materia nº 10/2021

Câmara Municipal de Japaraíba
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INDICAÇÃO Nº 10/21
Sr. Presidente,
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 94 do
Regimento Interno, INDICA ao Executivo Municipal, que seja realizado um repasse
maior a APAE neste ano de 2021, através de Convênio com a referida Associação.
JUSTIFICATIVA
É inegável que a APAE presta um serviço por demais relevante neste
Município há muitos anos, porém, ultimamente, a Associação enfrenta enormes
dificuldades financeiras.
Conforme é de conhecimento, no ano de 2020 não houve o repasse
programado na Lei Orçamentária e o dinheiro ainda está disponível no orçamento.
Assim, esta indicação serve para sugerir ao Chefe do Poder Executivo que
realize um repasse maior àquela Associação, já que não houve transferência de
recurso no ano passado e a APAE está programando o retorno às atividades assim
que possível.
Por fim, cabe acrescentar que a indicação apresentada é capaz de promover
o retorno das atividades da Associação, com melhor aproveitamento e possível
ampliação do atendimento aos usuários e aos que necessitam.
Sala de Sessões, 05 de abril 2021.
GERALDO ALEXANDRE LOPES
Vereador
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ACIEL FLORÊNCIO DE CARVALHO
Vereador