MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
ao projeto de Lei nº 3/2025
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES E
SENHORAS VEREADORAS.
A presente proposição tem como finalidade autorizar a realização de permutas entre o
Município de Japaraíba e particulares, visando corrigir distorções urbanísticas, adequar
quarteirões e garantir melhor aproveitamento das áreas para fins de interesse público.
No caso da permuta com o Sr. Marcos Fernandes, a permuta contribuirá diretamente
para a adequação do quarteirão em que o imóvel está situado, permitindo melhor
aproveitamento urbanístico da região e utilização do espaço de forma planejada,
alinhada com as diretrizes do Município. Trata-se de ação que valoriza o ordenamento
territorial e evita ociosidade ou uso inadequado de áreas estratégicas.
Já no caso da permuta com o Sr. José Augusto Moreira, a medida resultará em ganho real
para o Município, pois será trocada uma única área por um número significativo de lotes,
com potencial de aproveitamento imediato. Além disso, resolverá situação irregular
deixada por gestão anterior, que criou um terreno urbano (matrícula 49.338) em frente
aos lotes do Sr. José Augusto Moreira sem garantir acesso adequado, inviabilizando o uso
regular de vários lotes. Com esta permuta, será possível corrigir a falha, restabelecendo
a conformidade urbanística e adequando o quarteirão de forma correta e funcional.
Portanto, as duas operações, além de manterem a equivalência de áreas, representam
um avanço no ordenamento urbano, no uso racional do solo e na valorização do
patrimônio público municipal, sempre em atenção ao princípio da supremacia do
interesse público.
Encaminha-se a presente proposta para apreciação desta Casa Legislativa, confiando em
sua aprovação para que o Município possa corrigir distorções históricas e avançar em seu
planejamento urbano, beneficiando diretamente a população de Japaraíba.
GERALDO ALEXANDRE LOPES
Prefgito Municipal
Ao Exmo. Sr.
Vereador CÉLIO BATISTA DE SOUSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Japaraíba — MG
Rua Nossa SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 — CENTRO / CEP 35.580-000
Tel: (037) 3354 1122 - e-mail: jurificoDjaparaiba.mg.gov.br
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Projeto de Lein? 39,/2025
“AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
URBANO POR ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Japaraíba, por intermédio do Poder
Executivo, autorizado a proceder a permuta de bem público imóvel urbano por
áreas de terras de propriedade de José Augusto Moreira e Marcos Fernandes.
Art. 28. Fica autoriza a transferência para José Augusto Moreira, CPF
027.229.376-89, o seguinte bem público imóvel urbano de propriedade do
Município de Japaraíba:
| - Lote de terreno Urbano com área de 1.418,76 m? (mil
quatrocentos e dezoito metros e setenta e seis centímetros
quadrados), correspondente a parte do Terreno Urbano 3, situado
na Rua José Alves Ferreira, conforme croqui e matrícula nº 49.338 do
Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa da Prata/MG.
81º, Pela Permuta, ora autorizada, o Município de Japaraíba receberá
a escritura pública dos imóveis, livres e desembaraçados de quaisquer ônus,
judicial ou extrajudicial, de propriedade de José Augusto Moreira, CPF
027.229.376-89, dos seguintes imóveis:
|— Lote 01 da Quadra 28, matrícula nº 25.494, situado na Rua José
Alves Ferreira, com área de 383,43 m?;
Il — Lote 02 da Quadra 28, matrícula nº 25.495, situado na Rua “A”,
com área de 188,04 m?;
Hi — Lote 04 da Quadra 28, matrícula nº 25.497, situado na Rua José
Alves Ferreira, com área de 204,84 mº;
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 — CENTRO / CEP 35.580-000
Tel: (037) 3354 1122 — e-mail: jurifico(Bjaparaiba.mg.gov.br
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IV — Lote 05 da Quadra 28, matrícula nº 25.498, situado na Rua José
Alves Ferreira, com área de 187,28 m?;
V— Lote 24 da Quadra 28, matrícula nº 25.517, situado na Rua José
Veloso de Souza, com área de 217,17 m?;
VI — Lote 06 da Quadra 33, matrícula nº 25.551, situado na Rua José
Alves Ferreira, com área de 146,83 m:?;
VII — fração lote 05 da Quadra 33, matrícula nº 25.550, situado na
Rua “A”, com área de 91,17 m?.
82º. As áreas descritas no 81º totalizam 1.418,76m? (mil
quatrocentos e dezoito metros e setenta e seis decímetros quadrados).
Art. 3º. Fica autorizada a transferência para Marcos Fernandes, CPF
005.068.396-99, o seguinte bem público imóvel urbano de propriedade do
Município de Japaraíba:
| - área de 195,00m? (cento e noventa e cinco metros quadrados),
correspondente a fração do lote 01 da quadra 04, situado na Rua “E”,
conforme croqui e matrícula nº 49.637 do Cartório de Registro de
Imóveis de Lagoa da Prata/MG.
81º. Pela Permuta, ora autorizada, o Município de Japaraíba receberá
a escritura pública do imóvel, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, judicial
ou extrajudicial, de propriedade de Marcos Fernandes, CPF 005.068.396-99, do
seguinte imóvel:
|— lote de terreno urbano, matrícula nº 38.986, situado na Avenida
Fernando Collor de Melo (atual Rua José Veloso de Souza), no
Município de Japaraíba/MG.
Art. 4º. O negócio jurídico deverá ser formalizado mediante a
lavratura de escritura pública, com posterior registro na matrícula dos imóveis.
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 — CENTRO / CEP 35.580-000
Tel: (037) 3354 1122 — e-mail: jurificoOjaparaiba.mg.gov.br
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Parágrafo único. Fica a Fazenda Pública do Município de Japaraíba
autorizada arcar com o total dos valores correspondentes às despesas decorrentes
desta Lei junto ao Tabelionato e Cartório de Registros de Imóveis.
Art. 5º. A escritura pública de permuta deverá ser lavrada com
cláusula de renúncia, em caráter irrevogável e irretratável, de quaisquer
reclamações e situações relacionadas a questões anteriores, presentes e futuras
relacionadas aos imóveis a serem recebidos e entregues pelo Município de
Japaraíba, reconhecendo os permutados que não fazem jus ao recebimento de
qualquer restituição, indenização ou outros valores, sem exceção.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei ficarão por
conta de dotações orçamentárias próprias e específicas consignadas na Lei
Orçamentária Anual.
Art. 7º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Japaraíba-MG, 8 de agosto de 2025.
GERALDO ALEXANDRE LOPES
Prefeito Municipal
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 CENTRO / CEP 35.580-000
Tel: (037) 3354 1122 — e-mail: jurificoQjaparaiba.mg.gov.br
Lote José Augusto Moreira
AREA TOTAL,
2.294,36 m?
QUADRA 33
LEGENDA
Área que será de posse de Marcos
Fernandes
Área que será de posse de José
Augusto Moreira
Áreas que serão de posse do
Município de Japaraíba
CROQUI - RESULTADO FINAL DAS PERMUTAS
di ? PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA/MG
RUA N. SRA, DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO - CEP 35.580-000
CNPJ: 18.306.654/0001-03 / FONE: (37) 3354-1112
DESCRIÇÃO:
PROPOSTA DE PERMUTA
DATA:
AGOSTO/2025
BAIRRO SÃO JOSÉ - JAPARAÍBA/MG
ÁREA:
GERALDO/ALEXANDRE LOPES
PREFEITO MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA
HEIRO Civil - CREA: 162.413/D
LEGENDA
Lote de Marcos Fernandes
7) Lote do Município de Japaraíba
RETA 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA/MG
RUA N. SRA. DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO - CEP 35.580-000
CNPJ: 18.306.654/0001-03 / FONE: (37) 3354-1112
DESCRIÇÃO:
PROPOSTA DE PERMUTA AGOSTO/2025
LOCAL: .
BAIRRO SÃO JOSÉ - JAPARAÍBA/MG
GERALDO ALEXANDRE LOPES ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE JAPARAÍBA ENCENHEIRO CIVIL - CREA: 162.413/0
LEGENDA
Área de Marcos Fernandes a ser
“4 permutada com o Município de Japaraiba
17) Área do Município de Japaraíba a ser
permutada com Marcos Fernandes
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA/MG
RUA N. SRA. DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO - CEP 35.580-000
CNPJ: 18.306.654/0001-03 / FONE: (37) 3354-1112
DESCRIÇÃO: :
PROPOSTA DE PERMUTA AGOSTO/2025
LOCAL: . , ,
BAIRRO SÃO JOSE - JAPARAÍBA/MG
GERALDO ALEXANDRE LOPES JOÃO/ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA
PREFEITO YUNICIPAL DE JAPARAÍBA ENGENHEIRO Civil - CREA: 162.413/D
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eterno República Federativa do Brasil
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DE IMÓVEIS
3
Mania de Carmo Clrciras Oficial, Bel. Zn Cristina Lmonim Tentem Bel. Hamiro Contos
“mew. Oficiais Substitutos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata,
Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, EXPEDIDA DE FORMA ELETRÔNICA.
