materia nº 142/2025

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Ofício nº 142/2025
Japaraíba(MG), S5setembro2025.
Ao Exmo. Sr.
Vereador CÉLIO BASTISTA DE SOUSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Japaraíba — MG
Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadores,
Em atenção ao Requerimento nº 22/2025, de autoria do Vereador
Marcelo Jorge Teixeira, que solicita informações acerca da possibilidade de
incorporação, nos vencimentos dos servidores do magistério, do adicional de
regência, temos a informar o que segue:
A Administração Municipal informa que já está em curso o processo
licitatório para contratação de atuário, profissional indispensável para analisar a
viabilidade técnica e financeira da incorporação do adicional de regência de classe
(“pó de giz”) aos vencimentos do magistério.
A gestão municipal reconhece que a demanda é justa e legítima, pois
valorizar o professor é investir no futuro das crianças, dos jovens e de toda a
comunidade de Japaraíba. Por isso, reafirmamos que, havendo parecer favorável
do estudo atuarial, não mediremos esforços para viabilizar a medida com
responsabilidade e segurança, sem comprometer a sustentabilidade do regime
próprio de previdência nem a responsabilidade fiscal do Município.
A valorização dos professores é prioridade desta administração,
conduzida sempre com seriedade, transparência e diálogo.
Ficamos à disposição.
Japaraíba(MG), 5setembro2025.
GERALDO ALEXANDRE LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 - CENTRO / CEP 35.580-000 Tel: (037) 3354 1122