MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Encaminho à elevada apreciação desta Colenda Câmara Municipal o incluso
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a proceder à distribuição de lotes na Área
Industrial do Município de Japaraíba, com o objetivo de promover o desenvolvimento
econômico local, ordenar o uso do solo urbano e fomentar a geração de empregos e renda para
a população.
A presente proposta decorre de uma necessidade concreta e urgente do
Município de Japaraíba. Atualmente, diversas empresas e pequenos empreendedores estão
instalados em áreas predominantemente residenciais, o que gera impactos negativos à
coletividade, tais como emissão de ruídos, poeira, fumaça e trânsito de veículos pesados em
zonas não estruturadas para esse tipo de atividade. Tais situações comprometem diretamente
a qualidade de vida da população e dificultam o pleno desenvolvimento urbano.
Com a criação e implantação da Área Industrial Municipal, devidamente
estruturada com infraestrutura adequada — como energia trifásica e vias de acesso —, o
Município pretende realocar esses empreendimentos para um espaço apropriado ao uso
industrial, promovendo a salubridade urbana e permitindo que as áreas residenciais sejam
ocupadas por atividades compatíveis com sua destinação urbanística.
Além da realocação de empresas já instaladas, a proposta tem também como
meta atrair novos empreendimentos e investidores, criando um ambiente favorável ao
desenvolvimento econômico local. A instalação de novas indústrias e atividades produtivas
representa um importante instrumento de fomento ao emprego, ao empreendedorismo e à
arrecadação tributária, contribuindo significativamente para o crescimento sustentável do
Município.
O Projeto de Lei em questão estabelece regras claras e transparentes para a
distribuição dos lotes, determinando que o processo seja realizado por meio de Edital de
Chamamento Público, o que assegura isonomia, impessoalidade e publicidade na seleção dos
beneficiários.
SSA SENHORA DO Ri IO, Nº 2 U 0-000
Tel: (037) 3354 1122 — e-mail: jurídico japaraiba.mg.gov.br
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Para garantir que os lotes sejam destinados àqueles empreendimentos com
maior potencial de retorno econômico e social, o texto prevê que, em caso de mais de um
interessado em determinado lote, os projetos apresentados serão analisados e julgados por
uma Comissão Técnica especialmente designada pelo Poder Executivo, que avaliará critérios
como geração de empregos, volume de investimentos e viabilidade do projeto industrial.
Outra inovação trazida pela proposta é a isenção do Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis Inter Vivos — ITBI nas hipóteses em que a transferência da propriedade estiver
diretamente vinculada ao cumprimento do projeto empresarial aprovado no chamamento
público. Essa medida atua como incentivo fiscal, reduzindo custos aos empreendedores e
tornando o Município de Japaraíba mais competitivo na atração de novos investimentos.
Ressalta-se, por fim, que a presente iniciativa encontra respaldo no art. 30, inciso
VIII, da Constituição Federal, que atribui ao Município competência para promover o adequado
ordenamento territorial e planejar o desenvolvimento econômico local. Também está em
consonância com os princípios da função social da propriedade pública e privada, bem como
com as diretrizes da política de desenvolvimento urbano.
Diante do exposto, resta claro que a aprovação do presente Projeto de Lei
representa um passo decisivo para a modernização da estrutura urbana do Município, a
promoção do desenvolvimento industrial e a melhoria da qualidade de vida da população de
Japaraíba.
Por todas essas razões, solicito o apoio e a aprovação desta proposição por esta
Egrégia Câmara Municipal, solicitando que o mesmo seja submetido à apreciação
em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos da LOM e seja aprovado na íntegra.
JAPARAÍBA(MG), em 130utubro2025.
GERALOY ALEXANDRE LOPES
PREFEITO, MUNICIPAL
Ao Exmo. Sr.