Certifico a requerimento eletrônico da parte interessada feita a titular desta Serventia, via
portal ONR- Ofício Eletrônico, e para os devidos fins que revendo, neste Registro no Livro 2-RG
sob a matrícula 038703.2.0038986-54 de 26/11/2015, verifiquei constar:
ocs/TL2TW-PLRJN-XB74E-87XVE
2 38986 - 26/11/2015 - Protocolo: 75985 - 26/11/2015
SIMÓVEL: Um lote de terreno urbano com a área de 195,00m2 (cento e noventa e cinco metros
S quadrados), situado na Avenida Fernando Collor de Melo esquina com Rua B, na cidade de
SJaparaíba-MG, desta comarca, confrontando pela direita com a Rua B, numa extensão de 20,00m,
“o pela esquerda com João Aparecido de Souza, numa extensão de 19,10m, aos fundos com Antônio
E Ribeiro da Silva, numa extensão de 10,00m e pela frente com a Avenida Fernando Collor de Melo,
“Qnuma extensão de 10,10m. REGISTRO ANTERIOR: R-2-21.358, fls. 158 do livro 2-D.O. deste
E Serviço. PROPRIETÁRIO: MARCOS FERNANDES, brasileiro, capaz, motorista, RG: MG-
812.887.419 - 23/02/2000, órgão expedidor: SSP/MG, CPF: 005.068.396-99 e sua esposa
ZQUITÉRIA FERNANDES DAS DORES, brasileira, do lar, RG: MG-10.624.795 - 24/02/1996,
Eórgão expedidor: SSP/MG, CPF: 039.199.076-47, casados em 11/07/2003, na Serventia Serviço
“ Registral Civil de Lagoa da Prata-MG, Termo/Inscrição: 05683801552003200005063000084950,
Bsob o regime de comunhão universal de bens, na vigência da Lei nº 6515/77, com Pacto
2 Antenupcial, lavrado na serventia: Cartório do Registro Civil e Notas da cidade de Japaraíba-MG,
livro: 16, às folhas: 134v, devidamente registrado sob o número: R-1-3067 do livro 3 Auxiliar da
“ocomarca: Lagoa da Prata-MG, residentes e domiciliados na Avenida Francisco Tavares de Morais,
Snº 314, bairro Centro, CEP: 35.580-000, Japaraíba/MG. 4 presente matricula está sendo aberta em
Evirtude de implementação de serviço de informática, amparada em decisão judicial proferida pelo
SMM. Juiz Diretor do Foro desta comarca, processo: 372060224642. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de
onovembro de 2015. Ato: 4401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 15,40. Recompe: R$ 0,92.
6 Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 5,13. Total: R$ 21,45. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-
E Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da
S Prata. Nº selo de consulta: AGV 74827, código de segurança : 5059038144067866. Valor Total dos
2 Emolumentos: R$ 66,95. Valor Total do Recompe: R$ 4,00. Valor Total da Taxa de Fiscalização
8 Judiciária: R$ 22,86. Valor Total Final ao Usuário: R$ 93,81. "Consulte a validade deste Selo no
site https://selos.tjmgjus.br" Oficial Substituto:
SO referido é o que consta dos meus arquivos. Está certidão contém repordução de todo o conteúdo
da matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e
restrições sobre o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre
propriedade, direitos, ônus reais e restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de
31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula devem constar, além do recolhimento das parcelas
destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas destinadas aos fundos do Ministério
Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando devidas. (art. 5ºA da Lei nº
Página | de 2
Viesca 12004). Dou fé. Lagoa da Prata 07 de agosto de 2025. Ato: 8401, quantidade Ato: 1.
este documento
PLRJN-XB74E-87XVE
Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/T|
timolumentos: R$ 26,97, Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$ 0,00.
FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06.
Poder Judiciário - TJIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136,
atribuição: Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JCO64685, código
de segurança : 7817027251719509. Valor Total dos Emolumentos: R$ 26,97. Valor Total do
Recompe: R$ 2,03. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Valor Total Final ao
Usuário: R$ 40,06. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br"
[ora [2]
"A presente certidão foi emitida e assinada digitalmente nos termos da MP 2.200/02 e Lei nº
11.977/2009. Sua emissão e conferência podem ser confirmadas pelo site https://registradores.onr.
org.br/validacao.aspx, em consulta do código de validação, que está impresso no rodapé desta."
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ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DE IMÓVEIS
Maria do Carmo Oliveira, oncia, pe. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, Be. Ramiro Carlos Amorim, Oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0049637-14 de 30/10/2023,
verifiquei constar:
49637 - 30/10/2023 - Protocolo: 101504 - 06/10/2023
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano nº 01, da quadra 04, com área total de 452,72mº
(quatrocentos e cinquenta e dois metros e setenta e dois centimetros quadrados), situado na RUA E,
Prolongamento do Bairro São José, no município de Japaraíba, desta Comarca, que fica dentro dos
seguintes limites e confrontações: pela frente, com a Rua E, 41,71m; pela direita, com a Rua José
Veloso de Souza, 7,60m; pela esquerda, com a Rua José Alves Ferreira, 13,92m; e pelo fundo, com
os lotes nº 01, 02 e 03, 42,85m. Inscrição Imobiliária: 01.03.025.00342.01. REGISTRO
ANTERIOR: M. 49.281, livro 2, desta Serventia. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, situada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 29,
Centro, Japaraíba/MG, CEP: 35.580-000. Dou fé. Lagoa da Prata, 30 de outubro de 2023. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0372040136, atribuição:
Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: HDR95550, código de segurança:
9998121418605397. Ato: 4401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 56,97. Recompe: R$ 3,42.
Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 18,99. Total: R$ 79,38. Valor Total dos Emolumentos: R$
3.289,93. Valor Total do Recompe: R$ 197,31. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$
1.123,68. ISS: R$ 98,65. Valor Total Final ao Usuário: R$ 4.709,57"Consulte a validade deste Selo
no site https://selos.tjmg.jus.br”, A Oficial:
AV-1-49637 - 30/10/2023 - Protocolo: 101504 - 06/10/2023
Conforme Requerimento de registro de Loteamento datado de 15/08/2023, Planta, ART e Memorial
descritivo elaborados pelo engenheiro agrônomo Thiago do Porto Tavares, CREA 144943/D, foi
processado e registrado nesta Serventia, o Loteamento denominado PROLONGAMENTO DO
BAIRRO SÃO JOSÉ, situado em Japaraíba, desta Comarca. Dou fé. Lagoa da Prata, 30 de outubro
de 2023. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136, atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: HDR95550,
código de segurança: 9998121418605397. Ato: 4135, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 22,65.
Recompe: R$ 1,36. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 7,54. Total: R$ 31,55. Valor Total dos
Emolumentos: R$ 3.289,93. Valor Total do Recompe: R$ 197,31. Valor Total da Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 1.123,68. ISS: R$ 98,65. Valor Total Final ao Usuário: R$
4.709,57"Consulte a validade deste Selo no site https://selos.tjmg.jus.br". A Oficial:
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo
da matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e
restrições sobre o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre
propriedade, direitos, ônus reais e restrições. Dou fé. Lagoa da Prata 30 de outubro de 2023. Ato:
8401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 24,92. Recompe: R$ 1,49. Taxa de Fiscalização
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Judiciária: R$ 9,33. Total: R$ 35,74. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº
ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de
consulta: HDR95550, código de segurança : 9998121418605397. Valor Total dos Emolumentos:
R$ 672,84. Valor Total do Recompe: R$ 40,23. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$
251,91. Valor Total Final ao Usuário: R$ 964,98. "Consulte a validade deste Selo no site
https://selos.timg.jus.br"
IMÓVEIS E RTDP
A PRATA-MG
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REGISTRO DE
LAGOA D
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Página 2 de 2
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CROQUI - SITUAÇÃO ATUAL
apare PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA/MG
RUA N. SRA, DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO - CEP 35.580-000
CNPJ: 18.306.654/0001-03 / FONE: (37) 3354-1112
LEGENDA
Lotes de José Augusto Moreira
Lotes do Município de Japaraíba
DESCRIÇÃO:
PROPOSTA DE PERMUTA
DATA:
AGOSTO/2025
BAIRRO SÃO JOSÉ - JAPARAÍBA/MG
ÁREA:
GERALDO ALEXANDRE LOPES ÔNIO DE SOUSA PEREIRA
PREFEITOÍMUNICIPAL DE JAPARAÍBA ENGENHEIRO CIVIL - CREA: 162.413/D
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LEGENDA
Es Áreas de José Augusto Moreira a serem
=| permutadas com o Município de Japaraíba
7 Área do Município de Japaraíba a ser
2/4 permutada com José Augusto Moreira
CROQUI - SIMULAÇÃO DE PERMUTA
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA/MG
RUA N. SRA. DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO - CEP 35.580-000
CNPJ: 18.306.654/0001-03 / FONE: (37) 3354-1112
DESCRIÇÃO:
PROPOSTA DE PERMUTA AGOSTO/2025
toca ]
BAIRRO SÃO JOSÉ - JAPARAÍBA/MG
GERALDO ALEXANDRE LOPES JOÃO ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA
PrereiTO MUNICIPAL DE JAPARAÍBA ENGENÁEIRO Civil - CREA: 162.413/D
República Federativa do Brasi
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA E A
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REGISTRO DEIMÓVEIS
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4 Oficiais Substitutos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata.
Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do cargo na forma da lei, ete.
CERTIDAO
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0025550-10 de 26/09/2007.
verifiquei constar:
25550 - 26/09/2007 - Protocolo: 51046 - 25/09/2007
MÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 05 da quadra nº 33, com a área de 130,63m2tcento e
trinta metros e sessenta e três centímetros quadrados). situado na Rua A. Bairro São José, na
cidade de Japaraíba. desta comarca, confrontando pela direita, numa extensão de 11.35ms com O
ote 04. pela esquerda. numa extensão de 10,70ms, com o lote 06 aos fundos, numa extensão de
11.75ms, com o lote 07 e pela frente, numa extensão de 12,00ms, com a dita Rua A, REGISTRO
ANTERIOR: R-1-24886 deste livro. PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA.
CNPJ: 18.306.654/0001-03. pessoa jurídica de direito público com sede na prefeitura municipal
ocal. situada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 29, Centro, na cidade de Japaraíba-MG. Dou te.
agou da Prata, 26 de setembro de 2007. Emol. e Tx. Fisc. Jud. R$13,46. A Oficial (substituta):
R-1-25550 - 30/11/2023 - Protocolo: 102066 - 30/11/2023
Nos termos da escritura pública de Doação Plena, datada de 19 de março de 2008, lavrada no
Cartório do Registro Civil e Notas da cidade de Japaraíba-MG. desta comarca, no livro nº 20, fls
054. o(s) DOADOR: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA. pessoa jurídica de direito público. CNP:
18.306.654/0001-03. sediado na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 29, Centro, Japaraíba-MG. CEP:
35580-000, doou o imóvel constante da presente matricula para o DONATÁRIO: JOSE AUGUSTO
MOREIRA. brasileiro. capaz, lavrador, RG: M-8.886.797, Órgão expedidor: SSP/MG. CPI:
027.229.376-89, casado sob o regime de comunhão universal de bens com ENILDA FERNANDES
LOPES MOREIRA, brasileira, capaz, do lar, RG: MG.13.012.662 - Órgão expedidor: SSP/MG.
