materia nº 44/2025

MUNICÍPIO DE JAPARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
Sistema de Informações Municipais
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA ORCMENSAGEM
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Encaminhamos à Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares na Câmara Municipal o Projeto
do Plano Plurianual para o período 2026-2029 que apresenta estratégias básicas nas ações do Governo para 
os próximos quatro anos. Os nossos objetivos são consistentes e ambiciosos porque são adequados às 
possibilidades do Município e ambiciosos porque diante das dificuldades e incertezas mostram mudanças 
estruturais para melhoria da qualidade de vida de nossa sociedade.
Também em apenso os Anexos de Metas Fiscais e das Prioridades da Administração Municipal, considerando 
o estabelecido no Art. 57 da Lei nº 1278/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabeleceu as 
Diretrizes para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026.
O desafio é criar condições para que o Município cumpra as funções com uma maior racionalidade na 
alocação dos recursos, utilizando-se do gerenciamento, da definição de prioridades, das atividades 
estratégicas e da coordenação da ação governamental para aprofundar nas transformações gerenciais em 
curso no governo.
A decisão fundamental de nosso Governo é de perseverar no caminho das mudanças. O Plano Plurianual 
2026 a 2029 e o Orçamento de 2026 foram concebidos como instrumentos inovadores para apoiar a 
modernização de nosso Município transformando no principal instrumento para estender os elementos de 
gerência moderna do Governo.
Quanto as diretrizes estratégicas, para ser eficaz é necessário uma Administração ágil, capaz de conceber, 
implementar e financiar políticas públicas e, sobretudo, mobilizar a sociedade tendo diretrizes norteadoras 
e estratégia de atuação na administração, na saúde, educação, no desenvolvimento social e econômico, no 
esporte e lazer e na preservação da nossa cultura.
Quanto as finanças públicas, nosso Governo manterá nos próximos quatro anos ações integradas para 
manter equilíbrio estrutural dosfluxos de receitas e despesas e modernização das atividades de arrecadação, 
fiscalização e controle para melhorar a qualidade do gasto público mediante aperfeiçoamento do Sistema 
de Planejamento e controle das finanças.
Quanto ao sistema educacional, é fundamental para a redução das desigualdades sociais e diante expansão 
crescente do conhecimento e da inovação na produção de bens e serviços, tornando-se imprescindível um 
melhor nível educacional de forma permanente para atender às transformações, com ações de governo para 
concentrar investimentos na educação para a melhoria da qualidade e qualificação do ensino da rede 
municipal.
No acesso a saúde, é indispensável uma política de saúde orientada para a solução dos problemas com
ênfase nas ações de atendimento básico, na assistência médico hospitalar e mediante a expansão das ações 
voltadas para vigilância em saúde.
MUNICÍPIO DE JAPARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
Sistema de Informações Municipais
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Quanto ao desenvolvimento econômico, nosso Governo promoverá com o apoio das comunidades a 
valorização do pequeno produtor rural com ações i de promoção a agricultura familiar, assistência técnica, 
programa de melhoramento genético e acesso aos serviços sociais básicos e melhoramento das vias de
escoamento da produção.
Quanto aos serviços de saneamento básico, será implementação dos serviços no meio urbano e rural, como 
ação preventiva de saúde pública, tratado como um sistema integrado abrangendo a água, o esgoto 
sanitário, os resíduos sólidos e controle ambiental.
No cenário administrativo, econômico e financeiro, o Plano Plurianual para 2026-2029 estabelece as 
diretrizes, objetivos e metas da administração conforme dispõe a Constituição Federal, visando dar 
viabilidade às políticas e programas que o governo se compromete a implantar nos próximos quatro anos,
estabelecendo metas, estratégias gerenciais e de captação de recursos.
Na oportunidade, conhecedores que somos do discernimento e do comprometimento dos nobres Vereadores dessa 
Casa para com a causa pública, e certos de que a presente proposta venha ser integralmente aprovada e no ensejo 
externamos todo nosso respeito e consideração aos Membros do Poder Legislativo Municipal.
Japaraíba, em 30 de Setembro de 2025.
GERALDO ALEXANDRE LOPES
Prefeito Municipal
GERALDO 
ALEXANDRE 
LOPES:06444460646
Assinado de forma digital 
por GERALDO ALEXANDRE 
LOPES:06444460646 
Dados: 2025.09.30 16:39:40 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX : 0XX 37 3354-1112 - E-MAIL : GABINETE@JAPARAIBA.MG.GOV.BR
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PROJETO DE LEI Nº 044/2025
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
JAPARAIBA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DEFINE AS 
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
O Povo do Município de JAPARAÍBA, por seus representantes legais aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Japaraíba para o quadriênio 2026 a 2029, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, as 
diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal com seus respectivos indicadores e 
ações governamentais.
§ 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a unidade executora ou o órgão responsável por 
programas e ações, os indicadores e respectivos índices, bem como adequar as metas físicas em função 
de modificações nos programas ditadas por leis de diretrizes orçamentárias, leis orçamentárias e seus 
créditos adicionais.
§ 2º - O Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e indireta, 
inclusive da Câmara Municipal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e 
suas alterações.
§ 3º - Integram o Plano Plurianual:
Anexo I - Diretrizes, Programas e Objetivos;
Anexo II - Programas e Ações.
Art. 2º - São estabelecidas, para o quadriênio 2026/2029, as seguintes diretrizes norteadoras da 
execução dos programas e ações a cargo dos órgãos e entidades municipais, como eixos estratégicos de 
atuação:
I - Administração;
II - Saúde;
III - Educação;
IV - Desenvolvimento social;
VI - Desenvolvimento econômico;
VII - Esporte e lazer;
VIII - Cultura;
Art. 3º - Os Programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, para efeito do artigo 165, § 1º da 
Constituição Federal, são os integrantes desta Lei.
Art. 4º - Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se 
constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus 
créditos adicionais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX : 0XX 37 3354-1112 - E-MAIL : GABINETE@JAPARAIBA.MG.GOV.BR
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Art. 5º - As estimativas das receitas e alocação dos valores dos programas e ações constantes dos anexos 
desta Lei são fixadas exclusivamente para conferir consistência ao Plano, não se constituindo em limites 
para a elaboração das leis de diretrizes orçamentárias, das leis orçamentárias e das suas modificações.
Art. 6º - Nas leis orçamentárias ou nas que autorizarem a abertura de créditos adicionais, assim como 
nas leis de diretrizes orçamentárias dos três exercícios seguintes, poderão ser criados novos programas 
ou ações ou modificados os existentes, considerando-se, em decorrência, alterado o Plano Plurianual.
§ 1º - É vedada a execução orçamentária de programações alteradas enquanto não aprovados os 
projetos de lei previstos no caput deste artigo.
§ 2º - A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá no mínimo:
I - Diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser atendida;
II - Identificação dos efeitos financeiros ao longo do período de vigência do Plano Plurianual.
§ 3º - A proposta de exclusão de programa conterá exposição das razões que a justifiquem.
§ 4º - Considera-se alteração de programa:
I - Adequação da denominação, dos objetivos, dos indicadores e do público-alvo;
II - Inclusão, exclusão ou alterações de ações orçamentárias.
§ 5º - As alterações do Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter todos elementos 
presentes nesta lei.
§ 6º - Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas leis de 
diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que o modifiquem.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor em 1º Janeiro de 2026.
Japaraiba/MG, 30 de Setembro de 2025
GERALDO ALEXANDRE LOPES
Prefeito Municipal
GERALDO 
ALEXANDRE 
LOPES:06444460646
Assinado de forma digital por 
GERALDO ALEXANDRE 
LOPES:06444460646 
Dados: 2025.09.30 16:27:42 
-03'00'
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES. 47.069.963,00 48.612.243,46 51.528.978,09 54.620.716,77
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.290.473,00 2.118.573,30 2.245.687,72 2.380.428,98
1110.00.0.0.00 IMPOSTOS 2.050.899,00 1.796.820,33 1.904.629,56 2.018.907,33
1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 809.806,00 751.644,23 796.742,88 844.547,46
1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 570.061,00 602.498,06 638.647,94 676.966,82
1112.50.0.1.00 IPTU - PRINCIPAL 308.728,00 356.203,11 377.575,30 400.229,82
1112.50.0.2.00 IPTU - MULTAS E JUROS 5.457,00 6.557,73 6.951,19 7.368,26
1112.50.0.3.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 156.286,00 171.027,51 181.289,16 192.166,51
1112.50.0.4.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 99.590,00 68.709,71 72.832,29 77.202,23
1112.53.0.0.00 ITBI-"INTER VIVOS" 239.745,00 149.146,17 158.094,94 167.580,64
1112.53.0.1.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 239.745,00 149.146,17 158.094,94 167.580,64
1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 589.724,00 612.394,23 649.137,89 688.086,16
1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 589.724,00 612.394,23 649.137,89 688.086,16
1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 454.118,00 447.656,47 474.515,86 502.986,81
1113.03.1.1.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 454.118,00 447.656,47 474.515,86 502.986,81
1113.03.4.0.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 135.606,00 164.737,76 174.622,03 185.099,35
1113.03.4.1.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 135.606,00 164.737,76 174.622,03 185.099,35
1114.00.0.0.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 651.369,00 432.781,87 458.748,79 486.273,71
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 651.369,00 432.781,87 458.748,79 486.273,71
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 651.369,00 432.781,87 458.748,79 486.273,71
1114.51.1.1.00 ISSQN - PRINCIPAL 617.127,00 400.950,78 425.007,83 450.508,30
1114.51.1.2.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 5.896,00 2.329,63 2.469,41 2.617,57
1114.51.1.3.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 20.760,00 23.629,75 25.047,54 26.550,39
1114.51.1.4.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 7.586,00 5.871,71 6.224,01 6.597,45
1120.00.0.0.00 TAXAS 239.574,00 321.752,97 341.058,16 361.521,65
1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 160.246,00 127.017,10 134.638,13 142.716,42
1121.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 160.246,00 127.017,10 134.638,13 142.716,42
1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 76.947,00 66.372,94 70.355,32 74.576,64
1121.01.0.6.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS 2.511,00 1.191,02 1.262,48 1.338,23
1121.01.0.7.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-D.ATIVA MULTAS 51.706,00 40.369,49 42.791,66 45.359,16
1121.01.0.8.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - D.ATIVA JUROS 29.082,00 19.083,65 20.228,67 21.442,39
1121.02.0.0.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
1121.02.2.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF - NÃO PROVENIENT 0,00 0,00 0,00 0,00
1121.02.2.1.00 TAXA FISCAL.FUNCION.TFF-NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
Página 1 de 8 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
1121.02.2.2.00 TAXA FISCAL.FUNCION.TFF-NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-M/JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 79.328,00 194.735,87 206.420,03 218.805,23
1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 79.328,00 194.735,87 206.420,03 218.805,23
1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 66.965,00 178.844,15 189.574,80 200.949,29
1122.01.0.2.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 567,00 1.750,79 1.855,84 1.967,19
1122.01.0.3.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 7.148,00 7.929,79 8.405,58 8.909,91
1122.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS 4.648,00 6.211,14 6.583,81 6.978,84
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 1.256.330,00 1.469.847,14 1.558.037,97 1.651.520,25
1210.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 900.000,00 1.070.723,39 1.134.966,79 1.203.064,80
1215.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 900.000,00 1.070.723,39 1.134.966,79 1.203.064,80
1215.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 900.000,00 1.070.723,39 1.134.966,79 1.203.064,80
1215.01.1.0.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 900.000,00 1.070.723,39 1.134.966,79 1.203.064,80
1215.01.1.1.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 899.000,00 1.069.532,37 1.133.704,31 1.201.726,57
1215.01.1.2.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 1.000,00 1.191,02 1.262,48 1.338,23
1240.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 356.330,00 399.123,75 423.071,18 448.455,45
1241.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 356.330,00 399.123,75 423.071,18 448.455,45
1241.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 356.330,00 399.123,75 423.071,18 448.455,45
1241.50.0.1.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 356.330,00 399.123,75 423.071,18 448.455,45
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.615.924,00 2.185.313,08 2.316.431,86 2.455.417,76
1310.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 80.708,00 63.320,36 67.119,58 71.146,75
1311.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 80.708,00 63.320,36 67.119,58 71.146,75
1311.01.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ 80.708,00 63.320,36 67.119,58 71.146,75
1311.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 80.708,00 63.320,36 67.119,58 71.146,75
1311.01.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 80.708,00 63.320,36 67.119,58 71.146,75
1320.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 2.535.216,00 2.121.992,72 2.249.312,28 2.384.271,01
1321.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 2.535.216,00 2.121.992,72 2.249.312,28 2.384.271,01
1321.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-GERAL 2.530.216,00 2.116.037,64 2.242.999,90 2.377.579,89
1321.01.1.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL 2.530.216,00 2.116.037,64 2.242.999,90 2.377.579,89
1321.01.1.1.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 2.530.216,00 2.116.037,64 2.242.999,90 2.377.579,89
1321.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 5.000,00 5.955,08 6.312,38 6.691,12
1321.04.0.1.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 5.000,00 5.955,08 6.312,38 6.691,12
1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.005.756,00 1.143.608,81 1.212.225,34 1.284.958,85
1610.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1611.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
Página 2 de 8 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
1611.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1611.02.0.1.00 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1690.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 1.005.756,00 1.143.608,81 1.212.225,34 1.284.958,85
1699.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 1.005.756,00 1.143.608,81 1.212.225,34 1.284.958,85
1699.50.0.0.00 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 956.812,00 1.077.328,77 1.141.968,49 1.210.486,59
1699.50.1.0.00 SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 772.218,00 872.431,15 924.777,02 980.263,64
1699.50.1.1.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-PRINCIPAL 650.000,00 753.508,19 798.718,68 846.641,80
1699.50.1.2.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-MULTAS JUROS 42.660,00 49.375,96 52.338,52 55.478,83
1699.50.1.3.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DÍVIDA ATIVA 59.375,00 57.764,28 61.230,14 64.903,95
1699.50.1.4.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-D.ATIVA MULTAS JUROS 20.183,00 11.782,72 12.489,68 13.239,06
1699.50.2.0.00 SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 184.594,00 204.897,62 217.191,47 230.222,95
1699.50.2.1.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-PRINCIPAL 165.000,00 191.626,13 203.123,70 215.311,12
1699.50.2.2.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-MULTAS JUROS 7.500,00 1.372,05 1.454,37 1.541,63
1699.50.2.3.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DÍVIDA ATIVA 10.442,00 11.661,24 12.360,91 13.102,56
1699.50.2.4.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-D.ATIVA MULTAS JUROS 1.652,00 238,20 252,49 267,64
1699.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 48.944,00 66.280,04 70.256,85 74.472,26
1699.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 44.700,00 62.248,45 65.983,36 69.942,36
1699.99.0.3.00 OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA 4.244,00 4.031,59 4.273,49 4.529,90
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 39.341.480,00 41.020.071,46 43.481.275,75 46.090.152,31
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 24.871.087,00 25.288.848,67 26.806.179,59 28.414.550,37
1711.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 21.975.743,00 22.218.509,48 23.551.620,05 24.964.717,25
1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 21.922.973,00 22.169.815,98 23.500.004,94 24.910.005,23
1711.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MESAL 19.839.000,00 20.399.853,06 21.623.844,24 22.921.274,89
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 19.839.000,00 20.399.853,06 21.623.844,24 22.921.274,89
1711.51.2.0.00 COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 2.083.973,00 1.769.962,92 1.876.160,70 1.988.730,34
1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 2.083.973,00 1.769.962,92 1.876.160,70 1.988.730,34
1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 52.770,00 48.693,50 51.615,11 54.712,02
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 52.770,00 48.693,50 51.615,11 54.712,02
1712.00.0.0.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 405.670,00 382.580,54 405.535,37 429.867,49
1712.51.0.0.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 28.270,00 29.033,40 30.775,40 32.621,92
1712.51.0.1.00 CFEM - PRINCIPAL 28.270,00 29.033,40 30.775,40 32.621,92
1712.52.0.0.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 377.400,00 353.547,14 374.759,97 397.245,57
1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 377.400,00 353.547,14 374.759,97 397.245,57
1712.52.4.1.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 377.400,00 353.547,14 374.759,97 397.245,57
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
1713.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 1.706.026,00 1.572.175,65 1.666.506,19 1.766.496,56
1713.50.0.0.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 1.706.026,00 1.572.175,65 1.666.506,19 1.766.496,56
1713.50.1.0.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 1.349.170,00 1.267.585,23 1.343.640,34 1.424.258,76
1713.50.1.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.349.170,00 1.267.585,23 1.343.640,34 1.424.258,76
1713.50.2.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 50.325,00 108.707,60 115.230,06 122.143,86
1713.50.2.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 50.325,00 108.707,60 115.230,06 122.143,86
1713.50.3.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 156.450,00 131.442,90 139.329,47 147.689,24
1713.50.3.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 156.450,00 131.442,90 139.329,47 147.689,24
1713.50.4.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 39.645,00 43.001,63 45.581,73 48.316,63
1713.50.4.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 39.645,00 43.001,63 45.581,73 48.316,63
1713.50.5.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 110.436,00 21.438,29 22.724,59 24.088,07
1713.50.5.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 110.436,00 21.438,29 22.724,59 24.088,07
1714.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 520.318,00 680.567,97 721.402,04 764.686,17
1714.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 383.170,00 394.465,69 418.133,63 443.221,65
1714.50.0.1.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 383.170,00 394.465,69 418.133,63 443.221,65
1714.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.500,00 1.726,97 1.830,59 1.940,43
1714.51.0.1.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 1.500,00 1.726,97 1.830,59 1.940,43
1714.52.0.0.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 99.695,00 107.304,58 113.742,85 120.567,42
1714.52.0.1.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 99.695,00 107.304,58 113.742,85 120.567,42
1714.53.0.0.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 25.953,00 23.274,83 24.671,32 26.151,60
1714.53.0.1.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 25.953,00 23.274,83 24.671,32 26.151,60
1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 10.000,00 153.795,90 163.023,65 172.805,07
1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 10.000,00 153.795,90 163.023,65 172.805,07
1715.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 20.000,00 209.332,98 221.892,96 235.206,54
1715.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00
1715.50.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1715.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 20.000,00 209.332,98 221.892,96 235.206,54
1715.52.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 20.000,00 209.332,98 221.892,96 235.206,54
1716.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 144.300,00 173.411,93 183.816,65 194.845,65
1716.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 144.300,00 173.411,93 183.816,65 194.845,65
1716.50.0.1.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 144.300,00 173.411,93 183.816,65 194.845,65
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 99.030,00 52.270,12 55.406,33 58.730,71
1719.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.57.0.1.00 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
1719.58.0.0.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 46.990,00 52.270,12 55.406,33 58.730,71
1719.58.0.1.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 46.990,00 52.270,12 55.406,33 58.730,71
1719.60.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 52.040,00 0,00 0,00 0,00
1719.60.0.1.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 52.040,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1720.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 9.243.423,00 10.016.195,64 10.617.167,38 11.254.197,43
1721.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 8.496.823,00 8.988.872,87 9.528.205,24 10.099.897,55
1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 6.621.678,00 7.720.645,69 8.183.884,43 8.674.917,50
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 6.621.678,00 7.720.645,69 8.183.884,43 8.674.917,50
1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.767.420,00 1.164.116,90 1.233.963,91 1.308.001,74
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 1.767.420,00 1.164.116,90 1.233.963,91 1.308.001,74
1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 94.740,00 89.770,45 95.156,68 100.866,08
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 94.740,00 89.770,45 95.156,68 100.866,08
1721.53.0.0.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 12.985,00 14.339,83 15.200,22 16.112,23
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 12.985,00 14.339,83 15.200,22 16.112,23
1723.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 350.770,00 757.462,36 802.910,10 851.084,71
1723.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 350.770,00 757.462,36 802.910,10 851.084,71
1723.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 350.770,00 757.462,36 802.910,10 851.084,71
1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 395.830,00 269.860,41 286.052,04 303.215,17
1729.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 180.000,00 71.460,96 75.748,62 80.293,54
1729.51.0.1.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 180.000,00 71.460,96 75.748,62 80.293,54
1729.52.0.0.00 TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 215.830,00 198.399,45 210.303,42 222.921,63
1729.52.0.1.00 TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 215.830,00 198.399,45 210.303,42 222.921,63
1750.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 5.226.970,00 5.715.027,15 6.057.928,78 6.421.404,51
1751.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 5.226.970,00 5.715.027,15 6.057.928,78 6.421.404,51
1751.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 5.226.970,00 5.715.027,15 6.057.928,78 6.421.404,51
1751.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 5.226.970,00 5.715.027,15 6.057.928,78 6.421.404,51
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 560.000,00 674.829,67 715.319,45 758.238,62
1920.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 10.000,00 19.770,87 20.957,12 22.214,55
1922.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 10.000,00 19.770,87 20.957,12 22.214,55
1922.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 10.000,00 19.770,87 20.957,12 22.214,55
1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 10.000,00 19.770,87 20.957,12 22.214,55
1923.00.0.0.00 RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
1923.99.0.0.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1923.99.0.1.00 OUTROS RESSARCIMENTOS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 550.000,00 655.058,80 694.362,33 736.024,07
1999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 550.000,00 655.058,80 694.362,33 736.024,07
1999.01.0.0.00 APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL RPPS 550.000,00 655.058,80 694.362,33 736.024,07
1999.01.0.1.00 APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 550.000,00 655.058,80 694.362,33 736.024,07
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 688.000,00 512.136,88 542.865,10 575.437,00
2200.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 32.000,00 95.281,28 100.998,16 107.058,05
2210.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 59.550,80 63.123,85 66.911,28
2213.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 59.550,80 63.123,85 66.911,28
2213.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 59.550,80 63.123,85 66.911,28
2213.01.0.1.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 0,00 59.550,80 63.123,85 66.911,28
2220.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 32.000,00 35.730,48 37.874,31 40.146,77
2221.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 32.000,00 35.730,48 37.874,31 40.146,77
2221.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 32.000,00 35.730,48 37.874,31 40.146,77
2221.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS-PRINCIPAL 32.000,00 35.730,48 37.874,31 40.146,77
2400.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 656.000,00 416.855,60 441.866,94 468.378,95
2410.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 356.000,00 119.101,60 126.247,70 133.822,56
2411.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 106.000,00 119.101,60 126.247,70 133.822,56
2411.51.0.0.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 106.000,00 119.101,60 126.247,70 133.822,56
2411.51.1.0.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 106.000,00 119.101,60 126.247,70 133.822,56
2411.51.1.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 106.000,00 119.101,60 126.247,70 133.822,56
2414.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.00.0.0.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 250.000,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 250.000,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.1.00 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 250.000,00 0,00 0,00 0,00
2420.00.0.0.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 300.000,00 297.754,00 315.619,24 334.556,39
2421.00.0.0.00 TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF 50.000,00 59.550,80 63.123,85 66.911,28
2421.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 50.000,00 59.550,80 63.123,85 66.911,28
2421.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 50.000,00 59.550,80 63.123,85 66.911,28
2429.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 250.000,00 238.203,20 252.495,39 267.645,11
2429.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
2429.51.0.1.00 TRANSF.RECUR.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2429.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 250.000,00 238.203,20 252.495,39 267.645,11
2429.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 250.000,00 238.203,20 252.495,39 267.645,11
7000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 1.245.000,00 1.603.107,53 1.699.293,98 1.801.251,62
7200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 1.245.000,00 1.603.107,53 1.699.293,98 1.801.251,62
7210.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 1.245.000,00 1.603.107,53 1.699.293,98 1.801.251,62
7215.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 1.245.000,00 1.603.107,53 1.699.293,98 1.801.251,62
7215.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 1.245.000,00 1.603.107,53 1.699.293,98 1.801.251,62
7215.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 1.245.000,00 1.603.107,53 1.699.293,98 1.801.251,62
7215.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.243.000,00 1.600.725,50 1.696.769,03 1.798.575,17
7215.02.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
7215.02.1.3.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - DÍVIDA ATIVA 2.000,00 2.382,03 2.524,95 2.676,45
9000.00.0.0.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -5.675.121,60 -5.884.615,92 -6.237.692,88 -6.611.954,45
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -5.675.121,60 -5.884.615,92 -6.237.692,88 -6.611.954,45
TOTAL 43.327.841,40 44.842.871,95 47.533.444,29 50.385.450,94
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.
Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.
Exemplo Ilustrativo:
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Garantir Recursos para viabilização de despesas decorrentes de decisões judiciais.
Justificativa: Necessidade de viabilizar recursos para despesas decorrentes de Processos Judiciais e Precatórios.
Público Alvo: ADMINISTRACAO
Estratégia: Viabilizar recursos
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
3.000.930,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
686.000,00 727.160,00 770.750,00 817.020,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 0001 ATUACAO LEGISLATIVA
Objetivo: Garantir recursos para o Poder Legislativo
Justificativa: Necessidade de garantir recursos para manutenção do Poder Legislativo
Público Alvo: POPULACAO
Estratégia: Garantir atividades do Legislativo
Gestor: Presidente da Câmara Municipal
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
6.978.890,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.596.000,00 1.690.760,00 1.792.410,00 1.899.720,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 0002 DEFESA JURIDICA E DIREITOS INDIVIDUAIS E CIDADANIA
Objetivo: Garantir a legitimidade das Ações do Poder Executivo, viabilização das defesas decorrentes de Processos
Judiciais e apoio e defesas dos direitos individuais, coletivos e difusos.
Justificativa: Necessidade de recursos para atividades do Setor Jurídico e dos direitos do Cidadão
Público Alvo: ADMINISTRACAO
Estratégia: Garantir direitos jurídicos e do Cidadão
Gestor: Assessor Jurídico
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
979.249,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
231.569,00 234.850,00 248.950,00 263.880,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
Objetivo: Execução de atividades do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito, inclusive as festividades e eventos
comemorativos.
Justificativa: Garantir recursos para manutenção de despesas administrativas do Gabinete do Prefeito
Público Alvo: Administração pública
Estratégia: Garantir recursos para manutenção de despesas administrativas
Gestor: 'Prefeito Municipal
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
5.294.553,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.210.293,00 1.282.910,00 1.359.880,00 1.441.470,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 0004 ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO
Objetivo: Manter estrutura administrativa de gestão e de atendimento aos munícipes, zelar pelo Patrimônio, aplicação e
fiscalização dos recursos púbicos e eficaz controladoria interna, incluindo realização de eventos e publicidade
e divulgação de atos administrativos.
Justificativa: Necessidade de Recursos para manutenção da Estrutura Administrativa
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, SERVIDORES E POPULACAO EM GERAL.
Estratégia: Garantir recursos manutenção da Estrutura Administrativa
Gestor: Secretário de Administração
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
14.656.402,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.414.452,00 3.640.670,00 3.683.190,00 3.918.090,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 0005 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
Objetivo: Promover o cuidado integral das pessoas, de forma resolutiva e contínua, nos seus diferentes ciclos de vida e
coordenar as Redes de Atenção à Saúde seguindo os princípios do SUS e gerando satisfação à população,
aperfeiçoar e integrar os serviços de saúde nas suas diferentes densidades tecnológicas, a fim de prestar uma
atenção continua e integral do cuidado no tempo, lugar e custo certo; prezando pela equidade, qualidade e
humanização Vigilância em Saúde, desenvolver as ações de promoção, prevenção e proteção, a fim de reduzir os
riscos e agravos à saúde da população, integrar as Vigilâncias em Saúde e as Redes de Atenção à Saúde.
Justificativa: Necessidade de atender o acesso e priorizar a prevenção para melhorar a qualidade de saúde da população de
Japaraíba.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Garantir recursos para prevenção e melhorar a saúde da população.
Gestor: Secretário Municipal de Saúde
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
41.764.131,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.540.131,00 10.123.900,00 10.726.500,00 11.373.600,00
Diretriz:
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
PROGRAMA: 0006 GESTÃO DA SEGURANCA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Objetivo: Proporcionar maior segurança e proteção a população mediante convênios com a Polícia Militar e SSPMG
manutenção do Sistema de monitoramento e vigilância através câmeras.
Justificativa: Necessidade de manter segurança e proteção a população em geral
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia: Garantir recursos para segurança da população
Gestor: Secretário Municipal de Administração
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.798.700,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
424.000,00 430.600,00 457.700,00 486.400,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 0007 GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo: Promover ações relacionadas ao processo técnico, instrumentos, ferramentas informacionais e processo
administrativos, no fortalecimento de Conselho, Plano e Fundos de Assistência Social, proteger as famílias e
indivíduos cujos direitos tenham sido violados no núcleo familiar e com vínculos fragilizados ou
ameaçados ou que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de
acolhimento provisório fora de seu núcleo familiar de origem.
Justificativa: Necessidade de garantir recursos para atendimento a toda população em situação vulnerável.
Público Alvo: População em situação de risco de vulnerabilidade social
Estratégia: Garantir recursos para atendimento a população
Gestor: SECRETARIA MUNIC DE POLÍTICAS SOCIAIS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
7.629.109,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.739.509,00 1.861.100,00 1.978.400,00 2.050.100,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
Objetivo: Assegurar as condições de acesso, permanência e conclusão. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas e modalidades atendidas pelo Município com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem. 
Fomentar programas de formação continuada aos profissionais e desenvolv. de projetos educativos para assegurar
a alfabetização das crianças e implantar o Programa Escola Digital, Ampliar a oferta de educação em tempo
integral.
Ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, garantindo condições adequadas ao Atendimento
Justificativa: Necessidade de manter o sistema de ensino municipal de melhor qualidade
Público Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Estratégia: Garantir recursos suficientes para o ensino
Gestor: Secretário Municipal de Educação
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
47.539.275,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.898.975,00 11.533.100,00 12.207.400,00 12.899.800,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
PROGRAMA: 0009 GESTÃO E INCENTIVO A CULTURA E PATRIMÔNIO HISTORICO
Objetivo: Gerir a política municipal de cultura de modo a promover a difusão cultural, por meio da realização de ações de
fomento da produção cultural local, atividades culturais, democratização do acesso aos bens, produtos, serviços
e acervos culturais, implantação de novos equipamentos culturais, revitalização e manutenção dos existentes,
apoio e incentivo às manifestações culturais e tradicionais;
Fomentar a produção da cultura local, valorizando e estimulando as ações da cadeia produtiva da arte e da
cultura, através da liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura e captação de incentivos
fiscais para realização de projetos e concessão de premiações. Ações e projetos na área de proteção, manutenção
e preservação de bens do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.
Preservar o patrimônio cultural material e imaterial, promovendo ações de conservação, restauração, proteção,
revitalização e atividades de difusão e educação patrimonial.
Justificativa: Necessidade de manter ações de cultura no Município e conservar o Patrimônio Histórico.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia: Garantir recursos para atividades culturais e manutenção do patrimônio histórico.
Gestor: Departamento Municipal de Cultura
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.475.160,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
565.360,00 600.200,00 636.300,00 673.300,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 0010 PLANEJAMENTO E OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivo: Disponibilizar alimentação básica de qualidade e em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares
saudáveis aos educandos da rede municipal.
Justificativa: Necessidade de oferecer básicos de qualidade para alunos da rede municipal
de ensino
Público Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Estratégia: Garantir alimentação aos alunos escolares
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
3.908.275,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
893.475,00 947.000,00 1.003.800,00 1.064.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 0011 ESPORTE DE PARTIC. E RENDIMENTO, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
Objetivo: Promover o processo de planejamento e gestão de políticas de caráter esportivo, turístico e lazer e qualidade
de vida da população, promover a integração e inclusão social e ações conjuntas voltadas para a juventude.
Justificativa: Necessidade de desenvolver atividades de caráter esportivo, turístico e lazer
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
Público Alvo: População em Geral
Estratégia: Garantir recursos para atividades de esportes e lazer
Gestor: Secretário Munc de Educação
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
4.011.057,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.199.357,00 929.600,00 913.400,00 968.700,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 0012 INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
Objetivo: Promover a execução de serviços para melhoria nas condições da infraestrutura viária do Município, preservando
e conservando prédios municipais, estabelecendo o fortalecimento de uma cidade revitalizada e urbanizada, com
manutenção das vias urbanas, praças, mobilidade, limpeza urbana e iluminação pública.
Justificativa: Necessidade de manter os serviços públicos
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Garantir recursos para manter os serviços públicos.
Gestor: Secretário Munic de Obras e Serviços Públicos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
14.756.361,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.732.361,00 3.553.800,00 3.662.700,00 3.807.500,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 0013 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DEFESA CIVIL
Objetivo: Reduzir o déficit habitacional priorizando programas e projetos habitacionais para população de menor renda,
buscando parcerias com outras esferas de governo,.com disponibilização de infraestrutura para implantação de
conjunto habitacional, inclusive reforma de moradias e doações de materiais de construção para família de baixa
renda, assistência no aspecto preventivo e emergencial.
Justificativa: Necessidade de investimentos para sanar o déficit habitacional
Público Alvo: População Carente de moradias
Estratégia: Garantir recursos para investimentos em habitação
Gestor: Secretário Munic de Obras e Serviços Públicos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
329.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
49.000,00 134.000,00 90.000,00 56.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 0014 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO
Objetivo: Ampliar e melhorar os sistemas de captação, tratamento de água potável e esgoto devidamente tratado.
Justificativa: Necessidade de manter os sistemas de capitação, tratamento e distribuição de água e coleta do esgoto
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
Público Alvo: População em Geral
Estratégia: Garantir recursos para manutenção do Saneamento básico
Gestor: Secretário Munic de Obras e Serviços Públicos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
8.422.178,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.944.578,00 2.028.300,00 2.156.700,00 2.292.600,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 0015 LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
Objetivo: Preservar e higienizar os espaços públicos e mitigar os impactos ambientais, garantindo a manutenção e
preservação da cidade, proporcionando impactos positivos na saúde pública e na qualidade de vida como um todo
daqueles que residem no meio urbano.
Justificativa: Necessidade de garantir recursos para manter serviços de varrição de vias públicas, coleta de lixo, com
disposição do material recolhido em aterros sanitários, coleta seletiva, reciclagem, compostagem, incineração
do lixo e tratamento especiais.
Público Alvo: População do Setor Urbano e Comunidades Rurais
Estratégia: Garantir recursos para manter o sistema de limpeza
Gestor: Secretário Munic de Obras e Serviços Públicos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
4.607.080,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.053.180,00 1.116.300,00 1.183.300,00 1.254.300,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 0016 SUSTENTABILIDADE, PROTEÇÃO AMBIENTAL E TURISMO
Objetivo: Melhorar a qualidade da mobilidade urbana e do transporte, prover infraestrutura em vias urbanas e rural,
promover um trânsito mais eficiente e seguro, implantar sistemas de inteligência de trânsito, viabilizar a
melhoria da sinalização viária e promover a educação no trânsito.
Justificativa: Necessidade de manter apoio ao desenvolvimento econômico.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia: Garantir recursos para apoio as atividades agrícolas e atividades econômicas
Gestor: Secretário Municipal de Agricultura e Desenv. Econômico
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.314.865,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
566.665,00 539.400,00 580.800,00 628.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 0017 PROMOÇÃO DA AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo: Fomentar o agronegócio, Promover o desenvolvimento sustentável do Município econômica e socialmente sustentável
e incentivo à agricultura familiar promover o desenvolvimento da cadeira produtiva com aumento da produção de
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
alimentos e a inclusão social das pessoas do campo.
Justificativa: Necessidade de manter o desenvolvimento de atividades econômicas
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia: Garantir recursos para fomentar projetos e atividades de desenvolvimento econômico e agricultura.
Gestor: Secretário Munic de Agricultura Meio Amb. e Desenv. Econômico
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.622.330,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
564.630,00 684.400,00 698.700,00 674.600,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 0020 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
Objetivo: Manter pagamento de despesas administrativas e benefícios dos servidores.
Justificativa: Gerir recursos do destinados ao pagamento de despesas e benefícios do RPPS.
Público Alvo: Servidores Municipais
Estratégia: Gestão do RPPS
Gestor: Presidente do FUPRESJA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.847.006,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.847.000,00 2,00 2,00 2,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
Objetivo: Manter reserva para garantir passivos e disponibilização de recursos para Créditos Adicionais emergentes.
Justificativa: Necessidade de manter reserva para os riscos de passivos
Público Alvo: Administração Municipal
Estratégia: Garantir Reserva
Gestor: Secretário Municipal de Finanças
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
11.155.057,58
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.171.306,40 2.784.819,95 3.382.562,29 3.816.368,94
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
%
MANTER
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Diretriz:
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
TOTAL DOS PROGRAMAS:
43.327.841,40 44.842.871,95 47.533.444,29 50.385.450,94 186.089.608,58
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Garantir Recursos para viabilização de despesas decorrentes de decisões judiciais.
Justificativa: Necessidade de viabilizar recursos para despesas decorrentes de Processos Judiciais e Precatórios.
