materia nº 40/2021

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INDICAÇÃO Nº 40/21
Os Vereadores signatários, no uso de suas atribuições que lhes confere o Artigo
94 do Regimento Interno, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja
realizado uma atualização dos valores das diárias de viagens que são pagas aos
servidores municipais que se deslocam do Município de Japaraiba.
JUSTIFICATIVA
Estes Vereadores signatários já há algum tempo estão sendo procurados por
servidores municipais que noticiam que as diárias de viagens que são pagas estão
completamente defasadas.
Segundo estes servidores, já há bastante tempo não existe a atualização dos
valores, sendo que a inflação a cada ano diminui mais o poder de compra da diária.
Por fim, estes servidores também informaram que os valores das diárias de viagens
que são pagas pelo Município de Japaraíba estão bem abaixo do que têm sido pago pelos
Municípios vizinhos.
Por outro lado, estes Vereadores não fecham os olhos para a Lei Complementar
173/2020, que impede referido reajuste, no entanto, tendo em vista esta ser a última reunião
do ano de 2021, já fica a indicação para que seja realizada no início do ano de 2022,
quando a Lei Complementar 173/2020 não estiver mais vigorando.
Sala de Sessões, 20 de dezembro de 2021.
GERALDO ALEXANDRE LOPES
Vereador
MACIEL eldéencio DE CARVALHO
7 Vereador h)
VA
a )
“SILVIO JOSÉ DA SILVA
Vereador