CPE: 075.945.386-17. residente e domiciliado na Rua José Veloso de Souza s/n. Bairro São José.
Japaraiba-MG, CEP: 35580-000, no VALOR de R$2.000,00 (dois mil e seiscentos reais) conforme
avaliação da Secretaria da Receita Estadual de Arcos-MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 30 de novembro
de 2023. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136. atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: 1DR99790,
código de segurança: 4990475828279841. Mo: 4513, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 736.05.
Recompe: R$ 44.20. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 300.91, Total: R$ 1.081,76. Valor Total
dos Emolumentos: R$ 4.087,23. Valor Total do Recompe: R$ 245,23. Valor Total da “Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 1.669,50. ISS: R$ 122.62. Valor Total Final ao Usuário: RS
6.124,58"Consulte a validade deste Selo no site https clos.tmg.jus.br” Oficial Substituto:
AV-2-25550 - 30/11/2023 - Protocolo: 102070 - 30/11/2023
Procedo a esta averbação nos termos do requerimento feito à titular desta Serventia pelo proprietário
José Augusto Moreira, acima qualificado. para constar: a) que conforme Certidão de Casamento
MAL. 05683801552002200005045000083 104 expedida pelo Serviço Registral Civil de Japaraiba-
MG. a data de seu casamento com Enilda Fernandes Lopes Moreira foi dia 18.10.2002, sendo ele
nascido no dia 05.05.1975, natural de Hamarandiba-MG, filho de José da Conceição Moreira e
Maria de Lourdes Oliveira, e cla nascida no dia 07.09.1981, natural de Jangraida-Mei. fila de
agina | de 2
Gabriel Fernandes Lopes c Luzia Fernandes das Dores: b) que a Escritura Pública de Cony enção
Antenupeial de Comunhão Universal de bens. lavrada no Cartório do Registro Civil e Notas da
cidade de Japaraíba-MG, desta comarca, no livro nº 16. fls. 113v em data de 09 de setembro de
2002, celebrado entre José Augusto Moreira e Enilda Fernandes Lopes. que após o casamento
passou a assinar Enilda Fernandes Topes Moreira, encontra-se registrado sob o R-1-4076 do livro
de Registro Auxiliar desta Serventia em data de 17.10.2019; e) que, conforme Carteira Nacional de
Habilitação - CNII - de nº 06894904790 expedida pelo DETRAN/MG, ENILDA FERNANDES
LOPES MOREIRA é portadora da CI MG-13.215.068 expedida pela SSP/MG c não
MG-13.012.662-SSP/MG como erroncamente constou da Escritura registrada acima: d) que
conforme Certidão, datada de 23 de novembro de 2023. expedida pelo Setor de Cadastro e
Tributação da prefeitura municipal de Japaraíba-MG, o imóvel constante da presente matricula
possui a seguinte INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.03.030.00387.01. Dou fé. Lagoa da Prata, 30 de
novembro de 2023, Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça. nº ordinal do ofício:
0372040136. atribuição: Imóveis. localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: HUDR99842,
código de segurança: 4572258388416244. Ato: 4135. quantidade Ato: 4, Emolumentos: R$ 90.60.
Recompe: R$ 5.44. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 30.16. Total: R$ 126,20. Ato: 8101.
quantidade Ato: 10. Emolumentos: R$ 83.90. Recompe: R$ 5.00. Taxa de Fiscalização Judiciária:
R$ 27.90, Total: R$ 116,80. Valor Total dos Emolumentos: R$ 1.035,25. Valor Total do Recompe:
R$ 62.06. Valor Total da Taxa de Hiscalização Judiciária: R$ 354,94. ISS: R$ 31,08. Valor Total
Final ao Usuário: R$ 1,483,33"Consulte a validade deste Selo no site https://sclos.tjme.jus.br”
Oficial Substituto: o O
O referido é o que consta dos meus arquivos. lista certidão contém a reprodução de todo o conteúdo
da matricula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade. direitos, ônus reais €
restrições sobre o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre
propriedade, direitos, ônus reais e restrições. Dou fé. Lagoa da Prata 30 de novembro de 2023. Ato:
8401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 24,92. Recompe: R$ 1,49. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 9,33. Total: R$ 35,74, Poder Judiciário - [IMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº
ordinal do ofício: 0000372040136. atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de
consulta: HDR99842, código de segurança : 45722583884 16244, Valor Total dos Emolumentos:
R$ 249.20. Valor Total do Recompe: R$ 14,90. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: RS,
93.30. Valor Total Final aó Usuário: R$ 357.40. "Consulte a validade deste Selo no sit
https://selos.timg,jus.br"
stNuta(o)):
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República Federativa do Brasil
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRAEA
REGISTRO DE IMÓVERS:
Horis do Cano C Hrerrag Oficial, Bel. 2,200 Constisao o sfimonino Lerantionro Bel. . Menmeio Cubos
vo Oficiais Substitutos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata.
Listado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do cargo na forma da lei, etc.
CERTIDAO
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0025551-07 de 26/09/2007.
verifiquei constar:
25551 - 26/09/2007 - Protocolo: 51046 - 25/09/2007
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 06 da quadra nº 33, com a área de 146.83m2(cemto e
quarenta e seis metros e oitenta e três centímetros quadrados), situado na Rua José Alves | erreira
esquina com a Rua A, Bairro São José, na cidade de Japaraiíba. desta comarca, confrontando pela
direita. numa extensão de 14.85ms com a Rua A. pela esquerda, numa extensão de 13.75ms, com o
lote 07 aos fundos. numa extensão de 10.70ms. com o lote 05 e pela frente. numa extensão de
10.00ms. com a dita Rua José Alves Ferreira. REGISTRO ANTERIOR: R-1-24886 deste livro.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03. pessoa juridica
de direito público com sede na prefeitura municipal local, situada na Rua Nossa Senhora do Rosário
nº 29. Centro, na cidade de Japaraíba-MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de setembro de 2007. lamol. e
x. Fisc. Jud. R$13,46. A Oficial (substituta):
R-1-25551 - 23/04/2010 - Protocolo: 58294 - 23/04/2010
Nos termos de Doação Plena, datada de 19 de março de 2008. lavrada no Registro Civil das Pessoas
Naturais c Tabelionato de Notas da cidade de Japaraíba, desta comarca, no livro nº 20, fls. 032ev.
o DOADOR: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, sediada na Rua Nossa
Senhora do Rosário. nº 29, bairro Centro, Japaraiba/MG. doou o imóvel constante da presente
matrícula para o DONATÁRIO: GERALDO DANIEL DOS REIS, brasileiro, maior, motorista.
RG: M-5.602.259, órgão expedidor: SSP/MG, CPF: 001.197.436-20, solteiro. residente na Rua da
Rede Eerroviária 375, bairro Santa Helena, CIP: 35.590-000. Lagoa da Prata/MG, no VALOR DE
R$-3.000,00 (três mil reais). SEM CONDIÇÕES. Dou fé. Lagoa da Prata, 23 de abril de 2010.
Iimol. e Tx. Fisc, Jud. R$-180,00. A Oficial (substituta):
R-2-25551 - 10/09/2013 - Protocolo: 69244 - 10/09/2013
Nos termos da Escritura pública de compra e venda, datada de 17 de junho de 2013. lavrada no
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da cidade de Japaraíba- MG.
no livro nº 25. fls. 054ev, 0 TRANSMITENTE: GERALDO DANIEL DOS REIS, brasileiro.
maior. motorista, RG: M-5.602.259. órgão expedidor: SSP/MG, CPE: 001.197.436-20, solteiro.
residente na Rua José Alves Ferreira, Bairro São José, Japaraiba/MG, vendeu o imóvel constante da
presente matricula para o ADQUIRENTE: JOSE CARLOS FERNANDES, brasileiro, maior.
lavrador. RG: MG-10.611.379, órgão expedidor: SSP/MG. CPF; 002,362.836-77. casado sob o
regime de comunhão universal de bens com LÚCIA DE FÁTIMA LOPES FERNANDES.
brasileira. do lar. RG: MG-12.130.543, órgão expedidor: PC/MG. CPE: 069.374,776-51. residentes
na Avenida João Teles de Menezes, 572, bairro Pereira, Japaraíba/MG, pelo PREÇO DI
R$-3.155.44 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais c quarenta e quatro centavos). SEM
CONDIÇÕES. Consta da escritura que foram apresentadas as Certidões Negativas de Ações €
Feitos Ajuizados. Dou fé. Lagoa da Prata, 10 de setembro de 2013. Emolumentos: RS 162.60 (cento
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e sessenta v dois reais e sessenta centavos). Taxa de Fiscalização: R$ 62.65 (sessenta e dois reais €
sessenta € cinco centavos). Total: R$ 225.25 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte c cinco
centavos). A Oficial (substituta): o
AV-3-25551 - 30/11/2023 - Protocolo: 102063 - 30/11/2023
Procedo a esta averbação nos termos do requerimento feito à titular desta Serventia pelo interessado
JOSE. AUGUSTO MOREIRA, brasileiro. capaz. lavrador, RG: M-8.886.797. Órcão expedidor:
SSP/MG, CPR: 027.229.376-89, filiação: mãe, Maria de Lourdes Oliveira, pai, José da Conceição
Moreira, casado, residente c domiciliado na Rua José Veloso de Sousa, Bairro São José, CEP,
35580-000. Japaraiba-MG para constar: a) que JOSÉ CARLOS FERNANDES e LÚCIA DIE
FATIMA LOPES FERNANDES am-se no dia 14.05.2004. sendo cle nascido no dia
01.03.1976, natural de Japaraíba-MG. filho de Joaquim Fernandes de Araújo e Tereza Rosa de
Araújo. e ela nascida no dia 27.05.1981, natural de Arcos-MG, filha de João Pereira Coelho c Maria
Aparecida Lopes Coelho. conforme consta da Certidão de Casamento - MAT.
