materia nº 15/2025

Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
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REQUERIMENTO Nº 15/2025 Sala das
Sr. Presidente “Câmara pp as
Municiatas
A Vereadora infra assinada, na forma regimental, requer a Vossa ExceleathG
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao mesmo que preste informações a
esta Casa referente a Coleta Seletiva no Município de Japaraíba.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo buscar esclarecimentos sobre a ausência
da coleta seletiva e da devida destinação dos materiais recicláveis no Município, uma vez
que esta é uma política pública essencial para a preservação ambiental, para a redução de
resíduos destinados a aterros sanitários e para a promoção da sustentabilidade.
Além disso, a coleta seletiva contribui para a geração de trabalho e renda,
especialmente para associações, cooperativas e catadores. É dever do poder público
oferecer esse serviço e informar a população sobre sua situação e os encaminhamentos
futuros.
Observa-se que o serviço de coleta seletiva não está sendo realizado efetivamente no
Município de Japaraíba, o que gera preocupação quanto ao impacto ambiental, ao
desperdício de materiais recicláveis e à desinformação da população sobre o descarte
correto dos resíduos.
Diante disso, torna-se imprescindível cobrar esclarecimentos do Poder Executivo
sobre à ausência da coleta seletiva, bem como buscar informações sobre as providências
que estão sendo adotadas para solucionar a situação.
1. Qual o motivo da suspensão ou da não execução do serviço de coleta seletiva
no município?
2. Existe previsão para o retorno ou implantação efetiva da coleta seletiva? Se
sim, qual o prazo estimado?
a Quais providências estão sendo tomadas para garantir a destinação correta
dos materiais recicláveis neste período?
4. Há parceria ou intenção de parceria com cooperativas ou associações de
catadores para retomada do serviço?
5. O Município dispõe de ações educativas para orientar a população quanto ao
descarte correto de resíduos mesmo na ausência da coleta seletiva?
Sis |
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A população tem o direito de contar com serviços públicos de qualidade, que
priorizem a sustentabilidade e a educação ambiental.
É papel do legislador fiscalizar e cobrar ações concretas para que o Município avance
nas práticas de gestão eficiente e responsável dos resíduos sólidos.
Por essas razões, apresento este requerimento e solicito as informações pertinentes,
a fim de garantir que a coleta seletiva seja retomada ou implantada o quanto antes, tudo em
benefício da coletividade.
Conto com o apoio dos Nobres Colegas para a apreciação do presente Requerimento.
Sala das sessões, 30 de junho de 2025.
Vereadora