materia nº 74/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ: 18.306.654/0001-03 — CEP: 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112
Ofício 074/ 2025
Em 23/06/2025
Setor : Gabinete do Prefeito
Assunto : Encaminhamento faz,
Senhor Presidente, Srs. Vereadores,
O infra-assinado Geraldo Alexandre Lopes, Prefeito Municipal no uso de suas
atribuições e atendendo as normas constitucionais em especial a Lei
Complementar 101 de 04/05/2000, pelo presente vem encaminhar a essa
Egrégia Casa, a prestação de contas em relação ao cumprimento de metas
fiscais previstas para o exercício de 2025, cumprimento de limites
constitucionais, bem como informações relacionado “1º Quadrimestre de
2025”.
Na oportunidade queremos salientar que a apresentação ocorrerá
posteriormente, junto com a do 2º quadrimestre, devido a contadora municipal
estar de licença médica. Nos colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer
esclarecimentos que se julgarem necessários.
Sendo o que temos apresentar no momento, aproveitamos o ensejo para
consignar votos de respeito e consideração.
Cordialmente,
Geraldo Alexandre Lopes
Prefeito Municipal
Exmo Sr.
Célio Batista de Sousa
DD. Presidente da Câmara Municipal
JAPARAIBA - MG
MUNICIPIO DE JAPARAIBA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
1º QUADRIMESTRE DE 2025
Lei Complementar 101 — LRF
Artigo 9º -$ 4º
PRINCIPAIS RECEITAS
ERRA E AEE EARÃEO é
Receitas Correntes 34.420.940,00 12.047.232,97 35
FPM 13.702.488,00 5.024.580,45 37
FPM 1% (Cotas Extraordinárias) 1.486.095,00 -
ICMS 5.185.922,40 1.611.277,14 31
IPVA 781.932,00 647.976,09 83
IPTU 299.075,00 6.598,92 2
ISS 336.646,00 184.364,59 55
ITBI 125.226,00 56.967,04 45
ILUMINACAO PUBLICA 335.112,00 114.406,59 34
SERVIÇO AGUA / ESGOTO 793.553,00 228.885,81 29
FUNDEB 4.798.447,00 1.763.342,86 | 37
Outras Rec. Correntes 6.576.443,60 2.408.833,48 | 37
Receitas de Capital 430.000,00 4.084,32 1
TOTAL........ 34.850.940,00 12.051.317,29 | 35
MUNICIPIO DE JAPARAIBA
EVOLUÇÃO DA RECEITA
PERÍODO: 2023 À 2025
EXERCÍCIO | 1º Quad. 2º Quad. 3º Quad. Total
2023 9.985.083,21 | 11.095.536,91 | 13.414.438,12 | 34.495.058,24
2024 11.790.318,10 | 13.493.535,53 | 13.229.525,73 38.513.379,36
2025 12.051.317,29 - - 12.051.317,29
DESPESA TOTAL
(Liquidada)
EXERCÍCIO | 1º Quad. 2º Quad. 3º Quad. Total
2023 7.219.172,36 9.000.388,96 10.736.710,17 26.956.271,49
2024 7.214.597,79 | 13.392.612,36 | 14.051.734,02 34.658.944,17
2025 7.252.315,55 - - 7.252.315,55
COMPARATIVO POR CATEGORIA ECONÔMICA
(Liquidada)
Despesas Correntes 7.149.270,97 - - 7.149.270,97
Pessoal e Encargos 3.925.415,18 - 3.925.415,18
Juros e Encargos Divida 15.581,20 - 15.581,20
Outras Desp. Correntes 3.208.274,59 - 3.208.274,59
Despesas de Capital 103.044,58 - 103.044,58
Investimentos 12.909,96 - 12.909,96
Amort. Divida e Juros 90.134,62 | - 90.134,62
SUB TOTAL..sassessisvaceses 7.252.315,55 - 7.252.315,55
Superávit 4.799.001,74 - 4.799.001,74
TOT)
MUNICIPIO DE JAPARAIBA
DESPESA DETALHADA EM 2025
DESPESA 1º QUADRIMESTRE %
DESPESAS CORRENTES 7.149.270,97 | 98,58
Pessoal e Encargos 3.925.415,18 | 54,13 |
Rateio Participação Consórcio Público 27.932,48| 0,39
Contratações por Tempo Determinado 652.768,81 | 9,00
Vencimentos e Vantagens Fixas 2.612.113,96 | 36,02
Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil 54.345,67 | 0,75
Obrigações Patronais (INSS) 92.749,76) 1,28
Obrigações Patronais (RPPS) 485.504,50 | 6,69
Amortização Dívida e Juros 15.581,20 | 0,21
Juros sobre a Dívida por Contrato 15.581,20 | 0,21
Outras Despesas de Custeio 3.208.274,59 | 44,24
Contribuições 56.672,45 | 0,78
Rateio Participação Consórcio Público 68.055,44 | 0,94
Diárias — Pessoal Civil 51.402,22 | 0,71
Aux. Financeiro a Estudantes 38.300,00 | 0,53
Material de Consumo 705.085,96 | 9,72
Material, Bem ou Serviço Dist. Gratuita 57.682,12| 0,80
Passagens e Despesas c/ Locomoção 3.581,60 | 0,05
