município e
quantos foram realizados através dos valores da emenda impositiva, observando-se a
separação por tipo de exame?
2.3 Qual o valor total gasto em consultas (observando-se as especialidades indicadas na
emenda impositiva para o orçamento de 2023)? Qual o valor total gasto em procedimentos
cirúrgicos (observando-se as especialidades indicadas na emenda impositiva para o
orçamento de 2023)? Qual o valor gasto em exames (observando-se as especialidades e
tipos de exames indicados na emenda impositiva para o orçamento de 2023)?
Sendo assim, requer que sejam prestadas as informações acima requeridas, tudo isto
possuindo único intuito, que é prestar esclarecimentos a população.
Certificamos do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve encaminhamento do
presente.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2023.
GERALDO ALEXANDRE LOPES
Vereador