materia nº 3/2021

Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
e-mail: cac(Djaparaíba.cam.mg.gov.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 03/21
Sr. Presidente,
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 94 do
Regimento Interno, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar um
repasse maior a APAE neste ano de 2021, através de Convênio com a referida
Associação.
JUSTIFICATIVA
É inegável que a APAE presta um serviço por demais relevante neste
Município há muitos anos, porém, ultimamente, a Associação enfrenta enormes
dificuldades financeiras.
Conforme é de conhecimento, no ano de 2020 não houve o repasse
programado na Lei Orçamentária e o dinheiro ainda está disponível no orçamento.
Assim, esta indicação serve para sugerir ao Chefe do Poder Executivo que
realize um repasse maior àquela Associação, já que não houve transferência de
recurso no ano passado e a APAE está programando o retorno às atividades assim
que possível.
Também é de conhecimento que houve uma entrada de recursos nos cofres
públicos oriundo de acordo judicial realizado com terceiro. Saliente-se que R$
8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) destes recursos seriam destinados a APAE,
no entanto, por mudanças internas (no Ministério Público) o valor foi destinado em
sua totalidade para a Secretaria de Saúde.
Seria de muita relevância que parte do valor que o Município recebeu (R$
8.400,00) fosse destinado ao que inicialmente estava proposto, que era a ajuda à
APAE.
Por fim, cabe acrescentar que as indicações apresentadas são capazes de
promover o retorno das atividades da Associação com melhor aproveitamento e
possível ampliação do atendimento aos usuários e aos que necessitam.
Sala de Sessões, 08 de março 2021.
GERALDO XANDRE LOPES
Vereador