05683801552004200005079000086528 expedida pelo Serviço Registral Civil da cidade de
Japaraiba-MG; b) que a Escritura Pública de Convenção Antenupeial de Comunhão Universal de
bens. datada de 26 de março de 2004, lavrada no Cartório do Registro Civil e Notas da cidade de
Japaraiba-MG, no livro nº 16. fls. 155, celebrado entre ambos, encontra-se registrada sob o
R-1-3052 do livro 3 de Registro Auxiliar desta Serventia em data de 12.11.2015. Dou fé. Lagoa da
Prata. 30 de novembro de 2023. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal
do oficio: 0372040136. atribuição: Imóveis. localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta:
IDR99756. código de segurança: 1437726585081654. Ato: 4135, quantidade Ato: 2.
“molumentos: R$ 45,30, Recompe: R$ 2,72. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 15.08. Total: R$
63.10. Ato: 8101, quantidade Ato: 2. Emolumentos: R$ 16,78. Recompe: R$ 1,00. Taxa de
“iscalização Judiciária: R$ 5,58. Total: R$ 23.36. Valor Total dos Emolumentos: R$ 62.08. Valor
Fotal do Recompe: R$ 3,72. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 20,66. ISS: R$
e)
ttps:/selos.tme.jus.br” Oficial Substituto: o o o o fo
AV-4-25551 - 30/11/2023 - Protocolo: 102064 - 30/11/2023
Procedo à esta averbação nos termos da Iiscritura Pública de Compra e Venda, datada de IS te
março de 2018. lavrada no Cartório do Registro Civil e Notas de Japaraiba-MG, desta comarca, no
ivro 30-N. fls. 147- a 148-V, abaixo registrada, para constar: a) que José Carlos Fernandes.
qualificado acima, é portador da CNH nº 04267389400 expedida pelo DETRAN/MG: b) qui o
imóvel constante da presente matricula possui a seguinte INSCRIÇÃO CADASTRA
01.03.030.0001.01. Dou fé, Lagoa da Prata. 30 de novembro de 2023. Poder Judiciário - TIMG do
Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0372040136, atribuição: Imóveis. localidade:
Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: 1IDR99771. código de segurança: 7258386835435020. Ato:
4135. quantidade Ato: 2. Emolumentos: R$ 45,30. Recompe: R$ 2,72, Taxa de Fi
scalização
-86. Valor Total Final ao Usuário: R$ 88.32"Consulte a validade deste Selo no site
Judiciária: R$ 15,08. Total: R$ 63.10. Valor Total dos limolumentos: R$ 781.95. Valor Total dj
Recompe: R$ 46,92. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 315,99. ISS: R$ 23.46.
Valor Total Final ao Usuário: R$ 1.168.32"Consulte a validade deste Selo no site
s://selos.tjmg.jus.br” Oficial Substituto; o
551 - 30/11/2023 - Protocolo: 102064 - 30/11/2023
Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 15 de março de 2018, lavrada no
Cartório do Registro Civil e Notas da cidade de Juparaíba-MG, desta comarca, no livro nº 30-N. ()s.
IT a 148-V. os TRANSMITENTES: JOSE, CARLOS FERNANDES, brasileiro, natural de:
Japaraíba-MG, capaz, lavrador, nascido(a) em 01/03/1976, CNH 04267389400 - DETRAN/MG.
CPE; 002.362.836-77, filiação: mãe, Tereza Rosa de Araújo, pai, Joaquim Fernandes de Araújo, €
sua esposa LÚCIA DE FÁTIMA LOPES FERNANDES, brasileira, nascido(a) em 27/05/1981.
capaz, do lar, RG: MG-12.130.543, Órgão expedidor: PC/MG, CPF: 069.374.776-51. filiação: mãe.
Maria Aparecida Lopes Coelho, pai, João Pereira Coelho, casados, em 14/05/2004, sob o regime
de comunhão universal de bens. na Serventia: Registro Civil das Pessoas Naturais de Japaraíba-MG.
lermo/Inserição: 05683801552004200005079000086528 da Comarca Lagoa da Prata-MG. com
Pacto Antenupeial, lavrado na serventia: Registro Civil das Pessoas Naturais c Tabelionato de
Notas de Japaraiba-MG, livro: 16, às folhas: 155, devidamente registrado sob o número: R-1-3052
Página 2 de 4
do livro 3 Auxiliar da Comarca: Lagoa da Prata-MG, residentes c domiciliados na Avenida João
Teles de Menezes. 572, bairro Fazenda Velha, Japaraiba. CEP; 35580-000, venderam o imóvel
constante da presente matricula para o(a) ADQUIRENTE: JOSE AUGUSTO MOREIRA.
brasileiro, capaz, nascido em 05.05.1975, produtor rural, RG: M-8.886.797, Órgão expedidor:
SSP/MG. CPF: 027.229.376-89, filiação: mãe. Maria de Lourdes Oliveira, pai, José da Conceição
Morcira. casado. em 18/10/2002, sob o regime de comunhão universal de bens, na Serventia
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Japaraíba-MG, Termo/Inserição:
05683801552002200005045000083104 da Comarca lagoa da Prata-MG. com ENIELDA
“ERNANDES LOPES MOREIRA, brasileira. capaz, nascida aos 07.09.1981. produtora rural.
CNI nº 06894904790 - DETRAN/MG. CPE: 075.945.386-17, filiação: mãe. Luzia Permandes das
Jores. pai, Gabriel Fernandes Lopes, com Pacto Antenupcial. lavrado na serventia: Registro Civil e
Tabelionato de Notas de japaraíba-MG, livro: 16, às folhas: 113, residentes e domiciliados na
“azenda Boa Vista. zona rural, municipio de Japaraiba-MG. CEP: 35580-000, pelo PREÇO DE
R$12.000.00 (doze mil reais). SEM CONDIÇÕES. Inscrição Cadastral: 01,03.030.00001.01.
Consta da escritura que foram apresentadas as Certidões Negativas de Feitos Ajuizados. Dou fé.
«agou da Prata, 30 de novembro de 2023.Poder Judiciário - IMG - Corregedoria-Geral de Justiça.
nº ordinal do ofício: 0372040136, atribuição: Imóveis. localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de
consulta: HDR99771, código de segurança: 7258386835435020. Ato: 4513, quantidade Ato: 1.
Emolumentos: R$ 736,65. Recompe: R$ 44.20. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 300.91. Total:
2$ 1.081,76. Valor Total dos Emolumentos: R$ 781,95, Valor Total do Recompe: R$ 46,92. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 315,99. ISS: R$ 23,46. Valor Total Final ao Usuário:
R$ 1.168,32"Consulte a validade deste Selo no site https://selosjmg,jus.br" (recolhido sobre o
valor de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais) conforme declaração de parte).Oficial (substituto ):
AV-6-25551 - 30/11/2023 - Protocolo: 102070 - 30/11/2023
Procedo a esta averbação nos termos do requerimento feito à titular desta Serventia pelo proprictário
José Augusto Moreira. acima qualificado. para constar que a Escritura Pública de Convenção
Antenupcial de Comunhão Universal de bens, lavrada no Cartório do Registro Civil e Notas da
cidade de Japaraíba-MG, desta comarca, no livro nº 16. fls. 113v em data de 09 de setembro de
2002. celebrado entre José Augusto Moreira e linilda Fernandes Lopes. que apos o casamento
passou a assinar Enilda Fernandes Lopes Moreira, encontra-se registrado sob 0 R-1-4076 do livro
de Registro Auxiliar desta Serventia em data de 17.10.2019. Dou fé. Lagoa da Prata, 30 de
novembro de 2023. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça. nº ordinal do ofício:
0372040136. atribuição: Imóveis. localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: HDR99842,
código de segurança: 4572258388416244. Ato: 4135. quantidade Ato: 1, Emolumentos: R$ 22.65.
Recompe: R$ 1.36. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 7,54. Total; R$ 31.55. Valor Total dos
Emolumentos: R$ 1.035,25. Valor Total do Recompe: RS 62.06. Valor total da laxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 354,94. ISS: R$ 31,08. Valor Total Final ao Usuário: RS
1.483,33"Consulte a validade deste Selo no site https://selos.tjmg.jus.br” Oficial Substituto:
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo
da matrícula. sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais €
restrições sobre o imóvel. MAS NÃO CONTEM certificação específica pela Oficial sobre
propriedade. direitos, ônus reais e restrições. Dou fé. Lagoa da Prata 30 de novembro de 2023. Ato:
8401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 24,92. Recompe: R$ 1,49. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 9,33. Total: R$ 35,74. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça. nº
ordinal do afieio: “0000372040136. atribuição: Imóveis. localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de
consulta: HDR99842, código de segurança : 4572258388416244. Valor Total dos limolumentos:
R$ 249,20. Valor Total do Recompe: R$ 14.90. Valor Total da axa de Fiscalização Judiciária: R$
93.30. Valor Total Final ao Usuário: R$ 357,40. "Consulte a validade deste Selo no site
https:/selos.tjmeg.jus.br” |
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República Federativa do Brasi
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATÃ DS. f
REGISTRO DE IMÓVEIS
Mora de Corro Chucimy Oficial, Bel. (gama Consta o fmorim Sontore Bel, Henson Aaeslho
gm Qficiais Substitutos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata,
g e
Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do cargo na forma da lei, ete.
CERTIDÃO
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos tins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0025494-81 de 26/09/2007.
verifiquei constar:
25494 - 26/09/2007 - Protocolo: 51046 - 25/09/2007
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 01 da quadra nº 28, com a área de 383,43m2 (trezentos e
oitenta e três metros e quarenta e três centimetros quadrados). situado na Rua José Alves Ferreira
esquina com a Rua A, Bairro São José, na cidade de Japaraiba, desta comarca, confrontando pela
direita. numa extensão de 21,75ms com o lote 04 e 24, pela esquerda. numa extensão de 22.35ms.
com a Rua A. aos fundos, numa extensão de 18.35ms. com o lote 02 e pela frente, numa extensão de
16.55ms. com a dita Rua José Alves Ferreira. REGISTRO ANTERIOR: R-1-24880 deste livro.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA. CNPH: 18.306.654/0001-03, pessoa jurídica
de direito público com sede na prefeitura municipal local, situada na Rua Nossa Senhora do Rosário
nº 29, Centro, na cidade de Japaraíba-MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de setembro de 2007. limol. e
Ux. Fisc, Jud, R$13,46. A Oficial (substituta):
R-1-25494 - 30/11/2023 - Protocolo: 102066 - 30/11/2023
Nos termos da escritura pública de Doação Plena. datada de 19 de março de 2008. lavrada no
Cartório do Registro Civil e Notas da cidade de Japaraiba-MG, desta comarca. no livro nº 20, ts
054. o(s) DOADOR: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, pessoa juridica de direito público, CNPJ:
18.306.654/0001-03. sediado na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 29, Centro, Japaraiba-MG. CLP:
35580-000, doou o imóvel constante da presente matricula para o DONATÁRIO: JOSE AUGUSTO
MOREIRA, brasileiro. capaz. lavrador, RG: M-8.886.797. Orgão expedidor: SSP/MG. CPI:
027.229.376-89, casado sob o regime de comunhão universal de bens com EENILDA FERNANDES
LOPES MOREIRA. brasileira, capaz, do lar, RG: MG.13.012.662 - Órgão expedidor: SSP/MG.