Público Alvo: ADMINISTRACAO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021001
28
A DEFINIR PARCELAMENTO
843
2089 MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA E ENCARGOS
Encargos Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SMF
Serviço da Dívida Interna
20.000,00 21.200,00 22.470,00 23.820,00 87.490,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "PARCELAMENTO"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030100
28
A DEFINIR %
843
6004 PAGAMENTO SENTENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS - RPPS
Encargos Especiais
FUNDO DE PREV SOC DOS FUNC PUBLICOS - FUPRESJA
Serviço da Dívida Interna
601.000,00 637.060,00 675.280,00 715.800,00 2.629.140,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020201
28
MANTER %
843
2007 MANUT DO PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Encargos Especiais
ASSESSORIA JURIDICA
Serviço da Dívida Interna
65.000,00 68.900,00 73.000,00 77.400,00 284.300,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Diretriz:
PROGRAMA: 0001 ATUACAO LEGISLATIVA
Objetivo: Garantir recursos para o Poder Legislativo
Justificativa: Necessidade de garantir recursos para manutenção do Poder Legislativo
Público Alvo: POPULACAO
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
A DEFINIR %
031
4001 MANUT. DO GABINETE DA PRESIDENCIA E MESA DIRETORA
Legislativa
GABINETE DO PRESIDENTE
Ação Legislativa
652.450,00 691.590,00 733.300,00 777.070,00 2.854.410,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
A DEFINIR %
031
4002 MANUTENCAO DE DESPESA COM A ESCOLA DO LEGISLATIVO
Legislativa
GABINETE DO PRESIDENTE
Ação Legislativa
23.000,00 24.380,00 25.840,00 27.390,00 100.610,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
A DEFINIR %
031
4003 MANUTENCAO DA DIVULGACAO E PUBLICIDADE OFICIAL
Legislativa
GABINETE DO PRESIDENTE
Ação Legislativa
40.600,00 43.030,00 45.600,00 48.350,00 177.580,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
A DEFINIR %
031
4004 MANUTENCAO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL
Legislativa
GABINETE DO PRESIDENTE
Ação Legislativa
26.500,00 27.130,00 28.760,00 30.490,00 112.880,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010200
01
A DEFINIR %
031
4007 MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA
Legislativa
ASSESSORIA JURIDICA
Ação Legislativa
118.300,00 125.390,00 132.920,00 140.890,00 517.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010300
01
A DEFINIR %
031
4008 MANUTENCAO DA SECRETARIA EXECUTIVA
Legislativa
SECRETARIA DA CAMARA
Ação Legislativa
208.200,00 220.690,00 233.930,00 247.960,00 910.780,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010400
01
A DEFINIR %
031
4009 MANUTENCAO DO SETOR DE FINANCAS
Legislativa
SETOR DE FINANCAS
Ação Legislativa
218.250,00 231.340,00 245.220,00 259.930,00 954.740,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010500
01
A DEFINIR %
031
4010 MANUTENCAO DO SETOR DE SERVICOS GERAIS
Legislativa
SERVICOS GERAIS
Ação Legislativa
84.300,00 89.350,00 94.720,00 100.400,00 368.770,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010600
01
A DEFINIR %
031
4005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
Legislativa
CONTROLADORIA INTERNA
Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
123.900,00 131.330,00 139.210,00 147.560,00 542.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
A DEFINIR %
032
4006 MANUT.DA FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA
Legislativa
GABINETE DO PRESIDENTE
Controle Externo
500,00 530,00 550,00 580,00 2.160,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
010100
01
A DEFINIR %
031
3001 INVESTIMENTOS EM IMOVEL PARA USO DO LEGISLATIVO
Legislativa
GABINETE DO PRESIDENTE
Ação Legislativa
100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.100,00 437.460,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 0002 DEFESA JURIDICA E DIREITOS INDIVIDUAIS E CIDADANIA
Objetivo: Garantir a legitimidade das Ações do Poder Executivo, viabilização das defesas decorrentes de Processos Judiciais e apoio e defesas dos direitos individuais, col
etivos e difusos.
Justificativa: Necessidade de recursos para atividades do Setor Jurídico e dos direitos do Cidadão
Público Alvo: ADMINISTRACAO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
MANTER ATIVIDADES %
122
2006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA
Administração
ASSESSORIA JURIDICA
Administração Geral
161.205,00 170.870,00 181.130,00 191.990,00 705.195,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
14
MANTER ATIVIDADES %
422
2008 MANTENCAO DE ATIVIDADES DO PROCON
Direitos da Cidadania
ASSESSORIA JURIDICA
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Diretriz:
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
70.364,00 63.980,00 67.820,00 71.890,00 274.054,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
Objetivo: Execução de atividades do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito, inclusive as festividades e eventos comemorativos.
Justificativa: Garantir recursos para manutenção de despesas administrativas do Gabinete do Prefeito
Público Alvo: Administração pública
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020101
04
MANTER ATIVIDADES %
122
2003 MANUT. DAS ATIVIDADES ADM.DE GABINETE DO PREFEITO
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
584.293,00 619.350,00 656.510,00 695.900,00 2.556.053,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020101
04
MANTER %
122
2004 REALIZACAO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
626.000,00 663.560,00 703.370,00 745.570,00 2.738.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Diretriz:
PROGRAMA: 0004 ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO
Objetivo: Manter estrutura administrativa de gestão e de atendimento aos munícipes, zelar pelo Patrimônio, aplicação e fiscalização dos recursos púbicos e eficaz controla
doria interna, incluindo realização de eventos e publicidade e divulgação de atos administrativos.
Justificativa: Necessidade de Recursos para manutenção da Estrutura Administrativa
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, SERVIDORES E POPULACAO EM GERAL.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
04
A DEFINIR UND
122
1001 INVESTIMENTOS EM IMÓVEIS DE DOMÍNIO PATRIMONIAL DE USO CIVIL
Administração
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Administração Geral
132.800,00 140.760,00 0,00 0,00 273.560,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 0 0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021201
04
MANTER ATIVIDADES %
124
2016 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA
Administração
CONTROLADORIA INTERNA
Controle Interno
142.948,00 151.520,00 160.610,00 170.250,00 625.328,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
MANTER ATIVIDADES %
122
2010 MANUT.DE ATIVID. ADMIN. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Administração
SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
Administração Geral
1.203.808,00 1.276.030,00 1.352.600,00 1.433.750,00 5.266.188,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020302
04
MANTER %
131
2011 MANUT. DO PORTAL DA TRANSPARENCIA, PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES OFICIAIS
Administração
SUBSECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
Comunicação Social
70.000,00 74.200,00 78.650,00 83.370,00 306.220,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020302
04
MANTER %
122
2017 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA COMUNICACAO SOCIAL
Administração
SUBSECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
146.248,00 155.000,00 164.300,00 174.200,00 639.748,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020303
04
MANTER ATIVIDADES %
122
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS
Administração
SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
Administração Geral
303.633,00 321.850,00 341.160,00 361.630,00 1.328.273,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
A DEFINIR ENTIDADE
122
2012 CONVENIOS COM ENTIDADES MULTIGOVERNAMENTAL
Administração
SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
Administração Geral
23.000,00 24.380,00 25.840,00 27.390,00 100.610,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ENTIDADE"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021001
04
MANTER ATIVIDADES %
123
2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SMF
Administração Financeira
147.301,00 156.140,00 165.500,00 175.430,00 644.371,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021001
04
MANTER ATIVIDADES %
123
2019 MANUTENÇÃO DE PAGAMENTOS DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SMF
Administração Financeira
400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.400,00 1.749.840,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021003
04
MANTER ATIVIDADES %
123
2022 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNIC. DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Administração
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABIL. E TESOURARIA
Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
356.066,00 362.900,00 384.700,00 407.800,00 1.511.466,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021002
04
MANTER %
129
2018 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO DEPTO. DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Administração
DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTACAO
Administração de Receitas
306.690,00 325.090,00 344.590,00 365.270,00 1.341.640,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
04
A DEFINIR %
122
2021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA, DESENV.ECON.E TURISMO
Administração
SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
Administração Geral
181.958,00 228.800,00 215.800,00 242.600,00 869.158,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
PROGRAMA: 0005 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
Objetivo: Promover o cuidado integral das pessoas, de forma resolutiva e contínua, nos seus diferentes ciclos de vida e coordenar as Redes de Atenção à Saúde seguindo
os princípios do SUS e gerando satisfação à população, aperfeiçoar e integrar os serviços de saúde nas suas diferentes densidades tecnológicas, a fim de prest
ar uma atenção continua e integral do cuidado no tempo, lugar e custo certo; prezando pela equidade, qualidade e humanização Vigilância em Saúde, desenvolv
er as ações de promoção, prevenção e proteção, a fim de reduzir os riscos e agravos à saúde da população, integrar as Vigilâncias em Saúde e as Redes de Ate
nção à Saúde.
Justificativa: Necessidade de atender o acesso e priorizar a prevenção para melhorar a qualidade de saúde da população de Japaraíba.
Público Alvo: População do Município
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020504
10
MANTER ATIVIDADES %
302
2036 MANUT. DE TRANSF. AO INST. DE COOP. INTERM. DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP
Saúde
INSTIT. COOPERAÇÃO INTERMUN. DO MEDIO PARAOPEBA - ICISMEP
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
7.000,00 28.000,00 30.000,00 32.000,00 97.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
10
INVESTIR/CONSTRUIR UNID.
301
1003 INVESTIMENTOS EM AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE IMÓVEIS DE USO DA SAÚDE
Saúde
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Atenção Básica
20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INVESTIR/CONSTRUIR" medida em: "UNID."
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
10
MANTER %
122
2023 MANUT. DE ATIV.ADMIN. DA SECRETARIA , SUBSEC.E DEPTO. MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
Administração Geral
426.003,00 451.500,00 478.600,00 507.300,00 1.863.403,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
10
MANTER ATIVIDADES %
301
2025 MANUT. DE ATIVIDADES DE APOIO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DROGAS E ALCOOL
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.800,00 87.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
10
MANTER ATIVIDADES %
301
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE - APS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
4.764.478,00 5.050.000,00 5.353.000,00 5.674.000,00 20.841.478,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
10
MANTER ATIVIDADES %
301
2026 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
653.938,00 693.000,00 734.700,00 778.800,00 2.860.438,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
10
MANTER ATIVIDADES %
301
2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONS. MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
4.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 22.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
10
MANTER ATIVIDADES %
302
2028 MANUT. DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULARIAL E HOSPITALAR
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
687.000,00 728.000,00 772.000,00 818.000,00 3.005.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
10
MANTER ATIVIDADES %
302
2029 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MUNIC. DE TRANSPORTE DA SAÚDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.441.562,00 1.528.000,00 1.619.700,00 1.717.000,00 6.306.262,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
10
MANTER ATIVIDADES %
302
2030 MANUT. DE CONTRATO/CONVÊNIO COM A REDE DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.000,00 1.200,00 1.500,00 1.800,00 5.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
10
MANTER ATIVIDADES %
302
2032 MANUT. DE ASSISTÊNCIA PARA TRATAMENTO MÉDICO FORA DO DOMICÍLIO
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
16.000,00 17.000,00 18.000,00 19.000,00 70.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
10
MANTER ATIVIDADES %
303
2033 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA COM MEDICAMENTOS BÁSICO
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Suporte Profilático e Terapêutico
517.628,00 548.600,00 581.600,00 616.500,00 2.264.328,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
10
MANTER ATIVIDADES %
304
2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Vigilância Sanitária
98.350,00 104.200,00 110.500,00 117.100,00 430.150,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
10
MANTER ATIVIDADES %
305
2035 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Vigilância Epidemiológica
486.087,00 515.200,00 546.100,00 578.900,00 2.126.287,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
10
MANTER ATIVIDADES %
306
2037 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E COMBATE A CARÊNCIA NUTRICIONAL
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Alimentação e Nutrição
20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
CONSÓRCIO UN
302
2039 MANUT. DE TRANSF. AO CONS.INT;MUNC.DE SAUDE-CISVI - ATENDIMENTO RATEIO
Saúde
CONS INTER DE SAUDE REG ITAPECERICA - CISVI
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
208.498,00 221.000,00 235.300,00 248.300,00 913.098,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSÓRCIO" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
10
CONSÓRCIO UN
302
2040 MANUT. DE TRANSFERÊNCIA PARA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CISURG
Saúde
CONS INTERM DE SAUDE REG AMPLIADA OESTE - CIS URG
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
78.340,00 81.200,00 86.000,00 91.300,00 336.840,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSÓRCIO" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
10
CONSERVAR IMÓVEL PÚBLICO UN
301
2109 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS DE USO DA SAÚDE
Saúde
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Atenção Básica
30.000,00 32.000,00 35.000,00 38.000,00 135.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSERVAR IMÓVEL PÚBLICO" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
CONSÓRCIO UN
122
2038 MANUT. DE TRANSFERÊNCIA AO CONS.INT;MUNC.DE SAUDE-CISVI - RATEIO ADM
Saúde
CONS INTER DE SAUDE REG ITAPECERICA - CISVI
Administração Geral
60.247,00 67.800,00 64.000,00 71.800,00 263.847,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSÓRCIO" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
PROGRAMA: 0006 GESTÃO DA SEGURANCA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Objetivo: Proporcionar maior segurança e proteção a população mediante convênios com a Polícia Militar e SSPMG manutenção do Sistema de monitoramento e vigilânc
ia através câmeras.
Justificativa: Necessidade de manter segurança e proteção a população em geral
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
06
MANTER %
181
2013 MANUT. DE SIST. DE SEGURANCA E VIGIL. PATRIMONIAL
Segurança Pública
SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
Policiamento
360.000,00 360.400,00 382.000,00 405.000,00 1.507.400,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
06
MANTER %
181
2014 MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM A SSPMG E POLICIA MILITAR
Segurança Pública
SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
Policiamento
54.000,00 58.200,00 61.700,00 65.400,00 239.300,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
06
MANTER %
182
2096 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA DA DEFESA CIVIL
Segurança Pública
SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
Defesa Civil
10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 0007 GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo: Promover ações relacionadas ao processo técnico, instrumentos, ferramentas informacionais e processo administrativos, no fortalecimento de Conselho, Plano e
Fundos de Assistência Social, proteger as famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados no núcleo familiar e com vínculos fragilizados ou ame
açados ou que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório fora de seu núcleo familiar de 
origem.
Justificativa: Necessidade de garantir recursos para atendimento a toda população em situação vulnerável.
Público Alvo: População em situação de risco de vulnerabilidade social
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
MANTER %
244
2094 IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTOS SOCIAL
Assistência Social
DEPARTAMENTO DE POLITICAS SOCIAIS
Assistência Comunitária
122.350,00 129.700,00 137.400,00 145.700,00 535.150,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
08
A DEFINIR %
244
2108 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE USO DA POLÍTICA SOCIAL
Assistência Social
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Assistência Comunitária
20.000,00 23.000,00 25.000,00 28.000,00 96.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
04
INVESTIR UN
122
1002 INVESTIMENTOS EM IMÓVEIS DE PARA USO EM AÇÕES DA POLÍTICA SOCIAL
Administração
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Administração Geral
40.000,00 45.000,00 50.000,00 0,00 135.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INVESTIR" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
08
MANTER %
122
2086 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNIC DE POLÍTICAS SOCIAIS
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS
Administração Geral
140.804,00 149.200,00 158.200,00 167.700,00 615.904,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
08
A DEFINIR CONVENIO
241
2087 CONVÊNIOS COM REDE SÓCIO-ASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS
Assistência Social
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Pessoa Idosa
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "CONVENIO"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
9.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 42.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
08
A DEFINIR CONVENIO
242
2088 CONVÊNIO COM REDE DE ASSIST. ESPEC. DE MÉDIA/ALTA COMPLEX. DEFICIENTES
Assistência Social
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Pessoa com Deficiência
60.000,00 63.600,00 67.400,00 71.400,00 262.400,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "CONVENIO"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
08
MANTER %
244
2090 GESTÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL. DA MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE - PSEMAC
Assistência Social
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
259.632,00 275.200,00 291.700,00 309.200,00 1.135.732,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
08
MANTER ATIVIDADES %
244
2091 GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
Assistência Social
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
159.800,00 169.300,00 178.500,00 190.300,00 697.900,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
08
MANTER %
244
2092 SERVICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Assistência Social
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
507.748,00 538.200,00 570.500,00 604.700,00 2.221.148,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
08
MANTER %
244
2093 MANUT. DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNIC. DE ASSIST.SOCIAL - CMAS
Assistência Social
CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E DA ASSISTENCIA
Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
5.500,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
08
MANTER %
244
2095 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - PBF
Assistência Social
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
86.749,00 91.900,00 97.400,00 103.300,00 379.349,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
08
A DEFINIR %
244
2096 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA DA DEFESA CIVIL
Assistência Social
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
0,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 45.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
08
MANTER %
243
2097 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES - CMDCA
Assistência Social
CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E DA ASSISTENCIA
Assistência à Criança e ao Adolescente
1.800,00 2.000,00 2.300,00 2.500,00 8.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
08
MANTER %
243
2098 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E DA ASSISTENCIA
Assistência à Criança e ao Adolescente
323.126,00 342.500,00 363.000,00 384.800,00 1.413.426,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020803
08
MANTER %
243
2099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENTES - FIA
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA - FIA
Assistência à Criança e ao Adolescente
3.000,00 3.500,00 4.000,00 4.500,00 15.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
Objetivo: Assegurar as condições de acesso, permanência e conclusão. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades atendidas pelo Mun
icípio com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem. 
Fomentar programas de formação continuada aos profissionais e desenvolv. de projetos educativos para assegurar a alfabetização das crianças e implantar o Pr
ograma Escola Digital, Ampliar a oferta de educação em tempo integral.
Ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, garantindo condições adequadas ao Atendimento
Justificativa: Necessidade de manter o sistema de ensino municipal de melhor qualidade
Público Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
12
MANTER %
122
2046 MANUT. DAS ATIVIDADES ADMIN. DA SECRETARIA E SUBSEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO
Educação
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Administração Geral
342.449,00 363.000,00 384.800,00 407.900,00 1.498.149,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
12
A DEFINIR %
122
2047 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS
Educação
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Administração Geral
82.000,00 87.300,00 92.500,00 98.000,00 359.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020603
12
MANTER %
361
2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FEB
Educação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
3.429.356,00 3.635.100,00 3.853.200,00 4.084.400,00 15.002.056,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020603
12
MANTER %
365
2064 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FEB
Educação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB
Educação Infantil
822.001,00 871.300,00 923.600,00 979.000,00 3.595.901,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020603
12
MANTER ATIVIDADES %
365
2065 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DAS CRECHES MUNICIPAL - FEB
Educação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB
Educação Infantil
1.312.543,00 1.391.200,00 1.474.700,00 1.563.200,00 5.741.643,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020603
12
MANTER %
367
2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Educação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB
Educação Especial
464.274,00 492.100,00 521.600,00 522.900,00 2.000.874,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
12
MANTER %
361
2110 MANUT. E CONSERV. DE BENS IMÓVEIS DE USO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Ensino Fundamental
50.000,00 55.000,00 58.000,00 60.000,00 223.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
12
MANTER ATIVIDADES %
365
2111 MANUT. E CONSERV. DE BENS IMÓVEIS DE USO DO ENSINO INFANTIL E CRECHES
Educação
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Educação Infantil
55.000,00 58.000,00 60.000,00 65.000,00 238.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
12
INVESTIR UN
361
1004 INVESTIMENTOS EM IMÓVEIS DE USO DO ENSINO FUNDAMENTAL'
Educação
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Ensino Fundamental
10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 55.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INVESTIR" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
12
INVESTIR UN
365
1005 INVESTIMENTOS EM IMOVEIS DE USO DO ENSINO INFANTIL E CRECHES
Educação
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Educação Infantil
15.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INVESTIR" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
A DEFINIR %
364
2055 MANUTENÇÃO DO VALE UNIBOLSA PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
Educação
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Superior
156.000,00 158.000,00 160.000,00 165.000,00 639.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
A DEFINIR %
361
2051 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
1.648.029,00 1.746.400,00 1.851.200,00 1.962.300,00 7.207.929,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020602
12
A DEFINIR %
361
2052 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, MATERIAL DIDÁDICO E PEDAGÓGICO - ENSINO FUNDAM.