Vereador CÉLIO BATISTA DE SOUSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Japaraíba — MG
SSA SE / — CENTRO / CEP 35.580:
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Projeto de Lei n 4% /2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO DE
LOTES NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG,
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DO OBJETO E DOS OBJETIVOS
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à distribuição, mediante
chamamento público, de lotes situados na Área Industrial do Município de Japaraíba, com a
finalidade de:
| - promover a realocação de empresas locais atualmente instaladas em áreas residenciais ou
mistas, cujas atividades gerem desconforto ou risco à população;
| — estimular a instalação de novas empresas no Município, fomentando a geração de
empregos, a arrecadação tributária e o desenvolvimento econômico local.
Art. 2º. Os 18 (dezoito) lotes referidos nesta Lei estão situados na Quadra 03 do
Prolongamento do Bairro São José, na Rua José Veloso de Souza e na Rua José Alves Ferreira,
integrante da Área Industrial do Município, objeto das Matrículas sob nº 51.277 a 51.294, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata/MG, com as seguintes
especificações:
|-16 (dezesseis) lotes com áreas de aproximadamente 250,00 m? (duzentos e cinquenta metros
quadrados) cada;
Il - 02 (dois) lotes com áreas de aproximadamente 290,00 m? (duzentos e noventa metros
quadrados) cada.
CAPÍTULO II
DO PROCESSO DE SELEÇÃO
Art. 3º. A distribuição dos lotes observará os princípios da publicidade, impessoalidade,
moralidade, eficiência e transparência, devendo ser precedida de Edital de Chamamento
Público, elaborado e publicado pelo Poder Executivo Municipal, contendo, no mínimo:
|-a descrição dos lotes disponíveis e sua localização;
Il- os critérios de seleção e pontuação dos beneficiários;
Ill— as condições e prazos para apresentação de propostas;
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IV — as obrigações assumidas pelos beneficiários;
V-os prazos para instalação e início das atividades;
VI - as hipóteses de perda do direito de uso e reversão do lote ao patrimônio municipal.
Art. 4º. Na seleção dos beneficiários serão adotados, preferencialmente, os seguintes
critérios de prioridade:
|- microempresas e empresas de pequeno porte com sede no Município de Japaraíba;
Il — empresas que comprovem exercício de atividades industriais ou produtivas em áreas
inadequadas sob o ponto de vista urbano e ambiental;
Ill — empresas que comprovem maior potencial de geração de empregos e incremento de
receita tributária para o Município;
IV — novos empreendimentos industriais com projetos viáveis e planos de operação alinhados
às diretrizes de desenvolvimento local.
Art. 5º. Em caso de mais de um interessado em um mesmo lote, a seleção será realizada
com base em critérios técnicos e objetivos, mediante análise dos projetos apresentados, que
deverão conter, no mínimo:
|— descrição da atividade empresarial a ser desenvolvida;
Il — estimativa de geração de empregos diretos e indiretos;
|ll— volume estimado de investimentos;
IV — cronograma de implantação e início das atividades.
& 1º. A análise e avaliação dos projetos serão realizadas por Comissão Especial
designada por ato do Chefe do Poder Executivo, composta por, no mínimo, 3 (três) membros
com conhecimento técnico.
& 2º. O relatório da Comissão deverá fundamentar a escolha do beneficiário com base
em sistema de pontuação detalhado no edital, observando-se os princípios da motivação e da
transparência.
Art. 6º. Na hipótese de o interessado demonstrar, de forma fundamentada, a
necessidade de utilização de área superior à de um único lote, será concedida prioridade na
destinação de lotes contíguos, respeitada a disponibilidade.
81º. A solicitação deverá estar acompanhada de memorial descritivo, justificativa
técnica da necessidade da área ampliada, planta de ocupação e cronograma físico-financeiro
do investimento.
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8 2º. A prioridade prevista neste artigo não implicará reserva automática dos lotes,
sendo condicionada à compatibilidade com o planejamento urbanístico e industrial da área.