CPE: 075.945.386-17, residente e domiciliado na Rua José Veloso de Souza s/n, Bairro São José,
Japaraíba-MG, CEP: 35580-000, no VALOR de R$5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais)
conforme avaliação da Secretaria da Receita Estadual de Arcos-MG, Dou fé. Lagoa da Prata, 30 de
novembro de 2023. Poder Judiciário - [IMG - ppa de Justiça. nº ordinal do oficio:
0372040136, atribuição: Imóveis. localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: 1IDR99790,
código de segurança: 4990475828279841. Ato: 4515, quantidade Ato: |. limolumentos: RS
1.140,63. Recompe: R$ 68.43. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 465,86. Votal: RS 1.674.92,
Valor Total dos Emolumentos: R$ 4.087,23. Valor Total do Recompe: R$ 245.23. Valor Total da
axa de Fiscalização Judiciária: R$ 1.669.50. ISS: R$ 122,62. Valor Total Final ao Usuário: R$
6.124,58"Consulte a validade deste Selo no site https://sclos.tjmeg..jus.br" (recolhido sobre o valor de
Per sed 000.00 (quarenta e oito mil reais) conforme declaração da parte). Oficial Substituto:
-2-25494 - 30/11/2023 - Protocolo: 102070 - 30/11/2023
E rscedo a esta averbação nos termos do requerimento feito à titular desta Serventia pelo proprietário
José Augusto Moreira. acima qualificado. para constar: a) que conforme Certidão de Casamento -
MA E. 05683801552002200005045000083 104 expedida pelo Serviço Registral Civil de Japaraiba-
MG. a data de seu casamento com Enilda I'ernandes Lopes Moreira foi dia 8; 10. 20p2 E
Página | de
sendo ele
nascido no dia 05.05.1975, natural de Itamarandiba-MG. filho de José da Conceição Morcira e
Maria de Lourdes Oliveira, e cla nascida no dia 07.09.1981. natural de Japaraíba-MG, filha de
Gabriel Fernandes Lopes e Luzia Fernandes das Dores: b) que a Escritura Pública de Convenção
Antenupeial de Comunhão Universal de bens, lavrada no Cartório do Registro Civil e Notas da
cidade de Japaraíba-MG, desta comarca, no livro nº 16. fls. 113v em data de 09 de setembro de
2002, celebrado entre José Augusto Morcira e Enilda Fernandes Lopes, que após o casamento
passou a assinar linilda Fernandes Lopes Moreira, encontra-se registrado sob o R-1-4076 do livro
de Registro Auxiliar desta Serventia em data de 17.10.2019: e) que, conforme Carteira Nacional de
abilitação - CNH - de nº 06894904790 expedida pelo DIETRAN/MG. ENILDA FERNANDES
OPES MOREIRA é portadora da CI MG-13.215.068 expedida pela SSP/MG e não
MG-13,012.662-SSP/MG como crroncamente constou da Escritura registrada acima; d) que
conforme Certidão, datada de 23 de novembro de 2023. expedida pelo Setor de Cadastro e
tributação da prefeitura municipal de Japaraíba-MG. o imóvel constante da presente matricula
possui a seguinte INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01 -03.025.00296.01. Dou fé. Lagoa da Prata, 30 de
novembro de 2023, Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136. atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: HDR99842,
código de segurança: 4572258388416244. Ato: 4135, quantidade Ato: 4. Emolumentos: R$ 90.60.
tecompe: R$ 5.44, Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 30,16. Total: R$ 126.20. Valor Total dos
imolumentos: R$ 1.035,25. Valor Total do Recompe: R$ 62,06. Valor Total da Taxa de
“iscalização Judiciária: R$ 354,94, ISS: R$ 31,08. Valor Total Final ao Usuário: R$
483,33"Consulte a validade deste Selo no site https clos.timg.jus.br” Oficial Substituto:
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo
da matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade. direitos, ônus reais &
restrições sobre o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre
propriedade. direitos. ônus reais c restrições. Dou fé. Lagoa da Prata 30 de novembro de 2023. Ato:
8401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 24,92. Recompe: R$ 1.49. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 9,33. Total: R$ 35,74. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº
ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição: Imóveis. localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de
consulta: IIDR99842, código de segurança : 4572258388416244. Valor Total dos Emolumentos
R$ 249.20. Valor Total do Recompe: R$ 14,90. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária:
93.30. Valor Total Final do Usuário: R$ 357.40. "Consulte a validade deste Selo no site
https://selos.tjmg.jus.br" . e À
1
5 A(O) Oridul (sublituta(o)):
NA
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República Federativa do Brasil
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA a
REGISTRO DE IMOVEIS CANA
ger Oficiais Substitutos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata,
Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO
Cenifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0025495-78 de 26/09/2007,
verifiquei constar:
25495 - 26/09/2007 - Protocolo: 51046 - 25/09/2007
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 02 da quadra nº 28. com a área de 188,04m2 (cento e
oitenta e oito metros e quatro centímetros quadrados). situado na Rua A, Bairro São José, na
cidade de Japaraíba, desta comarca. confrontando pela direita, numa extensão de 18,35ms com o
lote 01. pela esquerda, numa extensão de 19,10ms, com o lote 03, aos fundos. numa extensão de
10.15ms. com o lote 24 e pela frente, numa extensão de 10,00ms. com a dita Rua A. REGISTRO
ANTERIOR: R-1-24886 deste livro. PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA,
CNPJ: 18.306.654/0001-03, pessoa jurídica de direito público com sede na prefeitura municipal
local. situada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 29, Centro, na cidade de Japaraíba-MG. Dou fé.
Lagoa da Prata, setembro de 2007. Emol. e Tx. Fisc. Jud. R$13,46. A Oficial (substituta):
R-1-25495 - 30)
23 - Protocolo: 102066 - 30/11/2023
Nos termos da escritura pública de Doação Plena, datada de 19 de março de 2008. lavrada no
Cartório do Registro Civil e Notas da cidade de Japaraíba-MG. desta comarca, no livro nº 20. fls
054. o(s) DOADOR: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, pessoa juridica de direito público, CNPJ:
18.306.654/0001-03, sediado na Rua Nossa Senhora do Rosário. nº 29, Centro. Japaraíba-MG. CLP:
35580-000, doou o imóvel constante da presente matricula para o DONA FÁRIO: JOSE AUGUSTO
MOREIRA. brasileiro, capaz. lavrador, RG: M-8.886.797, Órgão expedidor: SSP/MG. CPI;
(027.229.376-89, casado sob o regime de comunhão universal de bens com ENILDA FERNANDES
LOPES MOREIRA, brasileira. capaz. do lar. RG: MG.13.012.662 - Órgão expedidor: SSP/MG,
CPE: 075.945.386-17. residente e domiciliado na Rua José Veloso de Souza s/n. Bairro São Jose.
Japaraíba-MG, CEP: 35580-000, no VALOR de R$2.825,00 (dois mil, oitocentos e vinte e cinco
reais) conforme avaliação da Secretaria da Receita Estadual de Arcos-MG. Dou fé. Lagoa da Prata,
30 de novembro de 2023. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do
ofício: 0372040136. atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta:
HDR99790, código de segurança: 4990475828279841. Ato: 4513. quantidade Ato: 1
“molumentos: R$ 736.65. Recompe: R$ 44,20. Taxa de Fiscalização Judiciária: RS 300.91, Total:
RS 1.081.76. Valor Total dos Emolumentos: R$ 4.087.23. Valor Total do Recompe: RS 245.23,
Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 1.669,50. ISS: R$ 122,62. Valor Total Pinal ao
suário: R$ 6.124,58"Consulte a validade deste Selo no site https:/selos.mg.jus.br” (recolhido
sobre o valor de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais) conforme declaração de parte). Oficial
AV-2-25495 - 30/11/2023 - Protocolo: 102070 - 30/11/2023
rocedo a esta averbação nos termos do requerimento feito à titular desta Serventia pelo proprictário
José Augusto Morcira, acima qualificado, para constar: a) que conforme Certidão de Casamento -
MA. 05683801552002200005045000083 104 expedida pelo Serviço Registral Civil de Japaraiba-
MG. a data de seu casamento com Enilda Fernandes Lopes Moreira foi dia 18210.20P 2. sendo ele
agina | de «
nascido no dia 05.05.1975, natural de Itamarandiba-MG, filho de José da Conceição Moreira €
Maria de Lourdes Oliveira, e cla nascida no dia 07.09.1981. natural de Japaraíba-MG. filha de
Gabriel Iermandes Lopes e Luzia Fernandes das Dores: b) que a Escritura Pública de Convenção
intenupcial de Comunhão Universal de bens, lavrada no Cartório do Registro Civil e Notas da
cidade de Japaraiba-MG, desta comarca, no livro nº 16. fls. 113v em data de 09 de setembro de
2002, celebrado entre José Augusto Morcira e Enilda Fernandes Lopes. que após o casamento
passou a assinar Enilda Fernandes Lopes Moreira, encontra-se registrado sob o R-1-4076 do livro
de Registro Auxiliar desta Serventia em data de 17.10.2019: e) que, conforme Carteira Nacional de
labilitação - CNI - de nº 06894904790 expedida pelo DETRAN/MG, ENILDA FERNANDES
OPES MOREIRA é portadora da CI MG-13.215.068 expedida pela SSP/MG c não
MG-13.012.662-SSP/MG como erroneamente constou da Escritura registrada acima: d) que
conforme Certidão. datada de 23 de novembro de 2023, expedida pelo Setor de Cadastro e
tributação da prefeitura municipal de Japaraíba-MG, o imóvel constante da presente matricula
possui a seguinte INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.03.025.00335.01. Dou fé. Lagoa da Prata, 30 de
novembro de 2023. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136. atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: [IDR99842,
código de segurança: 4572258388416244. Ato: 4135. quantidade Ato: 4. Emolumentos: R$ 90.60.
