materia nº 26/2021

Câmara Municipal de Japaraíba
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INDICAÇÃO Nº 26/21
Sr. Presidente,
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 94 do
Regimento Interno, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se iniciar projeto
destinado a construção de habitações populares para famílias deste Município de Japaraiba.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento de todos que muitas famílias, que não possuem casa própria,
destinam boa parte de suas rendas para pagamento de aluguel, o que, ao final do mês, faz
grande diferença.
Por outro lado, o Município de Japaraíba adquiriu uma área na entrada da cidade
com a finalidade de realizar um projeto de habitação.
Assim, diante da existência deste local, que hoje está ocioso, e que é capaz de
abrigar casas para estas famílias, é de extrema importância que o Município dê destinação
àquele terreno para construção de um conjunto habitacional, até porque, referido terreno foi
adquirido com esta finalidade.
AOS
Cabe informar que algumas tentativas já foram realizadas junto a COHAB —- MG e a
Caixa Econômica Federal, setor de habitação, sendo que, em ambas este Veread
signatário estava presente, tendo em vista que ocupava o cargo de Presidente nesta Caga
Legislativa.
Em relação à COHAB — MG, à época havia um grande déficit financeiro e aqueto-—
órgão não estava promovendo novos projetos.
Já em relação à Caixa Econômica Federal, existia o Programa Minha Casa Minha
Vida, porém, as plantas das casas que poderiam ser executadas eram de valor muito —
elevado, o que subiria muito as parcelas, não se enquadrando na realidade deste Município.
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Na sequência, o ano de 2020 assolou a todos pela pandemia de COVID-19, e
direcionou todos os esforços para o combate da pandemia, fazendo com que os demais”)
projetos municipais ficassem em segundo plano.
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Portanto, indico a retomada das negociações perante os órgãos competentes, para 5
que seja iniciado projeto de habitação no Município de Japaraiba, já que, até que se conclua S
todo o processo, demandará um tempo relativamente grande, desde a seleção das famílias
até a entrega das casas. DY
Como alternativa a indicação acima, caso não seja possível a construção de |
moradias, sugiro que sejam doados os lotes as famílias que necessitam, sendo uma opção
igualmente viável.
Sala de Sessões, 21 de junho 2021, Al Lo Sd
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