materia nº 131/2025

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Ofício nº 131/2025
Japaraíba(MG), 18agosto2025.
Ao Exmo. Sr.
Vereador CÉLIO BASTISTA DE SOUSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Japaraíba —- MG
Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadores,
Em atenção ao Requerimento nº 21/2025, de autoria de Vossa
Excelência, que solicita informações a respeito do programa “Morar Melhor”,
inserido no Plano de Governo apresentado durante a campanha eleitoral, temos a
informar o que segue:
O referido programa ainda não foi colocado em execução, uma vez que a
atual administração iniciou os trabalhos utilizando o orçamento aprovado pela
gestão anterior, o qual não contemplava previsão orçamentária específica para sua
implementação.
No entanto, ressaltamos que a execução do programa está prevista para
ocorrer ao longo deste mandato, dentro do planejamento administrativo e
financeiro desta gestão, respeitando-se a responsabilidade fiscal e a disponibilidade
orçamentária.
Assim, esclarecemos que o compromisso com a implantação do programa
“Morar Melhor” permanece firme e integra as ações prioritárias a serem
executadas durante a presente administração municipal.
Ficamos à disposição.
Japaraíba(MG), 18agosto2025.
GERALDO ALEXANDRE LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 - CENTRO / CEP 35.580-000 Tel: (037) 3354 1122