Educação
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
95.000,00 98.000,00 100.000,00 105.000,00 398.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
A DEFINIR %
361
2053 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
673.457,00 713.400,00 756.200,00 801.600,00 2.944.657,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
A DEFINIR %
362
2054 MANUTENÇÃO DO VALE UNIBOLSA PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
Educação
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Médio
46.000,00 47.000,00 48.000,00 50.000,00 191.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
A DEFINIR %
364
2056 MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS DE NIVEL SUPERIOR
Educação
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Superior
10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
A DEFINIR %
364
2057 MANUTENÇÃO DE APOIO A ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS
Educação
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Superior
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
60.000,00 62.000,00 64.000,00 65.000,00 251.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
A DEFINIR %
365
2058 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Educação
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
497.026,00 526.400,00 558.000,00 591.500,00 2.172.926,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
A DEFINIR %
365
2059 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, MATERIAL DIDÁDICO E PEDAGÓGICO - ENSINO INFANTIL
Educação
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
85.000,00 88.000,00 90.000,00 93.000,00 356.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
A DEFINIR %
365
2060 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ALUNOS DO ENSINO INFANTIL
Educação
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
236.241,00 250.400,00 265.400,00 281.300,00 1.033.341,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
A DEFINIR %
365
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS (CEMEI/PROINFÂNCIA)
Educação
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
749.599,00 794.500,00 842.200,00 892.700,00 3.278.999,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
A DEFINIR %
365
2062 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, MATERIAL DIDÁDICO E PEDAGÓGICO - CRECHES
Educação
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
60.000,00 61.000,00 62.000,00 63.000,00 246.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 0009 GESTÃO E INCENTIVO A CULTURA E PATRIMÔNIO HISTORICO
Objetivo: Gerir a política municipal de cultura de modo a promover a difusão cultural, por meio da realização de ações de fomento da produção cultural local, atividades cult
urais, democratização do acesso aos bens, produtos, serviços e acervos culturais, implantação de novos equipamentos culturais, revitalização e manutenção do
s existentes, apoio e incentivo às manifestações culturais e tradicionais;
Fomentar a produção da cultura local, valorizando e estimulando as ações da cadeia produtiva da arte e da cultura, através da liberação de recursos financeiros d
o Fundo Municipal de Cultura e captação de incentivos fiscais para realização de projetos e concessão de premiações. Ações e projetos na área de proteção, ma
nutenção e preservação de bens do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.
Preservar o patrimônio cultural material e imaterial, promovendo ações de conservação, restauração, proteção, revitalização e atividades de difusão e educação 
patrimonial.
Justificativa: Necessidade de manter ações de cultura no Município e conservar o Patrimônio Histórico.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020605
13
MANTER %
392
2071 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cultura
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
Difusão Cultural
57.564,00 60.400,00 64.000,00 67.800,00 249.764,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020605
13
A DEFINIR ENTIDADE
392
2072 MANUTENÇÃO DE APOIO A ENTIDADES CULTURAL
Cultura
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
Difusão Cultural
80.000,00 85.000,00 88.000,00 90.000,00 343.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ENTIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020605
13
MANTER ATIVIDADES %
392
2073 IMPLANTAÇÃO E MANUT. DE CENTRO CULTURAL E BIBLIOTECA PÚBLICA
Cultura
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
Difusão Cultural
62.556,00 66.300,00 70.200,00 74.500,00 273.556,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020606
13
MANTER %
391
2074 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Cultura
FUNDO MUN PROT PATRIMONIO ART.E CULTURAL - FUMPAC
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
146.700,00 155.500,00 164.800,00 174.700,00 641.700,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020606
13
EVENTOS TRADICIONAIS/CULTURAIS UN
392
2075 APOIO A AGENTES, EVENTOS CULTURAIS, TRADIC. E FOLCLÓRICAS
Cultura
FUNDO MUN PROT PATRIMONIO ART.E CULTURAL - FUMPAC
Difusão Cultural
208.540,00 221.000,00 234.300,00 248.300,00 912.140,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EVENTOS TRADICIONAIS/CULTURAIS" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
13
INVESTIR UN
391
1006 INVESTIMENTOS NO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Cultura
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 55.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INVESTIR" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0010 PLANEJAMENTO E OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivo: Disponibilizar alimentação básica de qualidade e em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares saudáveis aos educandos da rede municipal.
Justificativa: Necessidade de oferecer básicos de qualidade para alunos da rede municipal
de ensino
Público Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Diretriz:
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
A DEFINIR %
306
2049 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
Educação
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Alimentação e Nutrição
202.475,00 214.600,00 227.500,00 241.100,00 885.675,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
A DEFINIR %
306
2048 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHES MUNICIPAL
Educação
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Alimentação e Nutrição
295.000,00 312.700,00 331.400,00 351.300,00 1.290.400,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
A DEFINIR %
306
2050 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Alimentação e Nutrição
396.000,00 419.700,00 444.900,00 471.600,00 1.732.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 0011 ESPORTE DE PARTIC. E RENDIMENTO, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
Objetivo: Promover o processo de planejamento e gestão de políticas de caráter esportivo, turístico e lazer e qualidade de vida da população, promover a integração e incl
usão social e ações conjuntas voltadas para a juventude.
Justificativa: Necessidade de desenvolver atividades de caráter esportivo, turístico e lazer
Público Alvo: População em Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
27
MANTER %
812
2121 MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS DO SETOR ESPORTIVO
Desporto e Lazer
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Desporto Comunitário
148.000,00 150.000,00 155.000,00 160.000,00 613.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
27
MANTER %
813
2122 MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS E ESPAÇOS DE LAZER
Desporto e Lazer
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Lazer
180.000,00 30.000,00 15.000,00 20.000,00 245.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
27
A DEFINIR %
813
1020 INVESTIMENTOS E MELHORIAS EM ÁREAS E CENTROS ESPORTIVOS
Desporto e Lazer
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Lazer
10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020607
27
MANTER %
812
2078 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
Desporto e Lazer
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Desporto Comunitário
57.609,00 61.100,00 64.700,00 68.600,00 252.009,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020607
27
MANTER %
812
2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS DE ESPORTES
Desporto e Lazer
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
105.748,00 112.100,00 118.800,00 125.900,00 462.548,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020607
27
EVENTOS ESPORTIVOS %
812
2080 MANUT. DE DESPESAS COM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E ESTUDANTIS
Desporto e Lazer
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Desporto Comunitário
248.000,00 262.800,00 278.600,00 295.300,00 1.084.700,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EVENTOS ESPORTIVOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020607
27
MANTER %
812
2082 MANUT. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS - REC.ICMS
Desporto e Lazer
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Desporto Comunitário
133.000,00 196.600,00 208.300,00 220.900,00 758.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020607
27
MANTER %
813
2083 MANUT. DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS E ESPAÇOS DE LAZER
Desporto e Lazer
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Lazer
42.000,00 45.000,00 48.000,00 50.000,00 185.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
27
INVESTIR UN
812
1020 INVESTIMENTOS E MELHORIAS EM ÁREAS E CENTROS ESPORTIVOS
Desporto e Lazer
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Desporto Comunitário
265.000,00 60.000,00 10.000,00 10.000,00 345.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INVESTIR" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
27
INVESTIR UN
813
1021 INVESTIMENTOS EM REFORMAS E MELHORIAS EM ÁREAS E ESPAÇOS DE LAZER
Desporto e Lazer
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Lazer
Meta Física Relativa a: "INVESTIR" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 55.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0012 INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
Objetivo: Promover a execução de serviços para melhoria nas condições da infraestrutura viária do Município, preservando e conservando prédios municipais, estabelecen
do o fortalecimento de uma cidade revitalizada e urbanizada, com manutenção das vias urbanas, praças, mobilidade, limpeza urbana e iluminação pública.
Justificativa: Necessidade de manter os serviços públicos
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
04
MANTER ATIVIDADES %
122
2105 MANUT. DE ATIVID. DA SECRETARIA E SUBSEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV.PÚBLICOS
Administração
SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Administração Geral
225.864,00 239.400,00 253.700,00 269.000,00 987.964,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
04
MANTER ATIVIDADES %
122
2106 MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPTO. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Administração
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Administração Geral
722.392,00 765.700,00 811.600,00 860.300,00 3.159.992,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
04
IMOVEIS UN
122
2107 MANUTENÇÃO DE IMOVEIS DE DOMÍNIO PATRIMONIAL PARA USO CIVIL
Administração
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Administração Geral
65.000,00 40.000,00 45.000,00 30.000,00 180.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "IMOVEIS" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
15
IMOVEIS UN
451
2112 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LUTO, VELÓRIOS E CEMITÉRIO MUNICIPAL
Urbanismo
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
41.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00 176.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "IMOVEIS" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
15
A DEFINIR %
452
2116 MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS
Urbanismo
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Serviços Urbanos
120.000,00 40.000,00 30.000,00 10.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
15
MANTER %
451
2113 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS
Urbanismo
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
109.000,00 125.000,00 130.000,00 135.000,00 499.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
15
MANTER %
452
2114 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS E PRAÇAS PÚBLICAS
Urbanismo
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Serviços Urbanos
145.000,00 160.000,00 150.000,00 155.000,00 610.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
15
MANTER ATIVIDADES %
452
2115 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS, MAQUINAS EQUIPAMENTOS DO SET. URBANO
Urbanismo
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Serviços Urbanos
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
620.028,00 656.600,00 696.000,00 737.800,00 2.710.428,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
25
MANTER %
752
2119 MANUTENCAO DE DESPESAS COM A ILUMINACAO PUBLICA
Energia
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Energia Elétrica
250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.700,00 1.093.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
26
MANTER %
782
2120 MANUTENCAO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS DO SETOR RURAL
Transporte
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Transporte Rodoviário
997.277,00 1.057.100,00 1.120.500,00 1.187.700,00 4.362.577,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
15
INVESTIR UN
451
1007 PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E OBRAS COMPLEMENTARES
Urbanismo
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
262.000,00 100.000,00 40.000,00 20.000,00 422.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INVESTIR" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
15
INVESTIR UN
451
1009 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE PRAÇAS PÚBLICAS
Urbanismo
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
65.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 125.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INVESTIR" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
15
INVESTIR UN
451
1010 INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO CEMITÉRIO E VELÓRIOS MUNICIPAL
Urbanismo
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "INVESTIR" medida em: "UN"
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
25
INVESTIR UN
752
1018 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Energia
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Energia Elétrica
80.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 110.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INVESTIR" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
26
INVESTIR UN
782
1019 CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E MATA-BURROS EM ESTRADAS VICINAIS
Transporte
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Transporte Rodoviário
19.800,00 30.000,00 20.000,00 10.000,00 79.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INVESTIR" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 0013 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DEFESA CIVIL
Objetivo: Reduzir o déficit habitacional priorizando programas e projetos habitacionais para população de menor renda, buscando parcerias com outras esferas de governo
,.com disponibilização de infraestrutura para implantação de conjunto habitacional, inclusive reforma de moradias e doações de materiais de construção para fam
ília de baixa renda, assistência no aspecto preventivo e emergencial.
Justificativa: Necessidade de investimentos para sanar o déficit habitacional
Público Alvo: População Carente de moradias
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
16
INVESTIR/CONSTRUIR UNID.
482
1008 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E CONST. DE INFRAEST. URBANA PARA CONJ. HABITACIONAL
Habitação
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Habitação Urbana
10.000,00 100.000,00 50.000,00 10.000,00 170.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INVESTIR/CONSTRUIR" medida em: "UNID."
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
16
A DEFINIR %
182
2126 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA DEFESA CIVIL
Habitação
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Defesa Civil
11.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 56.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
16
A DEFINIR UND
481
2127 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS NO SETOR RURAL
Habitação
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Habitação Rural
13.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 43.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
16
A DEFINIR UN
482
2128 CONSTRUÇÃO E REFORMAS HABITACIONAIS NO SETOR URBANO
Habitação
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Habitação Urbana
15.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0014 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO
Objetivo: Ampliar e melhorar os sistemas de captação, tratamento de água potável e esgoto devidamente tratado.
Justificativa: Necessidade de manter os sistemas de capitação, tratamento e distribuição de água e coleta do esgoto
Público Alvo: População em Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
17
A DEFINIR %
511
1011 INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO SIST. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SETOR RURAL
Saneamento
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Saneamento Básico Rural
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
25.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 70.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
17
investir/ampliar UN
512
1012 INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO SIST. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SETOR URBANO
Saneamento
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Saneamento Básico Urbano
20.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 65.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "investir/ampliar" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
17
INVESTIR/CONSTRUIR UNID.
512
1013 INVESTIMENTOS E MELHORIA NO SISTEMA DE ESGOTO E ÁGUA PLUVIAIS
Saneamento
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Saneamento Básico Urbano
20.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 65.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INVESTIR/CONSTRUIR" medida em: "UNID."
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020905
17
MANTER %
122
2130 MANUT. DAS ATIVIDADES ADMIN. DO DEPTO. MUNIC. DE AGUA E ESGOTOS
Saneamento
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS
Administração Geral
283.964,00 301.000,00 319.000,00 338.200,00 1.242.164,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020905
17
MANTER ATIVIDADES %
511
2131 MANUT. DO SIST. DE CAPTAÇÃO E ABASTECIMENTO DE AGUA - SETOR RURAL
Saneamento
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS
Saneamento Básico Rural
166.320,00 176.300,00 186.900,00 198.100,00 727.620,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020905
17
MANTER ATIVIDADES %
512
2132 MANUTENÇÃO DO SIST. DE CAPTAÇÃO E ABASTEC. DE AGUA - SETOR URBANO
Saneamento
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS
Saneamento Básico Urbano
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
985.557,00 1.044.700,00 1.107.300,00 1.173.800,00 4.311.357,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020905
17
MANTER ATIVIDADES %
512
2133 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS E AGUAS PLUVIAIS
Saneamento
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS
Saneamento Básico Urbano
443.737,00 470.300,00 498.500,00 528.500,00 1.941.037,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 0015 LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
Objetivo: Preservar e higienizar os espaços públicos e mitigar os impactos ambientais, garantindo a manutenção e preservação da cidade, proporcionando impactos positi
vos na saúde pública e na qualidade de vida como um todo daqueles que residem no meio urbano.
Justificativa: Necessidade de garantir recursos para manter serviços de varrição de vias públicas, coleta de lixo, com disposição do material recolhido em aterros sanitários, col
eta seletiva, reciclagem, compostagem, incineração do lixo e tratamento especiais.
Público Alvo: População do Setor Urbano e Comunidades Rurais
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020904
15
MANTER ATIVIDADES %
452
2136 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA
Urbanismo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA
Serviços Urbanos
1.053.180,00 1.116.300,00 1.183.300,00 1.254.300,00 4.607.080,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Diretriz:
PROGRAMA: 0016 SUSTENTABILIDADE, PROTEÇÃO AMBIENTAL E TURISMO
Objetivo: Melhorar a qualidade da mobilidade urbana e do transporte, prover infraestrutura em vias urbanas e rural, promover um trânsito mais eficiente e seguro, implanta
r sistemas de inteligência de trânsito, viabilizar a melhoria da sinalização viária e promover a educação no trânsito.
Justificativa: Necessidade de manter apoio ao desenvolvimento econômico.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
23
A DEFINIR %
695
2156 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICÍPIO
Comércio e Serviços
SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
Turismo
9.000,00 10.000,00 12.000,00 15.000,00 46.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
18
MANTER ATIVIDADES %
541
2150 MANUT. DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
71.165,00 75.400,00 79.900,00 84.700,00 311.165,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
18
A DEFINIR CONSELHO
541
2100 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Gestão Ambiental
SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
Preservação e Conservação Ambiental
2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.500,00 11.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "CONSELHO"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
18
INVESTIR/CONSTRUIR UNID.
542
1014 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Gestão Ambiental
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Controle Ambiental
60.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 105.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INVESTIR/CONSTRUIR" medida em: "UNID."
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
18
INVESTIR UN
541
1015 INVESTIMENTOS EM REVITALIZAÇÃO DE RIOS, CÓRREGOS E LAGOAS
Gestão Ambiental
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: "INVESTIR" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
20.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 65.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
18
MANTER ATIVIDADES %
541
2151 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CONSERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
26.000,00 28.000,00 30.000,00 35.000,00 119.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
18
MANTER %
542
2152 GESTÃO DA COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS
Gestão Ambiental
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Controle Ambiental
103.000,00 109.100,00 115.700,00 122.600,00 450.400,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
18
MANTER ATIVIDADES %
542
2153 GESTÃO DE CONTROLE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E ATERROS CONTROLADOS
Gestão Ambiental
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Controle Ambiental
185.000,00 196.100,00 207.800,00 220.300,00 809.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
18
MANTER ATIVIDADES %
542
2154 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
Gestão Ambiental
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Controle Ambiental
88.500,00 93.800,00 99.400,00 105.400,00 387.100,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021103
18
A DEFINIR %
541
2155 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO FUNDO MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.500,00 11.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0017 PROMOÇÃO DA AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo: Fomentar o agronegócio, Promover o desenvolvimento sustentável do Município econômica e socialmente sustentável e incentivo à agricultura familiar promover 
o desenvolvimento da cadeira produtiva com aumento da produção de alimentos e a inclusão social das pessoas do campo.
Justificativa: Necessidade de manter o desenvolvimento de atividades econômicas
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
20
A DEFINIR %
605
2143 MANUT. DE PROGRAMA DE APOIO DO MELHORAMENTO GENÉTICO
Agricultura
SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
Abastecimento
113.630,00 120.400,00 127.600,00 135.300,00 496.930,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
04
MANTER ATIVIDADES %
125
2139 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
Administração
SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
Normatização e Fiscalização
60.000,00 63.600,00 67.400,00 71.400,00 262.400,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER ATIVIDADES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
20
MANTER %
605
2140 MANUTENÇÃO DE APOIO A EXPOSIÇÃO E FEIRAS DE PRODUÇÃO LOCAL
Agricultura
SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
Abastecimento
73.000,00 77.400,00 82.000,00 86.900,00 319.300,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020903
22
A DEFINIR UND
661
1017 INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E PROJETOS PARA DESENVOLV. ECONÔMICO
Indústria
DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Promoção Industrial
117.000,00 100.000,00 80.000,00 15.000,00 312.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
20
A DEFINIR ENTIDADE
608
2142 APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS
Agricultura
SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
Promoção da Produção Agropecuária
70.000,00 77.200,00 81.800,00 88.400,00 317.400,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ENTIDADE"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
20
A DEFINIR PRODUTORES RURAIS
608
2143 MANUT. DE PROGRAMA DE APOIO DO MELHORAMENTO GENÉTICO
Agricultura
SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
Promoção da Produção Agropecuária
0,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 330.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "PRODUTORES RURAIS"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
20
A DEFINIR PRODUTORES RURAIS
608
2144 GESTÃO DE APOIO E ATENÇÃO A PRODUTORES RURAIS
Agricultura
SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
Promoção da Produção Agropecuária
105.000,00 111.300,00 117.900,00 125.100,00 459.300,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "PRODUTORES RURAIS"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
20
A DEFINIR ENTIDADE
608
2145 MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL
Agricultura
SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
Promoção da Produção Agropecuária
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ENTIDADE"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 37 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
20
A DEFINIR CONVENIO
606
2141 MANUT. DE CONVÊNIO COM EMATER PARA ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Agricultura
SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
Extensão Rural
25.000,00 28.000,00 30.000,00 35.000,00 118.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "CONVENIO"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0020 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
Objetivo: Manter pagamento de despesas administrativas e benefícios dos servidores.
Justificativa: Gerir recursos do destinados ao pagamento de despesas e benefícios do RPPS.
