materia nº 84/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GOVERNO 2025/2028
Japaraíba, aos 07 dias de julho de 2025.
Ofício n.º 84/2025-GAB/Prefeito
Excelentíssimo Senhor,
Vereador CELIO BATISTA DE SOUSA
DD.Presidente da Camara Municipal de Japaraíba- MG
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 14/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 14/2025, que solicita informações relativas aos
repasses financeiros efetuados às entidades beneficiadas por emendas impositivas
aprovadas durante a legislatura 2021 a 2024, com previsão orçamentária no último
exercício financeiro, informamos que as referidas informações foram devidamente
levantadas junto aos setores competentes da administração municipal.
Para fins de transparência e controle institucional, encaminhamos, em anexo, a relação
completa das entidades beneficiadas, contendo as seguintes informações:
Nome da entidade;
Valor destinado por meio da emenda impositiva;
Data prevista e/ou efetivada para o repasse;
Tipo de instrumento jurídico adotado (convênio, termo de fomento, termo de
colaboração, etc.);
e Situação atual do repasse (efetivado, em andamento, pendente, etc.).
Reafirmamos o compromisso da Administração Municipal com a legalidade, a
transparência e a colaboração com o Poder Legislativo, colocando-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Geraldo Álpxandre Lopes
Prefeitô Municipal