Recompe: R$ 5,44. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 30,16. Total: R$ 126.20. Valor Total dos
Emolumentos: R$ 1.035,25, Valor Total do Recompe: R$ 62,06. Valor Total da Taxa de
“iscalização Judiciária: R$ 354,94. ISS: R$ 31,08. Valor Total Final ao Usuário: R$
483,33" Consulte a validade deste Selo no site https://selos.time.jus.br” Oficial Substituto:
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo
da matricula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos. ônus reais c
restrições sobre o imóvel. MAS NÃO CONTÊM certificação específica pela Oficial sobre
propriedade, direitos, ônus reais e restrições. Dou fé. Lagoa da Prata 30 de novembro de 2023. Ato:
8401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 24,92. Recompe: R$ 1,49. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 9,33. Total: R$ 35,74. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº
ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição: Imóveis. localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de
consulta: HDR99842, código de segurança : 4572258388416244. Valor Total dos Emolumentos:
R$ 249,20. Valor Total do Recompe: R$ 14,90. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$
93.30. Valor Total Final ao Usuário: R$ 357.40. "Consulte a validade deste Selo no site
https://selos.timeg.jus.br" N
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AN substitula(o)):
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RepúblicaFederativa do Brasil
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DI; LAGOA DA PRATÃD
REGISTRO DE IM ÓV EIS. co Ev
NM
Zu: Oficiais Substitutos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata.
Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do cargo na forma da lei, etc.
CERTIDAO
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0025497-72 de 26/09/2007,
verifiquei constar:
25497 - 26/09/2007 - Protocolo: 51046 - 25/09/2007
IMOVEL: Um lote de terreno urbano de nº 04 da quadra nº 28, com a área de 204,84m2 (duzentos e
quatro metros e oitenta e quatro centímetros quadrados). situado na Rua José Alves Ferreira, Bairro
São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca, confrontando pela direita. numa extensão de
20,35ms com o lote 05, pela esquerda, numa extensão de 20.40ms, com o lote 01, aos fundos. numa
extensão de 10,00ms, com o lote 24 e pela frente, numa extensão de 10,00ms, com a dita Rua Jose
Alves Ferreira. REGISTRO ANTERIOR: R-1-24886 deste livro. PROPRIETARIO:
MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, pessoa jurídica de direito público com
sede na prefeitura municipal local, situada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 29, Centro, na
cidade de Japaraíba-MG. Dou fé. Lagoa da Prata. 26 de setembro de 2007. Iimol. e Tx. Fisc. Jud.
R$13.46. A Oficial (substituta): |
R-1-25497 - 30/11/2023 - Protocolo: 102066 - 30/11/2023
Nos termos da escritura pública de Doação Plena, datada de 19 de março de 2008. lavrada no
Cartório do Registro Civil e Notas da cidade de Japaraíiba-MG, desta comarca, no livro nº 20, Ns
054. o(s) DOADOR: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, pessoa jurídica de direito público. CNPJ:
18.306.654/0001-03, sediado na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 29, Centro, Japaraiba-MG. CLP:
35580-000, doou o imóvel constante da presente matrícula para o DONATÁRIO: JOSE AUGUSTO
MOREIRA, brasileiro, capaz, lavrador. RG: M-8.886.797, Órgão expedidor: SSP/MG, CPI;
027.229.376-89, casado sob o regime de comunhão universal de bens com ENILDA FERNANDES
LOPES MOREIRA, brasileira, capaz, do lar, RG: MG.13.012.662 - Órgão expedidor: SSP/MG.
CPY: 075.945.386-17, residente e domiciliado na Rua José Veloso de Souza s/n. Bairro São José.
Japaraíiba-MG, CEP: 35580-000, no VALOR de R$3.100,00 (três mil c cem reais) conforme
avaliação da Secretaria da Receita Estadual de Arcos-MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 30 de novembro
de 2023. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136. atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: 1IDR99790,
código de segurança: 4990475828279841. Ato: 4513, quantidade Ato: 1. Eimolumentos: R$ 736.05.
Recompe: R$ 44,20. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 300,91. Total: R$ 1.081,76. Valor Total
dos limolumentos: R$ 4.087,23. Valor Total do Recompe: R$ 245.23. Valor Total da Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 1.669,50. ISS: R$ 122,62. Valor Total Final ao Usuário: RS
6.124.58"Consulte a validade deste Selo no site https://selos.tjmg,jus.br" (recolhido sobre o valor de
R$28.000,00 (vinte e oito mil reais) conforme declaração da parte). Oficial Substituto:
AV-2-25497 - 30/11/2023 - Protocolo: 102070 - 30/11/2023
Procedo a esta averbação nos termos do requerimento feito à titular desta Serventia pelo proprietário
José Augusto Moreira, acima qualificado, para constar: a) que conforme Certidão de Casamento -
MAE, 05683801552002200005045000083104 expedida pelo Serviço Registral Civil de Japaraiba-
MG. a data de seu casamento com Enilda I'crnandes Lopes Moreira foi dia E de? sendo ele
agina à de -
nascido no dia 05.05.1975, natural de Itamarandiba-MG. filho de José da Conceição Morcira e
Maria de Lourdes Oliveira, c cla nascida no dia 07.09.1981, natural de Japaraíba-MG. filha de
Gabriel Fernandes Lopes e Luzia Fernandes das Dores: b) que a Escritura Pública de Convenção
Antenupeial de Comunhão Universal de bens, lavrada no Cartório do Registro Civil c Notas da
cidade de Japaraíba-MG, desta comarca, no livro nº 16. fls. 113v em data de 09 de setembro de
2002, celebrado entre José Augusto Moreira e Enilda Fernandes Lopes. que após o casamento
passou a assinar linilda Fernandes Lopes Moreira, encontra-se registrado sob o R-1-4076 do livro
de Registro Auxiliar desta Serventia em data de 17.10.2019: €) que, conforme Carteira Nacional de
Habilitação - CNH - de nº 06894904790 expedida pelo DETRAN/MG, ENILDA FERNANDES
LOPES MOREIRA é portadora da CI MG-13.215.068 expedida pela SSP/MG e não
MG-13,012,662-SSP/MG como erroncamente constou da Escritura registrada acima: d) que
conforme Certidão, datada de 23 de novembro de 2023. expedida pelo Setor de Cadastro
Tributação da prefeitura municipal de Japaraíba-MG. o imóvel constante da presente matricula
possui a seguinte INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.03.025.00286.01. Dou fé. Lagoa da Prata, 30 de
novembro de 2023. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136, atribuição: Imóveis. localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: HDR99842,
código de segurança: 4572258388416244. Ato: 4135. quantidade Ato: 4. Emolumentos: R$ 90.60.
Recompe: R$ 5,44. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 30,16, Total: R$ 126.20. Valor Total dos
limolumentos: R$ 1.035,25. Valor Total do Recompe: R$ 62.06. Valor Total da Taxa de
Viscalização Judiciária: R$ 354,94. ISS: R$ 31.08. Valor Total Final ao Usuário: R$
1483,33"Consulte a validade deste Selo no site htty los.timg.jus.br" Oficial Substituto:
O relerido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo
da matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade. direitos. ônus reais c
restrições sobre o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação especifica pela Oficial sobre
propriedade, direitos. ônus reais e restrições. Dou fé. Lagoa da Prata 30 de novembro de 2023. Ato:
8101. quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 24,92, Recompe: R$ 1,49, Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 9,33, Total: R$ 35,74. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº
ordinal do ofício: 0000372040136. atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de
consulta: HDR99842, código de segurança : 4572258388416244. Valor Total dos Emolumentos:
RS 249,20. Valor Total do Recompe: R$ 14,90. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$
93.30. Valor Total Final ao Usuário: R$ 357,40. "Consulte a validade deste Selo no site
https://selos.timg.jus.br"
; cado A(O) Orig! (Substiluta(o)):
Página 2 de 2
Valide aqui
evo Rep úblicaFederativa do Brasil
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DE IMÓVEIS
Maria de Carmo Clciras Oficial, Bel. Conor Cristina Amorim Jantoni Bel. Mimi Carter
Amorim. Oficiais Substitutos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata,
Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, EXPEDIDA DE FORMA ELETRÔNICA.
Certifico a requerimento eletrônico da parte interessada feita a titular desta Serventia, via
portal ONR- Ofício Eletrônico, e para os devidos fins que revendo, neste Registro no Livro 2-RG
sob a matrícula 038703.2.0025498-69 de 26/09/2007, verifiquei constar:
r/docs/H5JBN-H2MF2-G339B-USEZD
225498 - 26/09/2007 - Protocolo: 51046 - 25/09/2007
SIMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 05 da quadra nº 28, com a área de 187,28m2 (cento e
Soitenta e sete metros e vinte e oito centímetros quadrados), situado na Rua José Alves Ferreira,
E Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca, confrontando pela direita, numa extensão
Éde 20,20ms com o lote 06, pela esquerda, numa extensão de 20,35ms, com o lote 04, aos fundos,
E numa extensão de 9,40ms, com o lote 23 e pela frente, numa extensão de 9,00ms, com a dita Rua
Blosé Alves Ferreira. REGISTRO ANTERIOR: R-1-24886 deste livro. PROPRIETÁRIO:
EMUNICIPIO DE JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, pessoa jurídica de direito público
Scom sede na prefeitura municipal local, situada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 29, Centro, na
Fcidade de Japaraíba-MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de setembro de 2007. Emol. e Tx. Fisc. Jud.