8 3º. A concessão dos lotes contíguos deverá assegurar que não haja prejuízo à
implantação de outros empreendimentos, resguardando-se o princípio da função social da
propriedade e o interesse público.
8 4º. Nos casos em que a contiguidade não for possível, poderá ser oferecida alternativa
de realocação em áreas adjacentes, mediante análise técnica da Administração Pública.
CAPÍTULO III
DAS OBRIGAÇÕES E PRAZOS
Art. 7º. O empreendedor terá o prazo de até 2 (dois) anos, a contar da assinatura do
termo de concessão, para concluir a construção das edificações destinadas à instalação de sua
empresa.
8 1º, Concluída a construção, será concedido o prazo adicional de até 6 (seis) meses
para o início efetivo das atividades empresariais no local.
8 2º. No caso de empreendimentos cujas atividades dependam de licenças ou alvarás
de outros órgãos, o período de tramitação desses processos não será computado no prazo de
6 (seis) meses para início das atividades, desde que devidamente comprovado pelo
empreendedor.
8 3º, Os prazos estabelecidos neste artigo poderão ser prorrogados, uma única vez, por
igual período, mediante apresentação de justificativa técnica fundamentada e prévia anuência
do Chefe do Poder Executivo.
Art. 8º. Os imóveis destinam-se exclusivamente à implantação de atividades industriais,
logísticas, tecnológicas ou de serviços compatíveis, sendo vedado desviar a finalidade
originalmente estabelecida.
$ 1º. O empreendedor obriga-se a:
|— Utilizar o imóvel exclusivamente para a atividade aprovada;
Il - Obedecer às normas urbanísticas, ambientais, sanitárias e de segurança;
Hl — Manter as edificações e instalações em boas condições de uso e conservação;
IV — Permitir vistorias e fiscalizações pelos órgãos competentes.
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8 2º. É expressamente proibida, em qualquer hipótese, a utilização dos imóveis como
residência, moradia temporária, alojamento de trabalhadores, pensão, dormitório ou qualquer
outra forma de ocupação habitacional.
CAPÍTULO IV
DOS INCENTIVOS FISCAIS E DE INFRAESTRUTURA
Art. 9º. Fica o Município autorizado a conceder os seguintes incentivos aos beneficiários
desta Lei:
|- Isenção de 100% (cem por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo
de 3 (três) anos, para o imóvel onde for instalada a atividade, contados da data de expedição
do alvará de funcionamento, condicionada à efetiva execução do projeto ou operação da
empresa.
|| — Isenção, pelo período de 2 (dois) anos, das taxas relativas à emissão de alvarás e licenças
municipais necessárias à implantação do empreendimento, contados da data de aprovação do
projeto.
Ill — Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) na hipótese de
transferência definitiva da propriedade, cumpridas todas as condições desta Lei.
IV — Apoio na infraestrutura básica do terreno, exclusivamente durante a fase de implantação,
com serviços como terraplanagem e limpeza, observada a disponibilidade orçamentária e
técnica da Administração Pública.
CAPÍTULO V
DA TRANSFERÊNCIA, SUCESSÃO E REVERSÃO
Art. 10. O empreendedor terá direito à escritura definitiva do imóvel após 10 (dez) anos
de funcionamento contínuo e regular da empresa, contados do início efetivo das atividades, e
desde que cumpridas integralmente todas as obrigações previstas nesta Lei e no termo de
concessão.
Art. 11. Em caso de decretação de falência ou encerramento das atividades antes do
prazo para conclusão das obras, o empreendedor poderá, mediante aprovação prévia da
Comissão Especial e anuência do Chefe do Poder Executivo:
|- Ceder seus direitos a um novo empreendedor que dará continuidade ao projeto; ou
|| - Negociar com terceiros a venda dos bens e equipamentos instalados no local, garantindo a
sua retirada imediata.
Parágrafo único. A negociação com terceiros somente poderá ocorrer com interessados
previamente cadastrados e selecionados no chamamento público.