Outras Desp.Pessoal Dec.Cont.Terceiriz. 182.973,65 | 2,52
Serviços de Consultoria 59.140,38 | 0,82
Outros Serv de Terceiros — Pes. Física 14.545,42 | 0,20
Outros Serv de Terceiros — Pes.Jurídica 1.275.590,29 | 17,59
Serv. Tecnol.Inform.e Comum.- Pes.Juríd. 77.888,64 | 1,07
Auxílio Alimentação 456.037,20 | 6,29
Obrigações Tributárias e Contributivas 118.715,08 | 1,64
Outros Aux. Financ. Pessoas Físicas 1.864,98 | 0,03
Indenizações e Restituições 40.739,16 | 0,56
DESPESAS DE CAPITAL 103.044,58 | 1,42
Investimentos 12.909,96 | 0,18
Equipamentos e Material Permanente 3.398,96| 0,05
Rateio Participação Consórcio Público 9.511,00 | 0,13
Amortização da Dívida 90.134,62 | 1,24
Principal Dívida Contratual Resgatado 90.134,62 | 1,24
TOTAL............ 7.252.315,55 100
MUNICIPIO DE JAPARAIBA
GASTOS COM SAÚDE
EXERCÍCIO: 2025
E Valor Aplicado
ESPECIFICAÇÃO Receita LIQUID Dá %
1º Quadrimestre | 9.585.002,53 1.513.055,45 | 15,79
2º Quadrimestre o = -
3º Quadrimestre E - =
Total: | 9.585.002,53 1.513.055,45 | 15,79
Aplicação Mínima 1.437.750,38 | 15,00
Diferença 75.305,07 | 0,79
GASTOS COM EDUCAÇÃO
EXERCÍCIO: 2025
: Valor Aplicado
ESPECIFICAÇÃO Receita LIQUID E o| %
1º Quadrimestre 9.585.002,53 1.904.309,15 | 19,87
2º Quadrimestre ” ” -
3º Quadrimestre E = -
Total: | 9.585.002,53 1.904.309,15 | 19,87
Aplicação Mínima 2.396.250,63 | 25,00
Diferença -491.941,48 | -5,13
GASTOS COM PESSOAL EM 2025
ÓRGAO
1º Quad.
2º Quad.
3º Quad. |
Total
Poder Executivo
3.969.631,67
3.969.631,67
Rec. Corrente Líquida | 12.024.669,53
12.024.669,53
% Gasto
33,01
33,01
Obs.: RGF / LRF Art. 55, Inciso |, alínea tap
Despesa Total com Pessoal - últimos 12 meses = 13.665.540,50
Receita Corrente Líquida - últimos 12 meses = 35.949.671,39
% GASTO: D.T.P / RCL = 38,02%
MUNICIPIO DE JAPARAIBA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
(Art. 212 da CF/88; LEIS 9394/96, 14113/2020 E IN 05/2012)
EXERCÍCIO: 2025
RECEITA VALOR APLICADO |
(Rec.+ Rend) VAAR
É (Rec.+ Rend)
1º Quadrimestre | 1.794.564,48 22.901,50 1.273.697,21
2º Quadrimestre E = -
3º Quadrimestre = - -
Total FUNDEB: 1.817.465,98 1.273.697,21
Valor Aplicado na Remuneração dos 991.664,52 | 55,26
Profissionais da Educação
Aplicação Mínima (Profissionais da 1.256.195,14 | 70,00
Educação)
Diferença | 264.530,62 | -14,74
PAGAMENTO DA DÍVIDA
Saldo 31/12/24 (1) 98.710,94 157.650,07 | 256.361,01
Amortização (Il) 7.434,89 75.226,14 82.661,03
Inscrição (Il) 0,00 0,00 0,00
Saldo 30/04/25 IV=(I-Il+Il) 91.276,05 82.423,93 | 173.699,98
MUNICIPIO DE JAPARAIBA
LRF — art. 4º, 8 2º, Inciso Il
RESULTADO PRIMÁRIO DO MUNICÍPIO
RECEITAS 1º Quadrimestre
RECEITAS CORRENTES (1) 12.047.232,97
Receita Tributária 484.611,26
Receita de Contribuição 114.406,59
Receita Patrimonial 881.938,81
Aplicações Financeiras (11) 860.630,10
Outras Receitas Patrimoniais 21.308,71
Receita de Serviços 352.106,52
Transferências Correntes 10.203.238,58
Demais Receitas Correntes 10.931,21
Receitas Primarias Correntes (HD=(1-11) 11.186.602,87
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 4.084,32
Operações de Crédito (V) 0,00
Alienação de Ativos 4.084,32
Transferência de Capital 0,00
Receitas Primarias de Capital (VD=(IV-V) 4.084,32
RECEITAS PRIMARIAS TOTAL (VID=(HI+VI) 11.190.687,19
DESPESAS 1º Quadrimestre
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (Mill) 7.149.270,97
Pessoal e Encargos Sociais 3.925.415,18
Juros e Encargos da Dívida (1X) 15.581,20
Outras Despesas Correntes 3.208.274,59
Despesas Primarias Correntes (XO)=(VII — 1X) 7.133.689,77
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 103.044,58
Investimentos 12.909,96
Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Divida (xI1) 90.134,62
Despesas Primarias de Capital (XUN)=(XI-XII) 12.909,96
RESERVAS
Reserva de Contingência (XIV) 0,00
DESPESAS PRIMARIAS TOTAL (XV)=(X+XI+XIV) 7.146.599,73
RESULTADO PRIMARIO (VII - XV) 4.044,087,46