materia nº 4/2021

Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
e-mail: cac(Wjaparaiba.cam.mg.gov.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 04/2021
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Comandante da 107º
Cia de Polícia Militar, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
mesmo que envie a esta Casa informações referentes à segurança pública no
Município de Japaraíba/MG.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este Requerimento tendo em vista que nos últimos dias
munícipes noticiaram a esta Casa Legislativa que na noite do dia 24/04/2021 foi
feito contato com a honrosa Polícia Militar no momento em que ocorria uma festa
em um sítio particular, zona rural.
Segundo estes Munícipes, que residem próximo ao local, o som da festa
estava muito alto, perturbando o sossego da vizinhança. Outro fato que foi
informado aos policiais, via telefone, é que as pessoas na festa estavam
aglomeradas, sendo que, tal situação, infringe Decretos Estaduais e Municipais
que visam coibir a proliferação de Coronavirus.
No entanto, também segundo estes Munícipes, a honrosa Polícia Militar
não compareceu ao local, ficando a perturbação de sossego e a aglomeração até
a madrugada.
Nesse sentido, serve o presente requerimento para que o Comandante da
107º Cia da Polícia Militar forneça informações a respeito de como a população
em geral deve se proceder em caso de denúncia de perturbação de sossego.
Por oportuno, serve o presente também para que o Comandante da 107º
Cia da Polícia Militar informe a esta Casa se em caso de alguma aglomeração,
causada por festa clandestina, durante este período de Pandemia, se a Polícia
Militar poderá ser acionada.
Por oportuno, caso seja de interesse, fica o convite para que o
Comandante da 107º Cia da Polícia Militar compareça à Câmara Municipal de
Japaraíba e preste informações ao Plenário.
Contamos com o apoio dos Nobres Colegas para a apreciação do
presente Requerimento.
Pá
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e-mail: cac(Djaparaiba.cam.mg.gov.br
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O
“Artur Teixeira Rabelo Noeli Jorge Teixeira Pereira
Presidente 1º Secretária
lexandre Cláudio da Silva Geralda Ap. Rabelo Ferreira
2º Secretário Vereadora
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Geraldo Alexandre Lopes é Carlos da Silva
Vereador Vereador
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êncio de Rosilaine Urias F. Rabelo
Vereador Vereadora
Silvio José da Silva
Vereador