Público Alvo: Servidores Municipais
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER ATIVIDADES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030100
09
A DEFINIR %
272
6002 MANUT. BENEFICIOS A INATIVOS E PENSIONISTAS-RPPS
Previdência Social
FUNDO DE PREV SOC DOS FUNC PUBLICOS - FUPRESJA
Previdência do Regime Estatutário
1.540.000,00 1,00 1,00 1,00 1.540.003,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030100
09
A DEFINIR %
272
6003 PAGAMENTO BENEFIC.A INATIVOS E PENS TESOURO MUNIC.
Previdência Social
FUNDO DE PREV SOC DOS FUNC PUBLICOS - FUPRESJA
Previdência do Regime Estatutário
100.000,00 1,00 1,00 1,00 100.003,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030100
04
A DEFINIR %
122
6001 MANUT.ATIVID.ADMINISTRATIVA DO FUPRESJA
Administração
FUNDO DE PREV SOC DOS FUNC PUBLICOS - FUPRESJA
Administração Geral
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 38 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
207.000,00 0,00 0,00 0,00 207.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
Objetivo: Manter reserva para garantir passivos e disponibilização de recursos para Créditos Adicionais emergentes.
Justificativa: Necessidade de manter reserva para os riscos de passivos
Público Alvo: Administração Municipal
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
MANTER
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
021001
99
MANTER %
999
2000 RESERVA DE REC. PARA EMENDAS PARLAMENTARES E CRÉDITOS ADICIONAIS
Reserva de Contingência
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SMF
Reserva de Contingência
810.600,00 1.784.819,95 2.382.562,29 2.816.368,94 7.794.351,18
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANTER" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021001
99
A DEFINIR %
999
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS
Reserva de Contingência
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SMF
Reserva de Contingência
8.706,40 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.008.706,40
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030100
99
A DEFINIR %
999
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS
Reserva de Contingência
FUNDO DE PREV SOC DOS FUNC PUBLICOS - FUPRESJA
Reserva de Contingência
352.000,00 0,00 0,00 0,00 352.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
Diretriz:
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 39 de 40
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
43.327.841,40 44.842.871,95 47.533.444,29 50.385.450,94 186.089.608,58
Fiorilli SC Ltda - Software Página 40 de 40
CÓDIGO DESCRIÇÃO
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
010100 GABINETE DO PRESIDENTE
010200 ASSESSORIA JURIDICA
010300 SECRETARIA DA CAMARA
010400 SETOR DE FINANCAS
010500 SERVICOS GERAIS
010600 CONTROLADORIA INTERNA
020101 GABINETE DO PREFEITO
020201 ASSESSORIA JURIDICA
020301 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
020302 SUBSECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
020303 SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
020502 CONS INTER DE SAUDE REG ITAPECERICA - CISVI
020503 CONS INTERM DE SAUDE REG AMPLIADA OESTE - CIS URG
020504 INSTIT. COOPERAÇÃO INTERMUN. DO MEDIO PARAOPEBA - ICISMEP
020601 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
020602 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
020603 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB
020605 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
020606 FUNDO MUN PROT PATRIMONIO ART.E CULTURAL - FUMPAC
020607 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS
020702 DEPARTAMENTO DE POLITICAS SOCIAIS
020801 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
020802 CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E DA ASSISTENCIA
020803 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA - FIA
020901 SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
020903 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
020904 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA
020905 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SMF
021002 DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTACAO
021003 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABIL. E TESOURARIA
021101 SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
021102 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
021103 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
021201 CONTROLADORIA INTERNA
030100 FUNDO DE PREV SOC DOS FUNC PUBLICOS - FUPRESJA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020101 GABINETE DO PREFEITO
1 0003 04 122 2003 MANUT. DAS ATIVIDADES ADM.DE GABINETE DO PREFEITO 584.293,00 619.350,00 656.510,00 695.900,00
1 0003 04 122 2004 REALIZACAO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS 626.000,00 663.560,00 703.370,00 745.570,00
TOTAL ORGÃO: 1.210.293,00 1.282.910,00 1.359.880,00 1.441.470,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020201 ASSESSORIA JURIDICA
1 0002 04 122 2006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA 161.205,00 170.870,00 181.130,00 191.990,00
1 0000 28 843 2007 MANUT DO PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 65.000,00 68.900,00 73.000,00 77.400,00
1 0002 14 422 2008 MANTENCAO DE ATIVIDADES DO PROCON 70.364,00 63.980,00 67.820,00 71.890,00
TOTAL ORGÃO: 296.569,00 303.750,00 321.950,00 341.280,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020301 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
1 0004 04 122 2010 MANUT.DE ATIVID. ADMIN. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 1.203.808,00 1.276.030,00 1.352.600,00 1.433.750,00
1 0004 04 122 2012 CONVENIOS COM ENTIDADES MULTIGOVERNAMENTAL 23.000,00 24.380,00 25.840,00 27.390,00
1 0006 06 181 2013 MANUT. DE SIST. DE SEGURANCA E VIGIL. PATRIMONIAL 360.000,00 360.400,00 382.000,00 405.000,00
1 0006 06 181 2014 MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM A SSPMG E POLICIA MILITAR 54.000,00 58.200,00 61.700,00 65.400,00
1 0006 06 182 2096 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA DA DEFESA CIVIL 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00
TOTAL ORGÃO: 1.650.808,00 1.731.010,00 1.836.140,00 1.947.540,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020302 SUBSECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
1 0004 04 122 2017 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA COMUNICACAO SOCIAL 146.248,00 155.000,00 164.300,00 174.200,00
1 0004 04 131 2011 MANUT. DO PORTAL DA TRANSPARENCIA, PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES OFICIAIS 70.000,00 74.200,00 78.650,00 83.370,00
TOTAL ORGÃO: 216.248,00 229.200,00 242.950,00 257.570,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020303 SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
1 0004 04 122 2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS 303.633,00 321.850,00 341.160,00 361.630,00
TOTAL ORGÃO: 303.633,00 321.850,00 341.160,00 361.630,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
1 0005 10 122 2023 MANUT. DE ATIV.ADMIN. DA SECRETARIA , SUBSEC.E DEPTO. MUNICIPAL DE SAÚDE 426.003,00 451.500,00 478.600,00 507.300,00
TOTAL ORGÃO: 426.003,00 451.500,00 478.600,00 507.300,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1 0005 10 301 2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE - APS 4.764.478,00 5.050.000,00 5.353.000,00 5.674.000,00
1 0005 10 301 2025 MANUT. DE ATIVIDADES DE APOIO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DROGAS E ALCOOL 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.800,00
1 0005 10 301 2026 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 653.938,00 693.000,00 734.700,00 778.800,00
1 0005 10 301 2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONS. MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS 4.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00
1 0005 10 304 2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 98.350,00 104.200,00 110.500,00 117.100,00
1 0005 10 306 2037 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E COMBATE A CARÊNCIA NUTRICIONAL 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00
1 0005 10 305 2035 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 486.087,00 515.200,00 546.100,00 578.900,00
1 0005 10 303 2033 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA COM MEDICAMENTOS BÁSICO 517.628,00 548.600,00 581.600,00 616.500,00
1 0005 10 302 2030 MANUT. DE CONTRATO/CONVÊNIO COM A REDE DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 1.000,00 1.200,00 1.500,00 1.800,00
1 0005 10 302 2032 MANUT. DE ASSISTÊNCIA PARA TRATAMENTO MÉDICO FORA DO DOMICÍLIO 16.000,00 17.000,00 18.000,00 19.000,00
1 0005 10 302 2028 MANUT. DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULARIAL E HOSPITALAR 687.000,00 728.000,00 772.000,00 818.000,00
1 0005 10 302 2029 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MUNIC. DE TRANSPORTE DA SAÚDE 1.441.562,00 1.528.000,00 1.619.700,00 1.717.000,00
TOTAL ORGÃO: 8.710.043,00 9.232.400,00 9.787.600,00 10.374.900,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020502 CONS INTER DE SAUDE REG ITAPECERICA - CISVI
1 0005 10 302 2039 MANUT. DE TRANSF. AO CONS.INT;MUNC.DE SAUDE-CISVI - ATENDIMENTO RATEIO 208.498,00 221.000,00 235.300,00 248.300,00
1 0005 10 122 2038 MANUT. DE TRANSFERÊNCIA AO CONS.INT;MUNC.DE SAUDE-CISVI - RATEIO ADM 60.247,00 67.800,00 64.000,00 71.800,00
TOTAL ORGÃO: 268.745,00 288.800,00 299.300,00 320.100,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020503 CONS INTERM DE SAUDE REG AMPLIADA OESTE - CIS URG
1 0005 10 302 2040 MANUT. DE TRANSFERÊNCIA PARA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CISURG 78.340,00 81.200,00 86.000,00 91.300,00
TOTAL ORGÃO: 78.340,00 81.200,00 86.000,00 91.300,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020504 INSTIT. COOPERAÇÃO INTERMUN. DO MEDIO PARAOPEBA - ICISMEP
1 0005 10 302 2036 MANUT. DE TRANSF. AO INST. DE COOP. INTERM. DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP 7.000,00 28.000,00 30.000,00 32.000,00
TOTAL ORGÃO: 7.000,00 28.000,00 30.000,00 32.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020601 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
1 0008 12 122 2046 MANUT. DAS ATIVIDADES ADMIN. DA SECRETARIA E SUBSEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO 342.449,00 363.000,00 384.800,00 407.900,00
1 0008 12 122 2047 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS 82.000,00 87.300,00 92.500,00 98.000,00
TOTAL ORGÃO: 424.449,00 450.300,00 477.300,00 505.900,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020602 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1 0010 12 306 2050 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 396.000,00 419.700,00 444.900,00 471.600,00
1 0010 12 306 2048 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHES MUNICIPAL 295.000,00 312.700,00 331.400,00 351.300,00
1 0010 12 306 2049 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 202.475,00 214.600,00 227.500,00 241.100,00
1 0008 12 362 2054 MANUTENÇÃO DO VALE UNIBOLSA PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO 46.000,00 47.000,00 48.000,00 50.000,00
1 0008 12 364 2055 MANUTENÇÃO DO VALE UNIBOLSA PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR 156.000,00 158.000,00 160.000,00 165.000,00
1 0008 12 364 2056 MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS DE NIVEL SUPERIOR 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
1 0008 12 364 2057 MANUTENÇÃO DE APOIO A ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS 60.000,00 62.000,00 64.000,00 65.000,00
1 0008 12 365 2060 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ALUNOS DO ENSINO INFANTIL 236.241,00 250.400,00 265.400,00 281.300,00
1 0008 12 365 2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS (CEMEI/PROINFÂNCIA) 749.599,00 794.500,00 842.200,00 892.700,00
1 0008 12 365 2062 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, MATERIAL DIDÁDICO E PEDAGÓGICO - CRECHES 60.000,00 61.000,00 62.000,00 63.000,00
1 0008 12 365 2058 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 497.026,00 526.400,00 558.000,00 591.500,00
1 0008 12 365 2059 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, MATERIAL DIDÁDICO E PEDAGÓGICO - ENSINO INFANTIL 85.000,00 88.000,00 90.000,00 93.000,00
1 0008 12 361 2051 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.648.029,00 1.746.400,00 1.851.200,00 1.962.300,00
1 0008 12 361 2052 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, MATERIAL DIDÁDICO E PEDAGÓGICO - ENSINO FUNDAM. 95.000,00 98.000,00 100.000,00 105.000,00
1 0008 12 361 2053 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 673.457,00 713.400,00 756.200,00 801.600,00
TOTAL ORGÃO: 5.209.827,00 5.503.100,00 5.812.800,00 6.147.400,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020603 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB
1 0008 12 365 2064 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FEB 822.001,00 871.300,00 923.600,00 979.000,00
1 0008 12 365 2065 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DAS CRECHES MUNICIPAL - FEB 1.312.543,00 1.391.200,00 1.474.700,00 1.563.200,00
1 0008 12 367 2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 464.274,00 492.100,00 521.600,00 522.900,00
1 0008 12 361 2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FEB 3.429.356,00 3.635.100,00 3.853.200,00 4.084.400,00
TOTAL ORGÃO: 6.028.174,00 6.389.700,00 6.773.100,00 7.149.500,00
Página 3 de 3 Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020605 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
1 0009 13 392 2071 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 57.564,00 60.400,00 64.000,00 67.800,00
1 0009 13 392 2072 MANUTENÇÃO DE APOIO A ENTIDADES CULTURAL 80.000,00 85.000,00 88.000,00 90.000,00
1 0009 13 392 2073 IMPLANTAÇÃO E MANUT. DE CENTRO CULTURAL E BIBLIOTECA PÚBLICA 62.556,00 66.300,00 70.200,00 74.500,00
TOTAL ORGÃO: 200.120,00 211.700,00 222.200,00 232.300,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020606 FUNDO MUN PROT PATRIMONIO ART.E CULTURAL - FUMPAC
1 0009 13 392 2075 APOIO A AGENTES, EVENTOS CULTURAIS, TRADIC. E FOLCLÓRICAS 208.540,00 221.000,00 234.300,00 248.300,00
1 0009 13 391 2074 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 146.700,00 155.500,00 164.800,00 174.700,00
TOTAL ORGÃO: 355.240,00 376.500,00 399.100,00 423.000,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020607 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
1 0011 27 813 2083 MANUT. DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS E ESPAÇOS DE LAZER 42.000,00 45.000,00 48.000,00 50.000,00
1 0011 27 812 2080 MANUT. DE DESPESAS COM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E ESTUDANTIS 248.000,00 262.800,00 278.600,00 295.300,00
1 0011 27 812 2082 MANUT. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS - REC.ICMS 133.000,00 196.600,00 208.300,00 220.900,00
1 0011 27 812 2078 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 57.609,00 61.100,00 64.700,00 68.600,00
1 0011 27 812 2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS DE ESPORTES 105.748,00 112.100,00 118.800,00 125.900,00
TOTAL ORGÃO: 586.357,00 677.600,00 718.400,00 760.700,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS
1 0007 08 122 2086 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNIC DE POLÍTICAS SOCIAIS 140.804,00 149.200,00 158.200,00 167.700,00
TOTAL ORGÃO: 140.804,00 149.200,00 158.200,00 167.700,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020702 DEPARTAMENTO DE POLITICAS SOCIAIS
1 0007 08 244 2094 IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTOS SOCIAL 122.350,00 129.700,00 137.400,00 145.700,00
TOTAL ORGÃO: 122.350,00 129.700,00 137.400,00 145.700,00
Página 4 de 4 Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020801 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
1 0007 08 244 2090 GESTÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL. DA MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE - PSEMAC 259.632,00 275.200,00 291.700,00 309.200,00
1 0007 08 244 2091 GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 159.800,00 169.300,00 178.500,00 190.300,00
1 0007 08 244 2092 SERVICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 507.748,00 538.200,00 570.500,00 604.700,00
1 0007 08 244 2095 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - PBF 86.749,00 91.900,00 97.400,00 103.300,00
1 0007 08 244 2096 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA DA DEFESA CIVIL 0,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00
1 0007 08 241 2087 CONVÊNIOS COM REDE SÓCIO-ASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS 9.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00
1 0007 08 242 2088 CONVÊNIO COM REDE DE ASSIST. ESPEC. DE MÉDIA/ALTA COMPLEX. DEFICIENTES 60.000,00 63.600,00 67.400,00 71.400,00
TOTAL ORGÃO: 1.082.929,00 1.160.200,00 1.231.500,00 1.308.900,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020802 CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E DA ASSISTENCIA
1 0007 08 244 2093 MANUT. DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNIC. DE ASSIST.SOCIAL - CMAS 5.500,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
1 0007 08 243 2097 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES - CMDCA 1.800,00 2.000,00 2.300,00 2.500,00
1 0007 08 243 2098 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 323.126,00 342.500,00 363.000,00 384.800,00
TOTAL ORGÃO: 330.426,00 350.500,00 372.300,00 395.300,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020803 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA - FIA
1 0007 08 243 2099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENTES - FIA 3.000,00 3.500,00 4.000,00 4.500,00
TOTAL ORGÃO: 3.000,00 3.500,00 4.000,00 4.500,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020901 SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1 0012 04 122 2105 MANUT. DE ATIVID. DA SECRETARIA E SUBSEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV.PÚBLICOS 225.864,00 239.400,00 253.700,00 269.000,00
TOTAL ORGÃO: 225.864,00 239.400,00 253.700,00 269.000,00
Página 5 de 5 Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020903 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1 0005 10 301 1003 INVESTIMENTOS EM AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE IMÓVEIS DE USO DA SAÚDE 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 0005 10 301 2109 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS DE USO DA SAÚDE 30.000,00 32.000,00 35.000,00 38.000,00
1 0009 13 391 1006 INVESTIMENTOS NO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00
1 0012 25 752 1018 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 80.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 0012 25 752 2119 MANUTENCAO DE DESPESAS COM A ILUMINACAO PUBLICA 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.700,00
1 0008 12 365 2111 MANUT. E CONSERV. DE BENS IMÓVEIS DE USO DO ENSINO INFANTIL E CRECHES 55.000,00 58.000,00 60.000,00 65.000,00
1 0008 12 365 1005 INVESTIMENTOS EM IMOVEIS DE USO DO ENSINO INFANTIL E CRECHES 15.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00
1 0008 12 361 2110 MANUT. E CONSERV. DE BENS IMÓVEIS DE USO DO ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00 55.000,00 58.000,00 60.000,00
1 0008 12 361 1004 INVESTIMENTOS EM IMÓVEIS DE USO DO ENSINO FUNDAMENTAL' 10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00
1 0017 22 661 1017 INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E PROJETOS PARA DESENVOLV. ECONÔMICO 117.000,00 100.000,00 80.000,00 15.000,00
1 0012 15 452 2114 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS E PRAÇAS PÚBLICAS 145.000,00 160.000,00 150.000,00 155.000,00
1 0012 15 452 2115 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS, MAQUINAS EQUIPAMENTOS DO SET. URBANO 620.028,00 656.600,00 696.000,00 737.800,00
1 0012 15 452 2116 MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS 120.000,00 40.000,00 30.000,00 10.000,00
1 0012 15 451 1010 INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO CEMITÉRIO E VELÓRIOS MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 0012 15 451 2112 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LUTO, VELÓRIOS E CEMITÉRIO MUNICIPAL 41.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00
1 0012 15 451 2113 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS 109.000,00 125.000,00 130.000,00 135.000,00
1 0012 15 451 1007 PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E OBRAS COMPLEMENTARES 262.000,00 100.000,00 40.000,00 20.000,00
1 0012 15 451 1009 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE PRAÇAS PÚBLICAS 65.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
1 0013 16 182 2126 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA DEFESA CIVIL 11.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00
