materia nº 13/2022

Câmara Municipal de Japaraíba
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INDICAÇÃO Nº 13/2022
Sr. Presidente
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 do Regimento
Interno, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de que o Município promova as
obras de infraestrutura, tanto no imóvel destinado a ser o parque industrial, bem como no
imóvel permutado com o Sr. Júlio de Miranda através da Lei Municipal 1.133/2021.
JUSTIFICATIVA
Conforme pode ser percebido no local, no terreno adquirido para que fosse
implementado o parque industrial nesta cidade ainda não existe qualquer benfeitoria.
No mesmo sentido, o imóvel permutado pelo Município com o Sr. Julio Miranda, onde
o intuito era promover o prolongamento da via Tereza Apolinário de Miranda, bem como
permitir o escoamento de águas pluviais e esgotamento sanitário, sem necessidade de
servidões em imóveis vizinhos, também não recebeu nenhuma infraestrutura.
Em relação ao parque industrial, cabe salientar que vários pequenos empresários
aguardam ansiosamente a criação do parque, bem como a realização da infraestrutura.
Por outro lado, em relação ao terreno permutado, temos que a realização da
infraestrutura para realizar o prolongamento da via Tereza Apolinário de Miranda é medida
que deve ser realizada com urgência, visando a realização de programa habitacional para
população carente neste Município.
Por fim, caso não seja o entendimento deste atual governo promover qualquer
programa habitacional, fica a indicação deste Vereador subscritor para que seja realizada a
doação de lotes para pessoas carentes.
Sala das sessões, 11 de julho de 2022. , | p
Al
exandre Cláudio Silva
Vereador