materia nº 100/2025

Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
Site:www japaraiba.me.leg.br / E-mail:camaramunicipalOjaparaiba.me.leg.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 100/25
Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhes conferem o art.
94 do Regimento Interno, INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se
disponibilizar monitores nos ônibus que fazem o transporte público escolar neste
Município, além de ser disponibilizadas cadeirinhas para as crianças, de acordo com
as idades.
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores signatários têm sido procurados por pais de alunos que
utilizam o transporte público escolar no Município de Japaraíba, que manifestaram a
necessidade de se colocar monitores nos ônibus que realizam o transporte público
escolar neste Município.
A falta deste monitor durante os trajetos tem causado enorme preocupação
aos pais, visto que crianças menores (a partir de 04 anos) utilizam do transporte sem
nenhuma vigilância, estando entregues ao risco de ocorrer algum acidente dentro
dos veículos. O motorista, sozinho, não consegue cuidar destas crianças.
Mas o problema não se trata apenas da segurança das crianças menores.
Servirá a monitora também para orientar e colocar ordem dentro dos veículos
enquanto estes transportarem adolescentes e semi-adolescentes.
Por outro lado, ajudaria em muito na segurança se o Município
disponibilizasse cadeirinhas para as crianças, tendo e vista que durante o trajeto
estas permaneceriam presas e seguras no assento. Cabe salientar que, apesar da
cadeirinha não ser obrigatória para veículos escolares, tendo em vista que
Resolução do Contran suspendeu a obrigatoriedade, tal item de segurança seria de
grande valia.
Sala de Sessões, 29 de setembro de 2025.
MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA NILVAN TEODORO DA SILVA
Vereador Vereador