1 0013 16 481 2127 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS NO SETOR RURAL 13.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 0013 16 482 1008 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E CONST. DE INFRAEST. URBANA PARA CONJ. HABITACIONAL 10.000,00 100.000,00 50.000,00 10.000,00
1 0013 16 482 2128 CONSTRUÇÃO E REFORMAS HABITACIONAIS NO SETOR URBANO 15.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00
1 0012 26 782 2120 MANUTENCAO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS DO SETOR RURAL 997.277,00 1.057.100,00 1.120.500,00 1.187.700,00
1 0012 26 782 1019 CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E MATA-BURROS EM ESTRADAS VICINAIS 19.800,00 30.000,00 20.000,00 10.000,00
1 0014 17 511 1011 INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO SIST. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SETOR RURAL 25.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00
1 0014 17 512 1012 INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO SIST. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SETOR URBANO 20.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00
1 0014 17 512 1013 INVESTIMENTOS E MELHORIA NO SISTEMA DE ESGOTO E ÁGUA PLUVIAIS 20.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00
1 0012 04 122 2106 MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPTO. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 722.392,00 765.700,00 811.600,00 860.300,00
1 0012 04 122 2107 MANUTENÇÃO DE IMOVEIS DE DOMÍNIO PATRIMONIAL PARA USO CIVIL 65.000,00 40.000,00 45.000,00 30.000,00
1 0004 04 122 1001 INVESTIMENTOS EM IMÓVEIS DE DOMÍNIO PATRIMONIAL DE USO CIVIL 132.800,00 140.760,00 0,00 0,00
1 0007 04 122 1002 INVESTIMENTOS EM IMÓVEIS DE PARA USO EM AÇÕES DA POLÍTICA SOCIAL 40.000,00 45.000,00 50.000,00 0,00
1 0011 27 813 1020 INVESTIMENTOS E MELHORIAS EM ÁREAS E CENTROS ESPORTIVOS 10.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0011 27 813 1021 INVESTIMENTOS EM REFORMAS E MELHORIAS EM ÁREAS E ESPAÇOS DE LAZER 10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00
1 0011 27 813 2122 MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS E ESPAÇOS DE LAZER 180.000,00 30.000,00 15.000,00 20.000,00
1 0011 27 812 1020 INVESTIMENTOS E MELHORIAS EM ÁREAS E CENTROS ESPORTIVOS 265.000,00 60.000,00 10.000,00 10.000,00
1 0011 27 812 2121 MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS DO SETOR ESPORTIVO 148.000,00 150.000,00 155.000,00 160.000,00
1 0016 18 542 1014 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 60.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00
Página 6 de 6 Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020903 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1 0016 18 541 1015 INVESTIMENTOS EM REVITALIZAÇÃO DE RIOS, CÓRREGOS E LAGOAS 20.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00
1 0007 08 244 2108 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE USO DA POLÍTICA SOCIAL 20.000,00 23.000,00 25.000,00 28.000,00
TOTAL ORGÃO: 4.813.297,00 4.258.160,00 4.132.000,00 4.164.500,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020904 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA
1 0015 15 452 2136 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA 1.053.180,00 1.116.300,00 1.183.300,00 1.254.300,00
TOTAL ORGÃO: 1.053.180,00 1.116.300,00 1.183.300,00 1.254.300,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020905 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS
1 0014 17 511 2131 MANUT. DO SIST. DE CAPTAÇÃO E ABASTECIMENTO DE AGUA - SETOR RURAL 166.320,00 176.300,00 186.900,00 198.100,00
1 0014 17 512 2132 MANUTENÇÃO DO SIST. DE CAPTAÇÃO E ABASTEC. DE AGUA - SETOR URBANO 985.557,00 1.044.700,00 1.107.300,00 1.173.800,00
1 0014 17 512 2133 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS E AGUAS PLUVIAIS 443.737,00 470.300,00 498.500,00 528.500,00
1 0014 17 122 2130 MANUT. DAS ATIVIDADES ADMIN. DO DEPTO. MUNIC. DE AGUA E ESGOTOS 283.964,00 301.000,00 319.000,00 338.200,00
TOTAL ORGÃO: 1.879.578,00 1.992.300,00 2.111.700,00 2.238.600,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SMF
1 0004 04 123 2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FINANÇAS 147.301,00 156.140,00 165.500,00 175.430,00
1 0004 04 123 2019 MANUTENÇÃO DE PAGAMENTOS DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.400,00
1 0000 28 843 2089 MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA E ENCARGOS 20.000,00 21.200,00 22.470,00 23.820,00
1 9999 99 999 2000 RESERVA DE REC. PARA EMENDAS PARLAMENTARES E CRÉDITOS ADICIONAIS 810.600,00 1.784.819,95 2.382.562,29 2.816.368,94
1 9999 99 999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 8.706,40 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
TOTAL ORGÃO: 1.386.607,40 3.386.159,95 4.019.972,29 4.492.018,94
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021002 DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTACAO
1 0004 04 129 2018 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO DEPTO. DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO 306.690,00 325.090,00 344.590,00 365.270,00
TOTAL ORGÃO: 306.690,00 325.090,00 344.590,00 365.270,00
Página 7 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021003 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABIL. E TESOURARIA
1 0004 04 123 2022 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNIC. DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 356.066,00 362.900,00 384.700,00 407.800,00
TOTAL ORGÃO: 356.066,00 362.900,00 384.700,00 407.800,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021101 SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
1 0017 20 605 2140 MANUTENÇÃO DE APOIO A EXPOSIÇÃO E FEIRAS DE PRODUÇÃO LOCAL 73.000,00 77.400,00 82.000,00 86.900,00
1 0017 20 605 2143 MANUT. DE PROGRAMA DE APOIO DO MELHORAMENTO GENÉTICO 113.630,00 120.400,00 127.600,00 135.300,00
1 0017 20 606 2141 MANUT. DE CONVÊNIO COM EMATER PARA ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 25.000,00 28.000,00 30.000,00 35.000,00
1 0017 20 608 2142 APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS 70.000,00 77.200,00 81.800,00 88.400,00
1 0017 20 608 2143 MANUT. DE PROGRAMA DE APOIO DO MELHORAMENTO GENÉTICO 0,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
1 0017 20 608 2144 GESTÃO DE APOIO E ATENÇÃO A PRODUTORES RURAIS 105.000,00 111.300,00 117.900,00 125.100,00
1 0017 20 608 2145 MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00
1 0004 04 122 2021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA, DESENV.ECON.E TURISMO 181.958,00 228.800,00 215.800,00 242.600,00
1 0017 04 125 2139 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 60.000,00 63.600,00 67.400,00 71.400,00
1 0016 18 541 2100 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.500,00
1 0016 23 695 2156 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICÍPIO 9.000,00 10.000,00 12.000,00 15.000,00
TOTAL ORGÃO: 640.588,00 825.700,00 849.500,00 920.700,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021102 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1 0016 18 542 2152 GESTÃO DA COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS 103.000,00 109.100,00 115.700,00 122.600,00
1 0016 18 542 2153 GESTÃO DE CONTROLE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E ATERROS CONTROLADOS 185.000,00 196.100,00 207.800,00 220.300,00
1 0016 18 542 2154 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 88.500,00 93.800,00 99.400,00 105.400,00
1 0016 18 541 2150 MANUT. DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 71.165,00 75.400,00 79.900,00 84.700,00
1 0016 18 541 2151 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CONSERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 26.000,00 28.000,00 30.000,00 35.000,00
TOTAL ORGÃO: 473.665,00 502.400,00 532.800,00 568.000,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021103 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1 0016 18 541 2155 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO FUNDO MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.500,00
TOTAL ORGÃO: 2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.500,00
Página 8 de 8 Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021201 CONTROLADORIA INTERNA
1 0004 04 124 2016 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA 142.948,00 151.520,00 160.610,00 170.250,00
TOTAL ORGÃO: 142.948,00 151.520,00 160.610,00 170.250,00
ENTIDADE: 2 CAMARA MUNICIPAL DE JAPARAIBA
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
010100 GABINETE DO PRESIDENTE
2 0001 01 031 3001 INVESTIMENTOS EM IMOVEL PARA USO DO LEGISLATIVO 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.100,00
2 0001 01 031 4001 MANUT. DO GABINETE DA PRESIDENCIA E MESA DIRETORA 652.450,00 691.590,00 733.300,00 777.070,00
2 0001 01 031 4002 MANUTENCAO DE DESPESA COM A ESCOLA DO LEGISLATIVO 23.000,00 24.380,00 25.840,00 27.390,00
2 0001 01 031 4003 MANUTENCAO DA DIVULGACAO E PUBLICIDADE OFICIAL 40.600,00 43.030,00 45.600,00 48.350,00
2 0001 01 031 4004 MANUTENCAO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL 26.500,00 27.130,00 28.760,00 30.490,00
2 0001 01 032 4006 MANUT.DA FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 500,00 530,00 550,00 580,00
TOTAL ORGÃO: 843.050,00 892.660,00 946.410,00 1.002.980,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
010200 ASSESSORIA JURIDICA
2 0001 01 031 4007 MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA 118.300,00 125.390,00 132.920,00 140.890,00
TOTAL ORGÃO: 118.300,00 125.390,00 132.920,00 140.890,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
010300 SECRETARIA DA CAMARA
2 0001 01 031 4008 MANUTENCAO DA SECRETARIA EXECUTIVA 208.200,00 220.690,00 233.930,00 247.960,00
TOTAL ORGÃO: 208.200,00 220.690,00 233.930,00 247.960,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
010400 SETOR DE FINANCAS
2 0001 01 031 4009 MANUTENCAO DO SETOR DE FINANCAS 218.250,00 231.340,00 245.220,00 259.930,00
TOTAL ORGÃO: 218.250,00 231.340,00 245.220,00 259.930,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
010500 SERVICOS GERAIS
2 0001 01 031 4010 MANUTENCAO DO SETOR DE SERVICOS GERAIS 84.300,00 89.350,00 94.720,00 100.400,00
TOTAL ORGÃO: 84.300,00 89.350,00 94.720,00 100.400,00
Página 9 de 9 Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
18306654/0001-03 
ENTIDADE: 2 CAMARA MUNICIPAL DE JAPARAIBA
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
010600 CONTROLADORIA INTERNA
2 0001 01 031 4005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 123.900,00 131.330,00 139.210,00 147.560,00
TOTAL ORGÃO: 123.900,00 131.330,00 139.210,00 147.560,00
ENTIDADE: 3 FUNDO DE PREV SOCIAL DOS FUNC PUBLICOS FUPRESJA 
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
030100 FUNDO DE PREV SOC DOS FUNC PUBLICOS - FUPRESJA
3 0020 04 122 6001 MANUT.ATIVID.ADMINISTRATIVA DO FUPRESJA 207.000,00 0,00 0,00 0,00
3 0000 28 843 6004 PAGAMENTO SENTENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS - RPPS 601.000,00 637.060,00 675.280,00 715.800,00
3 0020 09 272 6002 MANUT. BENEFICIOS A INATIVOS E PENSIONISTAS-RPPS 1.540.000,00 1,00 1,00 1,00
3 0020 09 272 6003 PAGAMENTO BENEFIC.A INATIVOS E PENS TESOURO MUNIC. 100.000,00 1,00 1,00 1,00
3 9999 99 999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 352.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL ORGÃO: 2.800.000,00 637.062,00 675.282,00 715.802,00
TOTAL GERAL: 43.327.841,40 44.842.871,95 47.533.444,29 50.385.450,94
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: ADMINISTRACAO
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir Recursos para viabilização de despesas decorrentes de decisões judiciais.
Justificativa: Necessidade de viabilizar recursos para despesas decorrentes de Processos Judiciais e Precatórios.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
3.000.930,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 ASSESSORIA JURIDICA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 01
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. ASSESSORIA JURIDICA
3 28 843 % 100 100 100 100 2007 MANUT DO PAGAMENTO DE
SENTENÇAS JUDICIAIS
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2007 65.000,00 68.900,00 73.000,00 77.400,00 284.300,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
65.000,00 68.900,00 73.000,00 77.400,00 R$ 284.300,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SMF
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.10. 01
02
02 10
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
2 28 843PARCELAMENTO 100 100 100 100 2089 MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DA
DÍVIDA INTERNA E ENCARGOS
PARCELAMENTO
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2089 20.000,00 21.200,00 22.470,00 23.820,00 87.490,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
20.000,00 21.200,00 22.470,00 23.820,00 R$ 87.490,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 03 FUNDO DE PREV SOC DOS FUNC PUBLICOS - FUPRESJA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 FUNDO DE PREV SOCIAL DOS FUNC PUBLICOS FUPRESJA 
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
03
03 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
ADMINISTRACAO INDIRETA
. FUNDO DE PREV SOC DOS FUNC PUBLICOS - FUPRESJA
2 28 843 % 100 100 100 100 6004 PAGAMENTO SENTENCAS
JUDICIAIS E PRECATORIOS - RPPS
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
6004 601.000,00 637.060,00 675.280,00 715.800,00 2.629.140,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
601.000,00 637.060,00 675.280,00 715.800,00 R$ 2.629.140,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0001 ATUACAO LEGISLATIVA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO
Tipo Cód. Descrição
Objetivo:Garantir recursos para o Poder Legislativo
Justificativa: Necessidade de garantir recursos para manutenção do Poder Legislativo
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
6.978.890,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 GABINETE DO PRESIDENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 CAMARA MUNICIPAL DE JAPARAIBA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
01
01 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
CAMARA MUNICIPAL
. GABINETE DO PRESIDENTE
1 01 031 % 100 100 100 100 3001 INVESTIMENTOS EM IMOVEL PARA
USO DO LEGISLATIVO
%
2 01 031 % 100 100 100 100 4001 MANUT. DO GABINETE DA
PRESIDENCIA E MESA DIRETORA
%
2 01 031 % 100 100 100 100 4002 MANUTENCAO DE DESPESA COM A
ESCOLA DO LEGISLATIVO
%
2 01 031 % 100 100 100 100 4003 MANUTENCAO DA DIVULGACAO E
PUBLICIDADE OFICIAL
%
2 01 031 % 100 100 100 100 4004 MANUTENCAO DA SEDE DA
CAMARA MUNICIPAL
%
2 01 032 % 100 100 100 100 4006 MANUT.DA FISCALIZACAO
FINANCEIRA E ORCAMENTARIA
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
3001 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.100,00 437.460,00
4001 652.450,00 691.590,00 733.300,00 777.070,00 2.854.410,00
4002 23.000,00 24.380,00 25.840,00 27.390,00 100.610,00
4003 40.600,00 43.030,00 45.600,00 48.350,00 177.580,00
4004 26.500,00 27.130,00 28.760,00 30.490,00 112.880,00
4006 500,00 530,00 550,00 580,00 2.160,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
843.050,00 892.660,00 946.410,00 1.002.980,00 R$ 3.685.100,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 ASSESSORIA JURIDICA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 CAMARA MUNICIPAL DE JAPARAIBA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 00
01
01 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
CAMARA MUNICIPAL
. ASSESSORIA JURIDICA
2 01 031 % 100 100 100 100 4007 MANUTENCAO DA ASSESSORIA
JURIDICA
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
4007 118.300,00 125.390,00 132.920,00 140.890,00 517.500,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
118.300,00 125.390,00 132.920,00 140.890,00 R$ 517.500,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 SECRETARIA DA CAMARA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 CAMARA MUNICIPAL DE JAPARAIBA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.03. 00
01
01 03
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
CAMARA MUNICIPAL
. SECRETARIA DA CAMARA
2 01 031 % 100 100 100 100 4008 MANUTENCAO DA SECRETARIA
EXECUTIVA
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
4008 208.200,00 220.690,00 233.930,00 247.960,00 910.780,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
208.200,00 220.690,00 233.930,00 247.960,00 R$ 910.780,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 SETOR DE FINANCAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 CAMARA MUNICIPAL DE JAPARAIBA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.04. 00
01
01 04
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
CAMARA MUNICIPAL
. SETOR DE FINANCAS
2 01 031 % 100 100 100 100 4009 MANUTENCAO DO SETOR DE
FINANCAS
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
4009 218.250,00 231.340,00 245.220,00 259.930,00 954.740,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
218.250,00 231.340,00 245.220,00 259.930,00 R$ 954.740,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 SERVICOS GERAIS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 CAMARA MUNICIPAL DE JAPARAIBA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 00
01
01 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
CAMARA MUNICIPAL
. SERVICOS GERAIS
2 01 031 % 100 100 100 100 4010 MANUTENCAO DO SETOR DE
SERVICOS GERAIS
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
4010 84.300,00 89.350,00 94.720,00 100.400,00 368.770,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
84.300,00 89.350,00 94.720,00 100.400,00 R$ 368.770,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 6 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 CONTROLADORIA INTERNA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 CAMARA MUNICIPAL DE JAPARAIBA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 00
01
01 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
CAMARA MUNICIPAL
. CONTROLADORIA INTERNA
2 01 031 % 100 100 100 100 4005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO
CONTROLE INTERNO
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
4005 123.900,00 131.330,00 139.210,00 147.560,00 542.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
123.900,00 131.330,00 139.210,00 147.560,00 R$ 542.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 7 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0002 DEFESA JURIDICA E DIREITOS INDIVIDUAIS E CIDADANIA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: ADMINISTRACAO
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir a legitimidade das Ações do Poder Executivo, viabilização das defesas decorrentes de Processos Judiciais e apoio e defesas dos direit
os individuais, coletivos e difusos.
Justificativa: Necessidade de recursos para atividades do Setor Jurídico e dos direitos do Cidadão
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
979.249,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 ASSESSORIA JURIDICA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 01
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. ASSESSORIA JURIDICA
2 04 122 % 100 100 100 100 2006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
PROCURADORIA JURIDICA
%
2 14 422 % 100 100 100 100 2008 MANTENCAO DE ATIVIDADES DO
PROCON
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2006 161.205,00 170.870,00 181.130,00 191.990,00 705.195,00
2008 70.364,00 63.980,00 67.820,00 71.890,00 274.054,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
231.569,00 234.850,00 248.950,00 263.880,00 R$ 979.249,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Administração pública
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Execução de atividades do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito, inclusive as festividades e eventos comemorativos.
Justificativa: Garantir recursos para manutenção de despesas administrativas do Gabinete do Prefeito
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
5.294.553,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 01
02
02 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. GABINETE DO PREFEITO
2 04 122 % 100 100 100 100 2003 MANUT. DAS ATIVIDADES ADM.DE
GABINETE DO PREFEITO
%
2 04 122 % 100 100 100 100 2004 REALIZACAO DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2003 584.293,00 619.350,00 656.510,00 695.900,00 2.556.053,00
2004 626.000,00 663.560,00 703.370,00 745.570,00 2.738.500,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.210.293,00 1.282.910,00 1.359.880,00 1.441.470,00 R$ 5.294.553,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0004 ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, SERVIDORES E POPULACAO EM GERAL.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Manter estrutura administrativa de gestão e de atendimento aos munícipes, zelar pelo Patrimônio, aplicação e fiscalização dos recursos púbico
s e eficaz controladoria interna, incluindo realização de eventos e publicidade e divulgação de atos administrativos.