ERSIS, 46. A Oficial (substituta):
ER-I- 25498 - 24/04/2013 - Protocolo: 67916 - 24/04/2013
ôNos termos da escritura pública de Doação Plena, datada de 19 de março de 2008, lavrada no
õ “ Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da cidade de Japaraíba-MG,
£no livro nº 20, fls 54ev, o DOADOR: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, pessoa jurídica de direito
epúblico, inscrito no CNPJ sob o nº 18.306.654/0001-03, com endereço na Rua Nossa Senhora do
g Rosário, nº 29, centro, Japaraíba-MG, doou o imóvel constante da presente matrícula para o
EDONATÁRIO: JOSÉ AUGUSTO MOREIRA, brasileiro, capaz, lavrador, RG: M-8.886.797,
Sórgão expedidor: SSP/MG, CPF: 027.229.376-89, casado sob o regime de comunhão universal de
gbens com ENILDA FERNANDES LOPES MOREIRA, brasileira, do lar, RG: MG.13.012.662,
sórgão expedidor: SSP/MG, CPF: 075.945.386-17, residentes na Rua José Veloso de Souza, s/n,
Ebairro São José, CEP: 35.580-000, Japaraíba/MG, no VALOR DE R$-2.810,00 (dois mil,
Soitocentos e dez reais). SEM CONDIÇÕES. Avaliação municipal 2013: R$-4.032,14. Inscrição
Bcadastral: 01.03.025.00277.01. Dou fé. Lagoa da Prata, 24 de abril de 2013. Emolumentos: R$
9 153,40 (cento e cinquenta e três reais e quarenta centavos). Recompe: R$ 9,20 (nove reais e vinte
Ecentavos). Taxa de Fiscalização: R$ 62,65 (sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).
S Total: R$ 225,25 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos). A Oficial (substituta): |
O referido é o que consta dos meus arquivos. Está certidão contém repordução de todo o conteúdo
da matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e
restrições sobre o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre
propriedade, direitos, ônus reais e restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de
31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula devem constar, além do recolhimento das parcelas
destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas destinadas aos fundos do Ministério
Página | de 2
es dote: » Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando devidas. (art. 5-A da Lei nº
15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 31 de julho de 2025. Ato: 8401, quantidade Ato: 1.
Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$ 0,00.
FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06.
Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136,
atribuição: Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JCO63852, código
de segurança : 1462839249959215. Valor Total dos Emolumentos: R$ 26,97. Valor Total do
Recompe: R$ 2,03. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Valor Total Final ao
9 Usuário: R$ 40,06. "Consulte a validade deste Selo no site porno img jus br
e Ted A(O) Oficial (substituta(o)):
H2MF2-G339B-USEZ
É'"A presente certidão foi emitida e assinada digitalmente nos termos da MP 2.200/02 e Lei nº
811.977/2009. Sua emissão e conferência podem ser confirmadas pelo site
https://registradores.onr.org.br/validacao.aspx, em consulta do código de validação, que está
6 impresso no rodapé desta."
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República Federativa do Brasi
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA . a
REGISTRO DE IMÓVEIS
» do Conrono Horines Oficial, Bel. C,omorm Coiote -Sormosino - Aantons, Bel. Slrmero Contos
701» Oficiais Substitutos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata.
Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do cargo na forma da lei, etc.
CERTIDAO
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0025517-12 de 26/09/2007.
verifiquei constar:
25517 - 26/09/2007 - Protocolo: 51046 - 25/09/2007
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 24 da quadra nº 28, com a área de 217,17m? (duzentos e
dezessete metros e dezessete centimetros quadrados). situado na Rua José Veloso de Souza, Bairro
São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca, confrontando pela direita. numa extensão de
21.50ms com o lote 01, 02 e 03, pela esquerda, numa extensão de 21,50ms. com o lote 23, aos
fundos. numa extensão de 10.00ms, com o lote 4, e pela frente, numa extensão de 10.15ms. com a
dita Rua José Veloso de Souza. REGISTRO ANTERIOR: R-1-24886 — deste livro.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE: JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, pessoa jurídica
de direito público com sede na prefeitura municipal local, situada na Rua Nossa Senhora do Rosário
nº 29, Centro, na cidade de Japaraíba-MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de setembro de 2007. limol. e
Tx. Fisc. Jud. R$13,46. A Oficial (substituta):
R-1-25517 - 12/05/2015 - Protocolo: 74332 - 12/05/2015
Nos termos da escritura pública de Doação Plena. datada de 19 de março de 2008, lavrada no
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da cidade de Japaraiba-MG.
no livro nº 20, fls 036ev. o DOADOR: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, pessoa jurídica de direito
público. inscrito no CNPJ sob o nº 18.306.654/0001-03. com endereço na Rua Nossa Senhora do
Rosário, nº 29, centro, Japaraíba-MG, doou o imóvel constante da presente matrícula para a
DONATÁRIA: MARIA JOSÉ DA SILVA, brasileira, capaz, do lar, CTPS 62344 Série 0038/MG.
CPF: 575.482.696-68, solteira. residente na Rua José Veloso de Souza, bairro São José, CIP:
35.580-000. Japaraíba/MG, no VALOR DE R$-4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais).
SEM CONDIÇÕES, Doação feita com fulcro na Lei municipal 743/2007 de 19 de dezembro de
2007. Valor de mercado do imóvel declarado pela parte nos termos do Art. 103 do Prov. 260/2013
da CGJ/MG: R$-20.000,00. Dou fé. Lagoa da Prata, 12 de maio de 2015. Poder Judiciário - TIMG
- Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição: Imóveis.
localidade: Lagoa da Prata. Nº selo: ADP70602, código de segurança : 9112574578957798. Ato:
4513. Valor Total dos limolumentos: R$ 398,23. Valor do Recompe: R$ 23,89. Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 162,68. Valor Iinal ao Usuário: R$ 584.80. "Consulte a validade deste
Selo no site https://selos.tjmg.jus.br” A Oficial (substituta):
AV-2-25517 - 01/02/2019 - Protocolo: 85360 - 01/02/2019
Procedo a esta averbação nos termos da autorização contida na escritura pública de compra e venda.
datada de 02 de janeiro de 2019, lavrada no Serviço Notarial do 1º Oficio desta cidade. no livro 145.
fls. 076. para constar que MARIA JOSÉ DA SILVA, qualificada no R-1 acima. é portadora da
Cédula de Identidade nº MG-22.067.059 expedida por PC/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 01 de
fevereiro de 2019. Ato: 4135, quantidade Ato: 1. Iimolumentos: RS 16.16. Recompe: RS 0,97. Taxa
de Fiscalização Judiciária: R$ 5,38. Total: R$ 22.51. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral
de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição: Imóveis, localidade: |. aBon da prata. Nº
Pasta f de
agia
selo de consulta: CLG48326. código de segurança : 5553953156009107. Valor Total dos
Hmolumentos: R$ 700,92. Valor Total do Recompe: R$ 42,06. Valor Total da Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 284,01, Valor Total Final ao Usuário: R$ 1.026,99. “Consulte a validade deste Selo
no site https://sclos.timg.jus.br” Oficial Substituto:
R-3-25517 - 01/02/2019 - Protocolo: 85360 - 01/02/2019
Nos termos da Escritura pública de compra e venda, datada de 02 de janeiro de 2019, lavrad:
Serviço Notarial do 1º Ofício. desta cidade, no livro nº 145, fis, 076. o(a) TRANSMITEN
MARIA JOSÉ DA SILVA, brasileira, capaz, do lar, RG: MG-22.067.059, Órgão expedidor:
PC/MG, CPE: 575.482.696-68, filiação: mãe, Norvina Maria de Jesus. pai, Geraldo José da Silva.
solteiro(a), residente e domiciliada na Rua Rafacl Mateus Neto nº 100, bairro André e Chiquinha.
ChP: 35580-000, Japaraíba/MG. vendeu o imóvel constante da presente matricula para o(a)
ADQUIRENTE: ESLEI LIMA DE BESSAS, brasileiro. capaz, empresário. RG: MG.12.158.500,
Órgão expedidor: SSP/MG. CPF: 049.305.226-76. filiação: mãe. Elicedalva Siveli Lima de Bes
pai. Hudes José de Bessas, casado em 18/03/2005, na Serventia Registro Civil das Pessoas Naturais
de Lagoa da Prata, Termo/Inscrição: 03563401552005200023223000895580 da Comarca Lagoa da
Prata-MG, sob o regime de comunhão parcial de bens com LORENA CASTRO DE ARAÚJO
RIBEIRO BESSAS, brasileira, gerente. RG: MG.9.063.871, Órgão expedidor: PC/MG. CPF:
050,485.376-70. filiação: mãc.Maria Inêz Rezende Ribeiro.pai, Nélio Araújo Ribeiro. residentes c
domiciliados na Rua Alexandre Bernardes Primo, 1690, bairro Centro. CEP: 35590-000, Lagoa da
Prata/MG, pelo PREÇO DE R$30.000.00 (trinta mil reais). SEM CONDIÇÕES. Inscrição
Cadastral: 01.03.025.00020.01. Consta da escritura que foram apresentadas as Certidões
Negutivas de Feitos Ajuizados, com exceção da certidão eleltrônia de ações trabalhistas (processo:
0011522-95.2016.5.03.0182 - 44º Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG). Dou fé. Lagoa da
Prata. 01 de fevereiro de 2019. Ato: 4514, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 661,01. Recompe:
RS 39.66. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 269,99. Total: R$ 970.66. Ato: 8101. quantidade Ato:
1 Emolumentos: R$ 5,98, Recompe: R$ 0,36. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 1,99. Total: R$
8.53. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0000372040136. atribuição: Imóveis. localidade: Lagoa da Prata, Nº selo de consulta: C1,G48326,
código de segurança : $553953156009107. Valor Total dos Emolumentos: R$ 700,92. Valor Total
do Recompe: R$ 42,06. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 284.01. Valor Total
Hinal ao Usuário: R$ 1.026,99. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.tjmg.jus.br" reto
Oficial Substituto: : 7 |
R-4-25517 - 30/11/2023 - Protocolo: 102057 - 30/11/2023 K E
Nos termos da Escritura Pública de Compra c Venda, datada de 27 de fevereiro de 2019, lavrada inox, v
Serviço Notarial do 1º Ofício desta cidade, no livro nº 146, fls. 012, os TRANSMITENTES: ESLIi] a
LIMA DIE: BESSAS, brasileiro, capaz. empresário, nascido(a) em 14/11/1980. RG: MG.12.158.500,
Órgão expedidor: SSP/MG, CPE: 049.305.226-76. filiação: mãe, Elicedalva Siveli Lima de Bessas,
pai. liudes José de Bessas, e sua esposa LORENA CASTRO DE ARAÚJO RIBEIRO BESSAS,
brasileira, nascido(a) em 10/07/1981. capaz, gerente, RG: MG.9.063.871, Órgão expedidor:
PC/MG, CPE: 050.485.376-70, filiação: mãe, Maria Inêz Rezende Ribeiro. pai. Nélio Araújo
Ribeiro, casados, em 18/03/2005, sob o regime de comunhão parcial de bens, na Serventia:
Registro Civil das Pessoas Naturais de Lagoa da Prata, — Termo/Inscrição:
03563401552005200023223000895580 da Comarca Lagoa da Prata-MG, residentes e domiciliados
na Rua Alexandre Bernardes Primo, 1690, bairro Centro. Lagoa da Prata-MG, CEP: 35590-038.
