Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
Site:www.japaraiba.mg.leg.br / E-mail:camaramunicipalQjaparaiba.meg.leg.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado AB Minas Gerais
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao mesmo que preste informações
a esta Casa referente a Construção da UBS Padrão, SES, Tipo |, construída em Alvenaria,
conforme resolução SES nº 9196 de 05 de dezembro de 2023, ao lado da Policlínica no
bairro São José.
JUSTIFICATIVA
Após ser procurada por munícipes e questionada sobre o motivo da paralisação
na obra da UBS, no valor R$ 1.982.342,42 e, em visita in loco, comprovando o fato,
venho solicitar informações, tendo em vista que no termo de referência do PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 028/2024, justifica-se que o município de Japaraíba conta, segundo o
Censo Demográfico realizado em 2022 pelo IBGE, com uma população de 4.506
habitantes.
Porém, toda essa população é referenciada para as duas Unidades Básicas de
Saúde, sendo uma localizada no Distrito do Capoeirão e a outra em Japaraíba, onde em
um único espaço físico se concentra todos os atendimentos médicos, enfermagem,
ambulatoriais, fisioterapêuticos, psicológicos, psiquiátricos, cardiológicos,
fonoaudiológicos, sala de vacinação, sala de pequenas cirurgias, sala de urgência,
transporte, TFD e ainda os serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, além dos
serviços administrativos da secretaria municipal, estando assim em desacordo com as
normas que regem o atendimento de saúde a família.
A construção da UBS em um novo espaço busca desvincular funcionalmente e
fisicamente a unidade das dependências da Secretaria Administrativa e Policlínica, pois
hoje, o número de salas de atendimento não é suficiente para os profissionais que
realizam seus atendimentos, e com isso algumas salas são compartilhadas.
Outro ponto a ser destacado é que a Unidade Básica de Saúde preconiza o
trabalho de promoção e prevenção, já a Policlínica realiza atendimentos de média
complexidade, o que muitas das vezes tem trazido dificuldade por parte da população
em compreender os fluxos estabelecidos.
Há de se lembrar também, que o município não possui hospital e tão pouco
Unidade de Pronto Atendimento, sendo o referido prédio da Policlínica e sede da
Secretaria Municipal de Saúde o único destino de todos aqueles que buscam por
atendimento na rede municipal.
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Os recursos a serem utilizados são oriundos de repasses feitos pelo Ministério da
Saúde através do Programa Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
Saliento, assim, que a construção da unidade com o objetivo de separar os
serviços foi assunto amplamente discutindo na V Conferência Municipal de Saúde, que
aconteceu em 2023, tornando-se umas das propostas mais votadas pela população e
profissionais da área de saúde.
Solicito, por gentileza, as seguintes informações:
1. Os motivos que levaram à paralisação da obra da UBS;
2, Quaisquer outras informações relevantes relacionadas à situação.
Agradeço desde já pela atenção e colaboração, e fico no aguardo de uma resposta
o mais breve possível para que possamos garantir o acesso à saúde à nossa comunidade.
Conto com o apoio dos Nobres Colegas para a apreciação do presente
Requerimento.
Sala das sessões, 16 de junho de 2025.
Elian opes Andrade
Vereadora