Justificativa: Necessidade de Recursos para manutenção da Estrutura Administrativa
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
14.656.402,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.03. 01
02
02 03
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
2 04 122 % 100 100 100 100 2010 MANUT.DE ATIVID. ADMIN. DA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
%
2 04 122 ENTIDADE 100 100 100 100 2012 CONVENIOS COM ENTIDADES
MULTIGOVERNAMENTAL
ENTIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2010 1.203.808,00 1.276.030,00 1.352.600,00 1.433.750,00 5.266.188,00
2012 23.000,00 24.380,00 25.840,00 27.390,00 100.610,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.226.808,00 1.300.410,00 1.378.440,00 1.461.140,00 R$ 5.366.798,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SUBSECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.03. 02
02
02 03
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
2 04 131 % 100 100 100 100 2011 MANUT. DO PORTAL DA
TRANSPARENCIA, PUBLICAÇÕES E
%
2 04 122 % 100 100 100 100 2017 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DA
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2011 70.000,00 74.200,00 78.650,00 83.370,00 306.220,00
2017 146.248,00 155.000,00 164.300,00 174.200,00 639.748,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
216.248,00 229.200,00 242.950,00 257.570,00 R$ 945.968,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.03. 03
02
02 03
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
2 04 122 % 100 100 100 100 2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2020 303.633,00 321.850,00 341.160,00 361.630,00 1.328.273,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
303.633,00 321.850,00 341.160,00 361.630,00 R$ 1.328.273,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 03
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1 04 122 UND 1 1 0 0
1001 INVESTIMENTOS EM IMÓVEIS DE
DOMÍNIO PATRIMONIAL DE USO
UND
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1001 132.800,00 140.760,00 0,00 0,00 273.560,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
132.800,00 140.760,00 0,00 0,00 R$ 273.560,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SMF
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.10. 01
02
02 10
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
2 04 123 % 100 100 100 100 2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE
%
2 04 123 % 100 100 100 100 2019 MANUTENÇÃO DE PAGAMENTOS DE
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2015 147.301,00 156.140,00 165.500,00 175.430,00 644.371,00
2019 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.400,00 1.749.840,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
547.301,00 580.140,00 614.940,00 651.830,00 R$ 2.394.211,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 12 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.10. 02
02
02 10
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
2 04 129 % 100 100 100 100 2018 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO
DEPTO. DE CADASTRO E
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2018 306.690,00 325.090,00 344.590,00 365.270,00 1.341.640,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
306.690,00 325.090,00 344.590,00 365.270,00 R$ 1.341.640,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABIL. E TESOURARIA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.10. 03
02
02 10
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
2 04 123 % 100 100 100 100 2022 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
MUNIC. DE CONTABILIDADE E
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2022 356.066,00 362.900,00 384.700,00 407.800,00 1.511.466,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
356.066,00 362.900,00 384.700,00 407.800,00 R$ 1.511.466,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 13 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 01
02
02 11
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SEC MUN DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, DESENV.ECONOMICO
2 04 122 % 0 0 0 0
2021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
MUNIC DE AGRICULTURA,
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2021 181.958,00 228.800,00 215.800,00 242.600,00 869.158,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
181.958,00 228.800,00 215.800,00 242.600,00 R$ 869.158,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 CONTROLADORIA INTERNA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.12. 01
02
02 12
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. CONTROLADORIA
2 04 124 % 100 100 100 100 2016 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA
CONTROLADORIA INTERNA
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2016 142.948,00 151.520,00 160.610,00 170.250,00 625.328,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
142.948,00 151.520,00 160.610,00 170.250,00 R$ 625.328,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 14 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0005 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População do Município
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Promover o cuidado integral das pessoas, de forma resolutiva e contínua, nos seus diferentes ciclos de vida e coordenar as Redes de Atenção 
à Saúde seguindo os princípios do SUS e gerando satisfação à população, aperfeiçoar e integrar os serviços de saúde nas suas diferentes den
sidades tecnológicas, a fim de prestar uma atenção continua e integral do cuidado no tempo, lugar e custo certo; prezando pela equidade, quali
dade e humanização Vigilância em Saúde, desenvolver as ações de promoção, prevenção e proteção, a fim de reduzir os riscos e agravos à sa
úde da população, integrar as Vigilâncias em Saúde e as Redes de Atenção à Saúde.
Justificativa: Necessidade de atender o acesso e priorizar a prevenção para melhorar a qualidade de saúde da população de Japaraíba.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
41.764.131,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.04. 01
02
02 04
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2 10 122 % 100 100 100 100 2023 MANUT. DE ATIV.ADMIN. DA
SECRETARIA , SUBSEC.E DEPTO.
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2023 426.003,00 451.500,00 478.600,00 507.300,00 1.863.403,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
426.003,00 451.500,00 478.600,00 507.300,00 R$ 1.863.403,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 01
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 10 301 % 100 100 100 100 2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE -
%
2 10 301 % 100 100 100 100 2025 MANUT. DE ATIVIDADES DE APOIO E
RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES
%
2 10 301 % 100 100 100 100 2026 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE
%
2 10 301 % 100 100 100 100 2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
CONS. MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
%
2 10 302 % 100 100 100 100 2028 MANUT. DA ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEX. AMBULARIAL E
%
2 10 302 % 100 100 100 100 2029 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MUNIC.
DE TRANSPORTE DA SAÚDE
%
2 10 302 % 100 100 100 100 2030 MANUT. DE CONTRATO/CONVÊNIO
COM A REDE DE ATENDIMENTO
%
2 10 302 % 100 100 100 100 2032 MANUT. DE ASSISTÊNCIA PARA
TRATAMENTO MÉDICO FORA DO
%
2 10 303 % 100 100 100 100 2033 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA COM
%
2 10 304 % 100 100 100 100 2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
%
2 10 305 % 100 100 100 100 2035 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
%
2 10 306 % 100 100 100 100 2037 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E
COMBATE A CARÊNCIA
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2024 4.764.478,00 5.050.000,00 5.353.000,00 5.674.000,00 20.841.478,00
2025 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.800,00 87.500,00
2026 653.938,00 693.000,00 734.700,00 778.800,00 2.860.438,00
2027 4.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 22.000,00
2028 687.000,00 728.000,00 772.000,00 818.000,00 3.005.000,00
2029 1.441.562,00 1.528.000,00 1.619.700,00 1.717.000,00 6.306.262,00
2030 1.000,00 1.200,00 1.500,00 1.800,00 5.500,00
2032 16.000,00 17.000,00 18.000,00 19.000,00 70.000,00
2033 517.628,00 548.600,00 581.600,00 616.500,00 2.264.328,00
2034 98.350,00 104.200,00 110.500,00 117.100,00 430.150,00
2035 486.087,00 515.200,00 546.100,00 578.900,00 2.126.287,00
2037 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
8.710.043,00 9.232.400,00 9.787.600,00 10.374.900,00 R$ 38.104.943,00
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R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 CONS INTER DE SAUDE REG ITAPECERICA - CISVI
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 02
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2 10 122 UN 0 0 0 0
2038 MANUT. DE TRANSFERÊNCIA AO
CONS.INT;MUNC.DE SAUDE-CISVI -
UN
2 10 302 UN 1 1 1 1
2039 MANUT. DE TRANSF. AO
CONS.INT;MUNC.DE SAUDE-CISVI -
UN
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2038 60.247,00 67.800,00 64.000,00 71.800,00 263.847,00
2039 208.498,00 221.000,00 235.300,00 248.300,00 913.098,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
268.745,00 288.800,00 299.300,00 320.100,00 R$ 1.176.945,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 CONS INTERM DE SAUDE REG AMPLIADA OESTE - CIS URG
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 03
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2 10 302 UN 100 100 100 100 2040 MANUT. DE TRANSFERÊNCIA PARA
REDE DE URGÊNCIA E
UN
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2040 78.340,00 81.200,00 86.000,00 91.300,00 336.840,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
78.340,00 81.200,00 86.000,00 91.300,00 R$ 336.840,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 INSTIT. COOPERAÇÃO INTERMUN. DO MEDIO PARAOPEBA - ICISMEP
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 04
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2 10 302 % 100 100 100 100 2036 MANUT. DE TRANSF. AO INST. DE
COOP. INTERM. DO MÉDIO
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2036 7.000,00 28.000,00 30.000,00 32.000,00 97.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
7.000,00 28.000,00 30.000,00 32.000,00 R$ 97.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 03
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1 10 301 UNID. 1 1 1 1
1003 INVESTIMENTOS EM AMPLIAÇÕES E
REFORMAS DE IMÓVEIS DE USO DA
IMÓVEL
2 10 301 UN 2 2 2 2
2109 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
IMÓVEIS DE USO DA SAÚDE
UN
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1003 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00
2109 30.000,00 32.000,00 35.000,00 38.000,00 135.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
50.000,00 42.000,00 45.000,00 48.000,00 R$ 185.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 18 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0006 GESTÃO DA SEGURANCA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Proporcionar maior segurança e proteção a população mediante convênios com a Polícia Militar e SSPMG manutenção do Sistema de monitor
amento e vigilância através câmeras.
Justificativa: Necessidade de manter segurança e proteção a população em geral
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
1.798.700,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.03. 01
02
02 03
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
2 06 181 % 100 100 100 100 2013 MANUT. DE SIST. DE SEGURANCA E
VIGIL. PATRIMONIAL
%
2 06 181 % 100 100 100 100 2014 MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM
A SSPMG E POLICIA MILITAR
%
2 06 182 % 100 100 100 100 2096 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA DA DEFESA CIVIL
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2013 360.000,00 360.400,00 382.000,00 405.000,00 1.507.400,00
2014 54.000,00 58.200,00 61.700,00 65.400,00 239.300,00
2096 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
424.000,00 430.600,00 457.700,00 486.400,00 R$ 1.798.700,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0007 GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em situação de risco de vulnerabilidade social
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Promover ações relacionadas ao processo técnico, instrumentos, ferramentas informacionais e processo administrativos, no fortalecimento de 
Conselho, Plano e Fundos de Assistência Social, proteger as famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados no núcleo familiar e 
com vínculos fragilizados ou ameaçados ou que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de a
colhimento provisório fora de seu núcleo familiar de origem.
Justificativa: Necessidade de garantir recursos para atendimento a toda população em situação vulnerável.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
7.629.109,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 01
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS
2 08 122 % 100 100 100 100 2086 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNIC DE POLÍTICAS
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2086 140.804,00 149.200,00 158.200,00 167.700,00 615.904,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
140.804,00 149.200,00 158.200,00 167.700,00 R$ 615.904,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO DE POLITICAS SOCIAIS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 02
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 08 244 % 100 100 100 100 2094 IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE
PROJETOS DE
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2094 122.350,00 129.700,00 137.400,00 145.700,00 535.150,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
122.350,00 129.700,00 137.400,00 145.700,00 R$ 535.150,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 01
02
02 08
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
2 08 241 CONVENIO 1 1 1 1
2087 CONVÊNIOS COM REDE
SÓCIO-ASSISTENCIAL DE
CONVENIO
2 08 242 CONVENIO 1 1 1 1
2088 CONVÊNIO COM REDE DE ASSIST.
ESPEC. DE MÉDIA/ALTA COMPLEX.
CONVENIO
2 08 244 % 100 100 100 100 2090 GESTÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL.
DA MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE -
%
2 08 244 % 100 100 100 100 2091 GESTÃO DOS BENEFICIOS
EVENTUAIS
%
2 08 244 % 100 100 100 100 2092 SERVICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BASICA
%
2 08 244 % 100 100 100 100 2095 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA
FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - PBF
%
2 08 244 % 100 100 100 100 2096 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA DA DEFESA CIVIL
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2087 9.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 42.000,00
2088 60.000,00 63.600,00 67.400,00 71.400,00 262.400,00
2090 259.632,00 275.200,00 291.700,00 309.200,00 1.135.732,00
2091 159.800,00 169.300,00 178.500,00 190.300,00 697.900,00
2092 507.748,00 538.200,00 570.500,00 604.700,00 2.221.148,00
2095 86.749,00 91.900,00 97.400,00 103.300,00 379.349,00
2096 0,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 45.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.082.929,00 1.160.200,00 1.231.500,00 1.308.900,00 R$ 4.783.529,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E DA ASSISTENCIA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 02
02
02 08
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
2 08 244 % 100 100 100 100 2093 MANUT. DAS ATIVIDADES DO
CONSELHO MUNIC. DE
%
2 08 243 % 100 100 100 100 2097 CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E
%
2 08 243 % 100 100 100 100 2098 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO
CONSELHO TUTELAR
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2093 5.500,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.500,00
2097 1.800,00 2.000,00 2.300,00 2.500,00 8.600,00
2098 323.126,00 342.500,00 363.000,00 384.800,00 1.413.426,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
330.426,00 350.500,00 372.300,00 395.300,00 R$ 1.448.526,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA - FIA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 03
02
02 08
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
2 08 243 % 100 100 100 100 2099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
FUNDO DA INFÂNCIA E
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2099 3.000,00 3.500,00 4.000,00 4.500,00 15.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
3.000,00 3.500,00 4.000,00 4.500,00 R$ 15.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 03
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1 04 122 UN 1 1 1 0
1002 INVESTIMENTOS EM IMÓVEIS DE
PARA USO EM AÇÕES DA POLÍTICA
UN
2 08 244 % 1 1 1 1
2108 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE BENS
IMÓVEIS DE USO DA POLÍTICA
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1002 40.000,00 45.000,00 50.000,00 0,00 135.000,00
2108 20.000,00 23.000,00 25.000,00 28.000,00 96.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
60.000,00 68.000,00 75.000,00 28.000,00 R$ 231.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 23 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0008 GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Assegurar as condições de acesso, permanência e conclusão. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades at
endidas pelo Município com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem. 
Fomentar programas de formação continuada aos profissionais e desenvolv. de projetos educativos para assegurar a alfabetização das crianças
e implantar o Programa Escola Digital, Ampliar a oferta de educação em tempo integral.
Ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, garantindo condições adequadas ao Atendimento
Justificativa: Necessidade de manter o sistema de ensino municipal de melhor qualidade
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
47.539.275,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 01
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
2 12 122 % 100 100 100 100 2046 MANUT. DAS ATIVIDADES ADMIN. DA
SECRETARIA E SUBSEC.MUNIC.DE
%
2 12 122 % 100 100 100 100 2047 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE
EVENTOS COMEMORATIVOS
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2046 342.449,00 363.000,00 384.800,00 407.900,00 1.498.149,00
2047 82.000,00 87.300,00 92.500,00 98.000,00 359.800,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
424.449,00 450.300,00 477.300,00 505.900,00 R$ 1.857.949,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 24 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 02
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
2 12 361 % 100 100 100 100 2051 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO
ENSINO FUNDAMENTAL
%
1 12 361 % 100 100 100 100 2052 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, 
MATERIAL DIDÁDICO E
%
2 12 361 % 100 100 100 100 2053 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR - ALUNOS DO ENSINO
%
2 12 362 % 100 100 100 100 2054 MANUTENÇÃO DO VALE UNIBOLSA
PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
%
2 12 364 % 100 100 100 100 2055 MANUTENÇÃO DO VALE UNIBOLSA
PARA ALUNOS DO ENSINO
%
2 12 364 % 100 100 100 100 2056 MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM
ESTAGIÁRIOS DE NIVEL SUPERIOR
%
2 12 364 % 100 100 100 100 2057 MANUTENÇÃO DE APOIO A
ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS
%
2 12 365 % 100 100 100 100 2058 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO
ENSINO INFANTIL
%
2 12 365 % 100 100 100 100 2059 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, 
MATERIAL DIDÁDICO E
%
2 12 365 % 100 100 100 100 2060 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR - ALUNOS DO ENSINO
%
2 12 365 % 100 100 100 100 2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DAS CRECHES MUNICIPAIS
%
2 12 365 % 100 100 100 100 2062 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, 
MATERIAL DIDÁDICO E
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2051 1.648.029,00 1.746.400,00 1.851.200,00 1.962.300,00 7.207.929,00
2052 95.000,00 98.000,00 100.000,00 105.000,00 398.000,00
2053 673.457,00 713.400,00 756.200,00 801.600,00 2.944.657,00
2054 46.000,00 47.000,00 48.000,00 50.000,00 191.000,00
2055 156.000,00 158.000,00 160.000,00 165.000,00 639.000,00
2056 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
2057 60.000,00 62.000,00 64.000,00 65.000,00 251.000,00
2058 497.026,00 526.400,00 558.000,00 591.500,00 2.172.926,00
2059 85.000,00 88.000,00 90.000,00 93.000,00 356.000,00
2060 236.241,00 250.400,00 265.400,00 281.300,00 1.033.341,00
2061 749.599,00 794.500,00 842.200,00 892.700,00 3.278.999,00
2062 60.000,00 61.000,00 62.000,00 63.000,00 246.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
4.316.352,00 4.556.100,00 4.809.000,00 5.083.400,00 R$ 18.764.852,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 25 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 03
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
2 12 361 % 100 100 100 100 2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
ENSINO FUNDAMENTAL - FEB
%
2 12 365 % 100 100 100 100 2064 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO
ENSINO INFANTIL - FEB
%
2 12 365 % 100 100 100 100 2065 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DAS
CRECHES MUNICIPAL - FEB
%
2 12 367 % 100 100 100 100 2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2063 3.429.356,00 3.635.100,00 3.853.200,00 4.084.400,00 15.002.056,00
2064 822.001,00 871.300,00 923.600,00 979.000,00 3.595.901,00
2065 1.312.543,00 1.391.200,00 1.474.700,00 1.563.200,00 5.741.643,00
2066 464.274,00 492.100,00 521.600,00 522.900,00 2.000.874,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
6.028.174,00 6.389.700,00 6.773.100,00 7.149.500,00 R$ 26.340.474,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 03
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1 12 361 UN 1 1 1 1
1004 INVESTIMENTOS EM IMÓVEIS DE
USO DO ENSINO FUNDAMENTAL'
UN
1 12 365 UN 1 1 1 1
1005 INVESTIMENTOS EM IMOVEIS DE
USO DO ENSINO INFANTIL E
UN
2 12 361 % 1 1 1 1
2110 MANUT. E CONSERV. DE BENS
IMÓVEIS DE USO DO ENSINO
%
2 12 365 % 1 1 1 1
2111 MANUT. E CONSERV. DE BENS
IMÓVEIS DE USO DO ENSINO
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 26 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1004 10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 55.000,00
1005 15.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 60.000,00
2110 50.000,00 55.000,00 58.000,00 60.000,00 223.000,00
2111 55.000,00 58.000,00 60.000,00 65.000,00 238.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
130.000,00 137.000,00 148.000,00 161.000,00 R$ 576.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 27 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0009 GESTÃO E INCENTIVO A CULTURA E PATRIMÔNIO HISTORICO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Gerir a política municipal de cultura de modo a promover a difusão cultural, por meio da realização de ações de fomento da produção cultural lo
cal, atividades culturais, democratização do acesso aos bens, produtos, serviços e acervos culturais, implantação de novos equipamentos cultu
rais, revitalização e manutenção dos existentes, apoio e incentivo às manifestações culturais e tradicionais;
Fomentar a produção da cultura local, valorizando e estimulando as ações da cadeia produtiva da arte e da cultura, através da liberação de recu
rsos financeiros do Fundo Municipal de Cultura e captação de incentivos fiscais para realização de projetos e concessão de premiações. Ações 
e projetos na área de proteção, manutenção e preservação de bens do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.
Preservar o patrimônio cultural material e imaterial, promovendo ações de conservação, restauração, proteção, revitalização e atividades de difu
são e educação patrimonial.