venderam o imóvel constante da presente matricula para o(a) ADQUIRENTE: JOSÉ AUGUSTO
MOREIRA, brasileiro, capaz, nascido aos 05.05.1975, natural de IHamarandiba/MG. lavrador, RG:
M-8.886.797, Órgão expedidor: SSP/MG, CPE: 027.229.376-89, filiação: mãe, Maria de Lourdes
Oliveira, pai, José da Conceição Moreira, casado, em 18/10/2002, sob o regime de comunhão
universal de bens, na Serventia Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de
Japaraiba-MG, Termo/Inscrição: 05683801552002200005045000083104 da Comarca Lagoa da
Prata-MG, com ENILDA FERNANDES LOPES MOREIRA, brasileira, nascida aos 07.09.1981.
natural de Japaraíiba-MG, capaz, do lar. RG: MG.13.215.068 - Órgão expedidor; SSP/MG. CPF:
075.945.386-17, filiação: mãe. Luzia Fernandes das Dores, pai, Gabriel Fernandes Lopes. com
Pacto Antenupcial, lavrado na serventia: Registro Civil e Tabelionato de Notas de japaraíba-MG.
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livro: 16, Às folhas: 113 em 09 de setembro de 2002. residente e domiciliado na Avenida Prancisco
Tavares de Morais nº 314, bairro Centro, Japaraíba-MG, CEP: 35580-000. pelo PREÇO DIE
R$30.000,00 (trinta mil reais). SEM CONDIÇÕES. Inscrição Cadastral: 01.03.025.00020.01.
Consta da escritura que foram apresentadas as Certidões Negativas de Feitos Ajuizados, com
exceção da certidão cível em nome de Lorena Castro de Araújro Ribeiro Bessas que foi dispensada
pelo comprador. Dou fé. Lagoa da Prata, 30 de novembro de 2023. Poder Judiciário - TIMG -
Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0372040136. atribuição: Imóveis. localidade:
Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: HDR997I 8Pcódigo de segurança: 3174773768169886. Ato:
4514. quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 926.60. Recompe: R$ 55,59. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 378,47. Total: R$ 1.360,66. Valor Total dos Iimolumentos: R$ 926.60. Valor Total
do Recompe: R$ 55,59, Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 378.47. ISS: R$ 27.80.
Valor “Fotal Final ao Usuário: R$ 1.388.46"Consulte a validade deste Selo no site
https:/selos.tijmg.jus.br" (recolhido sobre o valor de R$32.000.00 conforme declaração da parte).
Oficial (substituto): no
AV-5-25517 - 30/11/2023 - Protocolo: 102070 - 30/11/2023
Procedo a esta averbação nos termos do requerimento feito à titular desta Serventia pelo proprietário
José Augusto Moreira, acima qualificado. para constar que a Escritura Pública de Convenção
Antenupeial de Comunhão Universal de bens, lavrada no Cartório do Registro Civil e Notas da
cidade de Japaraíba-MG, desta comarca, no livro nº 16. fls. 113v em data de 09 de setembro de
2002, celebrado entre José Augusto Moreira e Enilda Fernandes Lopes, que após o casamento
passou a assinar Enilda Fernandes Lopes Moreira, encontra-se registrado sob o R-1-4076 do livro
de Registro Auxiliar desta Serventia em data de 17.10.2019. Dou fé. Lagoa da Prata, 30 de
novembro de 2023, Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136, atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: HDR99842,
código de segurança: 4572258388416244. Ato: 4135, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 22,65.
Recompe: R$ 1,36. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 7,54, Total: R$ 31,55. Valor Total dos
Emolumentos: R$ 1.035,25. Valor Total do Recompe: R$ 62.06. Valor Total da Taxa de
ii ição Judiciária: R$ 35494, ISS: R$ 31,08. Valor Total Final ao Usuário: R$
183.33"Consulte a validade deste Sclo no site https://selos.timg jus.br" Oficial Substituto:
O referido é o que consta dos meus arquivos. Lista certidão contém a reprodução de todo o conteúdo
da matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos. ônus reais c
restrições sobre o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre
propriedade, direitos, ônus reais c restrições. Dou fé. Lagoa da Prata 30 de novembro de 2023. Ato:
8401, quantidade Ato: 1. Jimolumentos: R$ 24,92. Recompe: R$ 1,49. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 9,33, Total: R$ 35,74. Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº
ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição: Imóveis. localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de
consulta: IIDR99842, código de segurança : 4572258388416244. Valor Total dos Emolumentos:
R$ 249,20, Valor Total do Recompe: R$ 14.90. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$
93.30. Valor Total Final ao Usuário: R$ 357.40. "Consulte a validade deste Selo no site
hitps:/selos.tjmg.jus.br"
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República Federativa do Brasil
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DE IMÓVEIS A
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Maria do Carmo Oliveira, oriciai, Be. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, Be. Ramiro Carlos Amorim, oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO
Certifico a pedido verbal da pessoa interessada e para os devidos fins que revendo, neste cartório,
no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0049338-38 de 23/08/2023, verifiquei constar:
49338 - 23/08/2023 - Protocolo: 101027 - 23/08/2023
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano nº 3, com área total de 1.739,01m? (um mil, setecentos e
trinta e nove metros e um centímetro quadrado), situado na RUA JOSÉ ALVES FERREIRA,
Bairro São José, município de Japaraíba, desta Comarca, que fica dentro dos seguintes limites e
confrontações: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-03, georreferenciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45ºW, de coordenadas N 7.773.093,63m e E
446.335,04m; deste segue confrontando com a RUA JOSÉ ALVES FERREIRA, com azimute de
142º02'21" por uma distância de 12,02m até o vértice M-04, de coordenadas N 7.773.084,15m e E
446.342,44m; deste segue confrontando com o LOTE 06, com azimute de 223º30'47" por uma
distância de 10,19m até o vértice M-05, de coordenadas N 7.773.076,76m e E 446.335,42m; deste
segue confrontando o LOTE 05, com azimute de 223º30'47" por uma distância de 12,00m até o
vértice M-06, de coordenadas N 7.773.068,05m e E 446.327,16m; deste segue confrontando com o
LOTE 04, com azimute de 223º30'47" por uma distância de 12,00m até o vértice M-07, de
coordenadas N 7.773.059,35m e E 446.318,89m; deste segue confrontando com o LOTE 03, com
azimute de 223º30'47" por uma distância de 11,80m até o vértice M-08, de coordenadas N
7.773.050,79m e E 446.310,77m; deste segue confrontando com o LOTE 02, com azimute de
223º30'47" por uma distância de 12,25m até o vértice M-09, de coordenadas N 7.773.041,9!m e E
446.302,33m; deste segue confrontando o LOTE 01, com azimute de 223º30'47" por uma distância
de 19,10m até o vértice M-10, de coordenadas N 7.773.028,06m e E 446.289,19m; deste segue
confrontando com o TERRENO URBANO IV, com azimute de 309º12'09" por uma distância de
28.19m até o vértice M-17, de coordenadas N 7.773.045,88m e E 446.267,34m; deste segue
confrontando com o TERRENO URBANO II, com azimute de 52º02'21" por uma distância de
76.3Im até o vértice M-16, de coordenadas N 7.773.092,82m e E 446.327,5 Im; deste segue, com
azimute 83º51'08" por uma distância de 7,57m em curva com raio de 16.04m até o vértice M-03,
ponto inicial da descrição deste perímetro de 201,5 1m.". Inscrição Cadastral: 01.03.030.00390.01.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 29, Centro, Japaraíba/MG, CEP: 35.580-000. Dou fé. Lagoa da
Prata, 23 de Agosto de 2023.Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do
ofício: 0372040136, atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta:
GXZ93878, código de segurança: 2324696305134775. Ato: 4401, quantidade Ato: Il
Emolumentos: R$ 56,97. Recompe: R$ 3,42. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 18,99. Total: R$
79,38. Ato: 8101, quantidade Ato: 4. Emolumentos: R$ 33,56. Recompe: R$ 2,00. Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 11,16. Total: R$ 46,72. Valor Total dos Emolumentos: R$ 2.561,62.
Página 1 de 2
Valor Total do Recompe: R$ 153,63. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 1.107,66.
ISS: R$ 76,83. Valor Total Final ao Usuário: R$ 3.899,74"Consulte a validade deste Selo no site
hitps://selos.timg.jus.br". A Oficial: Eva
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo
da matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e
restrições sobre o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre
propriedade, direitos, ônus reais e restrições. Dou fé. Lagoa da Prata 23 de agosto de 2023. Ato:
8401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 24,92. Recompe: R$ 1,49. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 9,33. Total: R$ 35,74. Poder Judiciário - TJIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº
ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de
consulta: GXZ93878, código de segurança : 2324696305134775. Valor Total dos Emolumentos: R$
99,68. Valor Total do Recompe: R$ 5,96. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 37,32.
Valor Total Final ao Usuário: R$ 142,96. "Consulte a validade deste Selo no site
https://selos.timg.jus.br”
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