Justificativa: Necessidade de manter ações de cultura no Município e conservar o Patrimônio Histórico.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
2.475.160,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 05
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
2 13 392 % 100 100 100 100 2071 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
%
2 13 392 ENTIDADE 1 1 1 1
2072 MANUTENÇÃO DE APOIO A
ENTIDADES CULTURAL
ENTIDADE
2 13 392 % 1 1 1 1
2073 IMPLANTAÇÃO E MANUT. DE
CENTRO CULTURAL E BIBLIOTECA
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2071 57.564,00 60.400,00 64.000,00 67.800,00 249.764,00
2072 80.000,00 85.000,00 88.000,00 90.000,00 343.000,00
2073 62.556,00 66.300,00 70.200,00 74.500,00 273.556,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
200.120,00 211.700,00 222.200,00 232.300,00 R$ 866.320,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 28 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUN PROT PATRIMONIO ART.E CULTURAL - FUMPAC
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 06
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
1 13 391 % 100 100 100 100 2074 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL
%
2 13 392 UN 2 2 2 2
2075 APOIO A AGENTES, EVENTOS
CULTURAIS, TRADIC. E
UN
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2074 146.700,00 155.500,00 164.800,00 174.700,00 641.700,00
2075 208.540,00 221.000,00 234.300,00 248.300,00 912.140,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
355.240,00 376.500,00 399.100,00 423.000,00 R$ 1.553.840,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 03
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1 13 391 UN 1 1 1 1
1006 INVESTIMENTOS NO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL
UN
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1006 10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 55.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 R$ 55.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 29 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0010 PLANEJAMENTO E OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Disponibilizar alimentação básica de qualidade e em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares saudáveis aos educandos da red
e municipal.
Justificativa: Necessidade de oferecer básicos de qualidade para alunos da rede municipal
de ensino
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
3.908.275,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 02
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
2 12 306 % 100 100 100 100 2048 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - CRECHES MUNICIPAL
%
2 12 306 % 100 100 100 100 2049 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
%
2 12 306 % 100 100 100 100 2050 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2048 295.000,00 312.700,00 331.400,00 351.300,00 1.290.400,00
2049 202.475,00 214.600,00 227.500,00 241.100,00 885.675,00
2050 396.000,00 419.700,00 444.900,00 471.600,00 1.732.200,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
893.475,00 947.000,00 1.003.800,00 1.064.000,00 R$ 3.908.275,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 30 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0011 ESPORTE DE PARTIC. E RENDIMENTO, LAZER E QUALIDADE DE
VIDA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em Geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Promover o processo de planejamento e gestão de políticas de caráter esportivo, turístico e lazer e qualidade de vida da população, promover a 
integração e inclusão social e ações conjuntas voltadas para a juventude.
Justificativa: Necessidade de desenvolver atividades de caráter esportivo, turístico e lazer
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
4.011.057,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 07
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
2 27 812 % 100 100 100 100 2078 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E
%
2 27 812 % 100 100 100 100 2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS DE
%
2 27 812 % 100 100 100 100 2080 MANUT. DE DESPESAS COM
EVENTOS E COMPETIÇÕES
%
2 27 812 % 100 100 100 100 2082 MANUT. DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS - REC.ICMS
%
2 27 813 % 100 100 100 100 2083 MANUT. DAS ATIVIDADES E
CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS E
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2078 57.609,00 61.100,00 64.700,00 68.600,00 252.009,00
2079 105.748,00 112.100,00 118.800,00 125.900,00 462.548,00
2080 248.000,00 262.800,00 278.600,00 295.300,00 1.084.700,00
2082 133.000,00 196.600,00 208.300,00 220.900,00 758.800,00
2083 42.000,00 45.000,00 48.000,00 50.000,00 185.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
586.357,00 677.600,00 718.400,00 760.700,00 R$ 2.743.057,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 31 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 03
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1 27 812 UN 1 1 1 1
1020 INVESTIMENTOS E MELHORIAS EM
ÁREAS E CENTROS ESPORTIVOS
UN
1 27 813 % 0 0 0 0
1020 INVESTIMENTOS E MELHORIAS EM
ÁREAS E CENTROS ESPORTIVOS
%
1 27 813 UN 1 1 1 1
1021 INVESTIMENTOS EM REFORMAS E
MELHORIAS EM ÁREAS E ESPAÇOS
UN
2 27 812 % 100 100 100 100 2121 MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS DO
SETOR ESPORTIVO
%
2 27 813 % 100 100 100 100 2122 MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS E
ESPAÇOS DE LAZER
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1020 265.000,00 60.000,00 10.000,00 10.000,00 345.000,00
1020 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1021 10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 55.000,00
2121 148.000,00 150.000,00 155.000,00 160.000,00 613.000,00
2122 180.000,00 30.000,00 15.000,00 20.000,00 245.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
613.000,00 252.000,00 195.000,00 208.000,00 R$ 1.268.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 32 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0012 INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Promover a execução de serviços para melhoria nas condições da infraestrutura viária do Município, preservando e conservando prédios munici
pais, estabelecendo o fortalecimento de uma cidade revitalizada e urbanizada, com manutenção das vias urbanas, praças, mobilidade, limpeza 
urbana e iluminação pública.
Justificativa: Necessidade de manter os serviços públicos
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
14.756.361,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 01
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
2 04 122 % 100 100 100 100 2105 MANUT. DE ATIVID. DA SECRETARIA
E SUBSEC. MUNIC. DE OBRAS E
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2105 225.864,00 239.400,00 253.700,00 269.000,00 987.964,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
225.864,00 239.400,00 253.700,00 269.000,00 R$ 987.964,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 03
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1 15 451 UN 100 100 100 100 1007 PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO DE
VIAS PÚBLICAS E OBRAS
UN
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 33 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1 15 451 UN 1 1 1 1
1009 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE
PRAÇAS PÚBLICAS
UN
1 15 451 UN 1 1 1 1
1010 INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO
CEMITÉRIO E VELÓRIOS MUNICIPAL
UN
1 25 752 UN 100 100 100 100 1018 AMPLIAÇÃO DA REDE DE
ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO
UN
1 26 782 UN 100 100 100 100 1019 CONSTRUÇÃO DE PONTES,
PONTILHÕES E MATA-BURROS EM
UN
2 04 122 % 100 100 100 100 2106 MANUT. DAS ATIVIDADES DO
DEPTO. MUNIC. DE OBRAS E
%
2 04 122 UN 2 2 2 2
2107 MANUTENÇÃO DE IMOVEIS DE
DOMÍNIO PATRIMONIAL PARA USO
UN
2 15 451 UN 3 3 3 3
2112 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
LUTO, VELÓRIOS E CEMITÉRIO
UN
2 15 451 % 100 100 100 100 2113 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS
%
2 15 452 % 100 100 100 100 2114 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
JARDINS E PRAÇAS PÚBLICAS
%
2 15 452 % 100 100 100 100 2115 MANUTENÇÃO DA FROTA DE
VEICULOS, MAQUINAS
%
2 15 452 % 100 100 100 100 2116 MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E
SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS
%
2 25 752 % 100 100 100 100 2119 MANUTENCAO DE DESPESAS COM
A ILUMINACAO PUBLICA
%
2 26 782 % 100 100 100 100 2120 MANUTENCAO E CONSERVAÇÃO
DAS ESTRADAS DO SETOR RURAL
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1007 262.000,00 100.000,00 40.000,00 20.000,00 422.000,00
1009 65.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 125.000,00
1010 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1018 80.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 110.000,00
1019 19.800,00 30.000,00 20.000,00 10.000,00 79.800,00
2106 722.392,00 765.700,00 811.600,00 860.300,00 3.159.992,00
2107 65.000,00 40.000,00 45.000,00 30.000,00 180.000,00
2112 41.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00 176.000,00
2113 109.000,00 125.000,00 130.000,00 135.000,00 499.000,00
2114 145.000,00 160.000,00 150.000,00 155.000,00 610.000,00
2115 620.028,00 656.600,00 696.000,00 737.800,00 2.710.428,00
2116 120.000,00 40.000,00 30.000,00 10.000,00 200.000,00
2119 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.700,00 1.093.600,00
2120 997.277,00 1.057.100,00 1.120.500,00 1.187.700,00 4.362.577,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
3.506.497,00 3.314.400,00 3.409.000,00 3.538.500,00 R$ 13.768.397,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 34 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0013 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DEFESA CIVIL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População Carente de moradias
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Reduzir o déficit habitacional priorizando programas e projetos habitacionais para população de menor renda, buscando parcerias com outras es
feras de governo,.com disponibilização de infraestrutura para implantação de conjunto habitacional, inclusive reforma de moradias e doações de
materiais de construção para família de baixa renda, assistência no aspecto preventivo e emergencial.
Justificativa: Necessidade de investimentos para sanar o déficit habitacional
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
329.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 03
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1 16 482 UNID. 1 1 1 1
1008 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E CONST.
DE INFRAEST. URBANA PARA CONJ.
IMÓVEL
2 16 182 % 100 100 100 100 2126 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA
DEFESA CIVIL
%
2 16 481 UND 1 1 1 1
2127 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE
MORADIAS NO SETOR RURAL
UND
2 16 482 UN 1 1 1 1
2128 CONSTRUÇÃO E REFORMAS
HABITACIONAIS NO SETOR URBANO
UN
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1008 10.000,00 100.000,00 50.000,00 10.000,00 170.000,00
2126 11.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 56.000,00
2127 13.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 43.000,00
2128 15.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 60.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
49.000,00 134.000,00 90.000,00 56.000,00 R$ 329.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 35 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0014 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em Geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Ampliar e melhorar os sistemas de captação, tratamento de água potável e esgoto devidamente tratado.
Justificativa: Necessidade de manter os sistemas de capitação, tratamento e distribuição de água e coleta do esgoto
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
8.422.178,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 03
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1 17 511 % 1 1 1 1
1011 INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO
SIST. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
%
1 17 512 UN 1 1 1 1
1012 INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO
SIST. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
UN
1 17 512 UNID. 1 1 1 1
1013 INVESTIMENTOS E MELHORIA NO
SISTEMA DE ESGOTO E ÁGUA
IMÓVEL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1011 25.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 70.000,00
1012 20.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 65.000,00
1013 20.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 65.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
65.000,00 36.000,00 45.000,00 54.000,00 R$ 200.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 36 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 05
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
2 17 122 % 100 100 100 100 2130 MANUT. DAS ATIVIDADES ADMIN.
DO DEPTO. MUNIC. DE AGUA E
%
2 17 511 % 100 100 100 100 2131 MANUT. DO SIST. DE CAPTAÇÃO E
ABASTECIMENTO DE AGUA - SETOR
%
2 17 512 % 100 100 100 100 2132 MANUTENÇÃO DO SIST. DE
CAPTAÇÃO E ABASTEC. DE AGUA -
%
2 17 512 % 100 100 100 100 2133 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE
ESGOTOS E AGUAS PLUVIAIS
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2130 283.964,00 301.000,00 319.000,00 338.200,00 1.242.164,00
2131 166.320,00 176.300,00 186.900,00 198.100,00 727.620,00
2132 985.557,00 1.044.700,00 1.107.300,00 1.173.800,00 4.311.357,00
2133 443.737,00 470.300,00 498.500,00 528.500,00 1.941.037,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.879.578,00 1.992.300,00 2.111.700,00 2.238.600,00 R$ 8.222.178,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 37 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0015 LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População do Setor Urbano e Comunidades Rurais
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Preservar e higienizar os espaços públicos e mitigar os impactos ambientais, garantindo a manutenção e preservação da cidade, proporcionan
do impactos positivos na saúde pública e na qualidade de vida como um todo daqueles que residem no meio urbano.
Justificativa: Necessidade de garantir recursos para manter serviços de varrição de vias públicas, coleta de lixo, com disposição do material recolhido em
aterros sanitários, coleta seletiva, reciclagem, compostagem, incineração do lixo e tratamento especiais.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
4.607.080,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 04
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
2 15 452 % 100 100 100 100 2136 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
LIMPEZA PÚBLICA
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2136 1.053.180,00 1.116.300,00 1.183.300,00 1.254.300,00 4.607.080,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.053.180,00 1.116.300,00 1.183.300,00 1.254.300,00 R$ 4.607.080,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 38 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0016 SUSTENTABILIDADE, PROTEÇÃO AMBIENTAL E TURISMO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Melhorar a qualidade da mobilidade urbana e do transporte, prover infraestrutura em vias urbanas e rural, promover um trânsito mais eficiente e
seguro, implantar sistemas de inteligência de trânsito, viabilizar a melhoria da sinalização viária e promover a educação no trânsito.
Justificativa: Necessidade de manter apoio ao desenvolvimento econômico.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
2.314.865,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 03
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1 18 542 UNID. 1 1 1 1
1014 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS IMÓVEL
1 18 541 UN 1 1 1 1
1015 INVESTIMENTOS EM
REVITALIZAÇÃO DE RIOS,
UN
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1014 60.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 105.000,00
1015 20.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 65.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
80.000,00 22.000,00 30.000,00 38.000,00 R$ 170.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 01
02
02 11
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SEC MUN DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, DESENV.ECONOMICO
2 18 541 CONSELHO 100 100 100 100 2100 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
CONSELHO
2 23 695 % 0 0 0 0
2156 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE
INCENTIVO AO TURISMO NO
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2100 2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.500,00 11.000,00
2156 9.000,00 10.000,00 12.000,00 15.000,00 46.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
11.000,00 12.500,00 15.000,00 18.500,00 R$ 57.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 02
02
02 11
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SEC MUN DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, DESENV.ECONOMICO
2 18 541 % 100 100 100 100 2150 MANUT. DE ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
%
2 18 541 % 100 100 100 100 2151 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, 
CONSERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
%
2 18 542 % 100 100 100 100 2152 GESTÃO DA COLETA E
DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS
%
2 18 542 % 100 100 100 100 2153 GESTÃO DE CONTROLE DOS 
RESÍDUOS SÓLIDOS E ATERROS
%
2 18 542 % 100 100 100 100 2154 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
CONTROLE DE ANIMAIS
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2150 71.165,00 75.400,00 79.900,00 84.700,00 311.165,00
2151 26.000,00 28.000,00 30.000,00 35.000,00 119.000,00
2152 103.000,00 109.100,00 115.700,00 122.600,00 450.400,00
2153 185.000,00 196.100,00 207.800,00 220.300,00 809.200,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2154 88.500,00 93.800,00 99.400,00 105.400,00 387.100,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
473.665,00 502.400,00 532.800,00 568.000,00 R$ 2.076.865,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 03
02
02 11
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SEC MUN DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, DESENV.ECONOMICO
2 18 541 % 1 1 1 1
2155 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO
FUNDO MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2155 2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.500,00 11.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.500,00 R$ 11.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0017 PROMOÇÃO DA AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Fomentar o agronegócio, Promover o desenvolvimento sustentável do Município econômica e socialmente sustentável e incentivo à agricultura f
amiliar promover o desenvolvimento da cadeira produtiva com aumento da produção de alimentos e a inclusão social das pessoas do campo.
Justificativa: Necessidade de manter o desenvolvimento de atividades econômicas
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
2.622.330,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 03
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1 22 661 UND 1 1 1 1
1017 INVESTIMENTOS EM
INFRAESTRUTURA E PROJETOS
UND
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1017 117.000,00 100.000,00 80.000,00 15.000,00 312.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
117.000,00 100.000,00 80.000,00 15.000,00 R$ 312.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 01
02
02 11
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SEC MUN DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, DESENV.ECONOMICO
2 04 125 % 100 100 100 100 2139 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
%
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 42 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 20 605 % 1 1 1 1
2140 MANUTENÇÃO DE APOIO A
EXPOSIÇÃO E FEIRAS DE
%
2 20 606 CONVENIO 1 1 1 1
2141 MANUT. DE CONVÊNIO COM
EMATER PARA ASSISTÊNCIA AO
CONVENIO
2 20 608 ENTIDADE 2 2 2 2
2142 APOIO A ASSOCIAÇÃO DE
PRODUTORES E TRABALHADORES
ENTIDADE
2 20 605 % 100 100 100 100 2143 MANUT. DE PROGRAMA DE APOIO
DO MELHORAMENTO GENÉTICO
%
2 20 PRODUTORES RURAIS 608 100 100 100 100 2143 MANUT. DE PROGRAMA DE APOIO
DO MELHORAMENTO GENÉTICO
PRODUTORES
RURAIS
2 20 PRODUTORES RURAIS 608 100 100 100 100 2144 GESTÃO DE APOIO E ATENÇÃO A
PRODUTORES RURAIS
PRODUTORES
RURAIS
2 20 608 ENTIDADE 100 100 100 100 2145 MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE
DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL
ENTIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2139 60.000,00 63.600,00 67.400,00 71.400,00 262.400,00
2140 73.000,00 77.400,00 82.000,00 86.900,00 319.300,00
2141 25.000,00 28.000,00 30.000,00 35.000,00 118.000,00
2142 70.000,00 77.200,00 81.800,00 88.400,00 317.400,00
2143 113.630,00 120.400,00 127.600,00 135.300,00 496.930,00
2143 0,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 330.000,00
2144 105.000,00 111.300,00 117.900,00 125.100,00 459.300,00
2145 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
447.630,00 584.400,00 618.700,00 659.600,00 R$ 2.310.330,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 43 de 45
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0020 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Servidores Municipais
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Manter pagamento de despesas administrativas e benefícios dos servidores.
Justificativa: Gerir recursos do destinados ao pagamento de despesas e benefícios do RPPS.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER ATIVIDADES %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
1.847.006,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 03 FUNDO DE PREV SOC DOS FUNC PUBLICOS - FUPRESJA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 FUNDO DE PREV SOCIAL DOS FUNC PUBLICOS FUPRESJA 
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
03
03 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
ADMINISTRACAO INDIRETA
. FUNDO DE PREV SOC DOS FUNC PUBLICOS - FUPRESJA
2 04 122 % 0 0 0 0
6001 MANUT.ATIVID.ADMINISTRATIVA DO
FUPRESJA
%
2 09 272 % 100 100 100 100 6002 MANUT. BENEFICIOS A INATIVOS E
PENSIONISTAS-RPPS
%
2 09 272 % 100 100 100 100 6003 PAGAMENTO BENEFIC.A INATIVOS E
PENS TESOURO MUNIC.
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
6001 207.000,00 0,00 0,00 0,00 207.000,00
6002 1.540.000,00 1,00 1,00 1,00 1.540.003,00
6003 100.000,00 1,00 1,00 1,00 100.003,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.847.000,00 2,00 2,00 2,00 R$ 1.847.006,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Administração Municipal
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Manter reserva para garantir passivos e disponibilização de recursos para Créditos Adicionais emergentes.
Justificativa: Necessidade de manter reserva para os riscos de passivos
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANTER %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
11.155.057,58
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SMF
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.10. 01
02
02 10
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL
. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
4 99 999 % 100 100 100 100 2000 RESERVA DE REC. PARA EMENDAS
PARLAMENTARES E CRÉDITOS
%
2 99 999 % 100 100 100 100 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU
RESERVA DO RPPS
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2000 810.600,00 1.784.819,95 2.382.562,29 2.816.368,94 7.794.351,18
9999 8.706,40 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.008.706,40
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
819.306,40 2.784.819,95 3.382.562,29 3.816.368,94 R$ 10.803.057,58
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 03 FUNDO DE PREV SOC DOS FUNC PUBLICOS - FUPRESJA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 FUNDO DE PREV SOCIAL DOS FUNC PUBLICOS FUPRESJA 
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
03
03 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
ADMINISTRACAO INDIRETA
. FUNDO DE PREV SOC DOS FUNC PUBLICOS - FUPRESJA
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA - MG
R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro Japaraíba - MG CEP: 35580-000
18306654/0001-03 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 99 999 % 0 0 0 0
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU
RESERVA DO RPPS
%
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
9999 352.000,00 0,00 0,00 0,00 352.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
352.000,00 0,00 0,00 0,00 R$ 352.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software