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Art. 12. Em caso de falência ou encerramento das atividades após o início da operação,
mas antes da aquisição da propriedade definitiva, o empreendedor poderá, no prazo máximo
de 2 (dois) anos, negociar o imóvel com terceiros que se comprometam a dar continuidade a
empreendimento compatível com os objetivos desta Lei, mediante anuência da Comissão
Especial e aprovação do Chefe do Poder Executivo.
81º O prazo definido no caput serão proporcionais às seguintes classes de
empreendimentos:
|- classe 1 = prazo máximo de até 6 (seis) meses;
Il = classe 2 = prazo máximo de até 1 (um) ano;
Ill — classe 3 = prazo máximo de até 1 %4 (um meio) anos;
IV = classe 4 = prazo máximo de até 2 (dois) anos.
82º. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, excepcionalmente, mediante
justificativa fundamentada e análise do interesse público.
83º. A negociação com terceiros somente poderá ocorrer com interessados
previamente cadastrados e selecionados no chamamento público.
Art. 13.0 descumprimento das obrigações ou a paralisação injustificada do
empreendimento ensejará a revogação dos incentivos e a reversão do imóvel ao patrimônio do
Município.
8 1º. Esgotados os prazos, o Município promoverá a reversão do imóvel ao patrimônio
público, independentemente de indenização por benfeitorias.
& 2º. Antes da aplicação das medidas previstas neste artigo, será garantido ao
empreendedor o direito ao contraditório e à ampla defesa em processo administrativo próprio,
com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação após notificação formal.
8 3º. As benfeitorias, ainda que autorizadas, incorporar-se-ão ao imóvel, sem direito de
indenização, salvo convenção expressa em contrário no termo de concessão.
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8 4º. O empreendedor terá o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da notificação
da reversão, para promover a retirada de bens móveis e equipamentos de sua propriedade,
sob pena de serem considerados abandonados.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a editar regulamentos complementares,
portarias e outros atos administrativos necessários à fiel execução desta Lei.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Japaraíba(MG), 13 de outubro de 2025.
GERALDO'AFEXANDRE LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 - CENTRO / CEP 35.580-000
Tel: (037) 3354 1122 — e-mail: jurídico(O japaraiba.mg.gov.br
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA/MG
RUA N. SRA. DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO - CEP 35.580-000
CNPJ: 18.306.654/0001-03 / FONE: (37) 3354-1112
PROPRIETÁRIO:
OBJETIVO.
PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DE LOTES MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO
LOCAL:
ÁREA INDUSTRIAL, PROLONGAMENTO DO BAIRRO SÃO JOSÉ - JAPARAÍBA/MG OUTUBRO/2025
1:750
JOÃÓ ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA GERALDO A EXANDRE LOPES
NG. Civil - CREA 162.4 13/0 PREFEITO MUNÍCIPAL DE JAPARAÍBA
República Federativa do Brasil
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DE IMÓVEIS
Maria do Carmo Oliveira, oficiar, Bei. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, Ba. Ramiro Carlos Amorim, Oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051277-41 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51277 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 01 da quadra nº 03, com a área de 292,08m2 (duzentos e noventa
e dois metros e oito centímetros quadrados), sendo 14,00 X 20,86 metros, situado na Rua José Veloso de
Souza, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca, confrontando pela
direita, numa extensão de 20,86 metros, com o lote nº 02, pela esquerda, numa extensão de 20,86 metros,
com a Area Institucional 2, aos fundos, numa extensão de 14,00 metros, com o lote nº 18 e pela frente, numa
extensão de 14,00 metros, com a Rua José Veloso de Souza. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
01.03.085.00010.01. REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa
Senhora do Rosário, nº 29, bairro Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de
setembro de 2025. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136, atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de
segurança: 7634367227711196. Ato: 4401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64.
ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$ 0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do
Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao
Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br" A Oficial
(substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. 5-A da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.tijmg.jus.br”
A REGISTRO DE IMÓVEIS E RTDP) H
LAGOA DA PRATA-MG i
Maria do Carmo Oliveira - Oficiala
| Cynara C. Amorim Fantoni - Substituta
| Ramiro Carlos Amorim - Substituto
VARY Ab a UD
E as É A(O) VA e (pubstituta(o)
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ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DE IMOVEIS
Maria do Carmo Oliveira, ofícia, sa. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, Be. Ramiro Carlos Amorim, onciais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051278-38 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51278 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMOVEL: Um lote de terreno urbano de nº 02 da quadra nº 03, com a área de 250,36m2 (duzentos e
cinquenta metros e trinta e seis centímetros quadrados), sendo 12,00 X 20,86 metros, situado na Rua José
Veloso de Souza, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca,
confrontando pela direita, numa extensão de 20,86 metros, com o lote nº 03, pela esquerda, numa extensão
de 20,86 metros, com o lote nº 01, aos fundos, numa extensão de 12,00 metros, com o lote nº 17 e pela
frente, numa extensão de 12,00 metros, com a Rua José Veloso de Souza. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
01.03.085.00020.01. REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa
Senhora do Rosário, nº 29, bairro Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de
agosto de 2025. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0372040136,
atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança:
7634367227711196. Ato: 4401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64. ISS: R$
1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$ 0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária:
R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do Recompe: R$
690,49. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao Usuário: R$
13.825,82. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.tjmg.jus.br" A Oficial (substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. 5-A da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401, -
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.tjmg.jus.br"
(EE REGISTRO DE IMÓVEIS ERTOPI ERTDPS |
REGISTRO DE! à
E LAGOA DA PRATA-MG
Maria do Carmo Oliveira - Oficiata !
Cynara C. Amorim Fantoni - Substituta
Ramiro Carlos Amorim - Substituto
ANVO
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Fantoni, Ba. Ramiro Carlos Amorim, oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051279-35 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51279 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 03 da quadra nº 03, com a área de 250,36m2 (duzentos e
cinquenta metros e trinta e seis centímetros quadrados), sendo 12,00 X 20,86 metros, situado na Rua José
Veloso de Souza, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca,
confrontando pela direita, numa extensão de 20,86 metros, com o lote nº 04, pela esquerda, numa extensão
de 20,86 metros, com o lote nº 02, aos fundos, numa extensão de 12,00 metros, com o lote nº 16 e pela
frente, numa extensão de 12,00 metros, com a Rua José Veloso de Souza. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
01.03.085.00030.01. REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa
Senhora do Rosário, nº 29, bairro Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de
setembro de 2025. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136, atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de
segurança: 7634367227711196. Ato: 4401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64.
ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$ 0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do
Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao
Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br" A Oficial
(substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. S“A da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.tjmg.jus.br"
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Cynara C. Amorim Fantoni - Substituta |
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República Federativa do Brasil
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DE IMOVEIS
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Maria do Carmo Oliveira, oficial, sa. Cynara Cristina Amorim.
Fantoni, sa. Ramiro Carlos Amorim, oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051280-32 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51280 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 04 da quadra nº 03, com a área de 250,36m2 (duzentos e
cinquenta metros e trinta e seis centímetros quadrados), sendo 12,00 X 20,86 metros, situado na Rua José
Veloso de Souza, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca,
confrontando pela direita, numa extensão de 20,86 metros, com o lote nº 05, pela esquerda, numa extensão
de 20,86 metros, com o lote nº 03, aos fundos, numa extensão de 12,00 metros, com o lote nº 15 e pela
frente, numa extensão de 12,00 metros, com a Rua José Veloso de Souza. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
01.03.085.00040.01. REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa
Senhora do Rosário, nº 29, bairro Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de
setembro de 2025. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136, atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de
segurança: 7634367227711196. Ato: 4401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64.
ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$ 0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do
Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao
Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br" A Oficial
(substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. SA da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br”
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| Maria do Carmo Oliveira - Oficiata |
| Cynara C. Amorim Fantoni - Substituta |
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ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DE IMOVEIS
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Maria do Carmo Oliveira, onicia, Be. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, Be. Ramiro Carlos Amorim, oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051281-29 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51281 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMOVEL: Um lote de terreno urbano de nº 05 da quadra nº 03, com a área de 250,36m2 (duzentos e
cinquenta metros e trinta e seis centímetros quadrados), sendo 12,00 X 20,86 metros, situado na Rua José
Veloso de Souza, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca,
confrontando pela direita, numa extensão de 20,86 metros, com o lote nº 06, pela esquerda, numa extensão
de 20,86 metros, com o lote nº 04, aos fundos, numa extensão de 12,00 metros, com o lote nº 14 e pela
frente, numa extensão de 12,00 metros, com a Rua José Veloso de Souza. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
01.03.085.00050.01. REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa
Senhora do Rosário, nº 29, bairro Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de
setembro de 2025. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136, atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de
segurança: 7634367227711196. Ato: 4401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64.
ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$ 0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do
Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao
Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br" A Oficial
(substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. 5-A da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br"
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Maria do Carmo Oliveira, oficia, sa. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, Bei. Ramiro Carlos Amorim, oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051282-26 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51282 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 06 da quadra nº 03, com a área de 250,36m2 (duzentos e
cinquenta metros e trinta e seis centímetros quadrados), sendo 12,00 X 20,86 metros, situado na Rua José
Veloso de Souza, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca,
confrontando pela direita, numa extensão de 20,86 metros, com o lote nº 07, pela esquerda, numa extensão
de 20,86 metros, com o lote nº 05, aos fundos, numa extensão de 12,00 metros, com o lote nº 13 e pela
frente, numa extensão de 12,00 metros, com a Rua José Veloso de Souza. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
01.03.085.00060.01. REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa
Senhora do Rosário, nº 29, bairro Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de
setembro de 2025. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136, atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de
segurança: 7634367227711196. Ato: 4401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64.
ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$ 0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do
Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao
Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.tjmg.jus.br" A Oficial
(substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. 5-A da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.tjmg.jus.br"
LAGOA DA PRATA-MG ]
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ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DE IMOVEIS
Maria do Carmo Oliveira, oficial, Be. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, sa. Ramiro Carlos Amorim, oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051283-23 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51283 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 07 da quadra nº 03, com a área de 250,36m2 (duzentos e
cinquenta metros e trinta e seis centímetros quadrados), sendo 12,00 X 20,86 metros, situado na Rua José
Veloso de Souza, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca,
confrontando pela direita, numa extensão de 20,86 metros, com o lote nº 08, pela esquerda, numa extensão
de 20,86 metros, com o lote nº 06, aos fundos, numa extensão de 12,00 metros, com o lote nº 12 e pela
frente, numa extensão de 12,00 metros, com a Rua José Veloso de Souza. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
01.03.085.00070.01. REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa
Senhora do Rosário, nº 29, bairro Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de
setembro de 2025. Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136, atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de
segurança: 7634367227711196. Ato: 4401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64.
ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$ 0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do
Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao
Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br" A Oficial
(substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. S-A da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br"
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ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DE IMOVEIS
Maria do Carmo Oliveira, oficial, sa. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, se. Ramiro Carlos Amorim, oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051284-20 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51284 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 08 da quadra nº 03, com a área de 250,36m2 (duzentos e
cinquenta metros e trinta e seis centímetros quadrados), sendo 12,00 X 20,86 metros, situado na Rua José
Veloso de Souza, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca,
confrontando pela direita, numa extensão de 20,86 metros, com o lote nº 09, pela esquerda, numa extensão
de 20,86 metros, com o lote nº 07, aos fundos, numa extensão de 12,00 metros, com o lote nº 11 e pela
frente, numa extensão de 12,00 metros, com a Rua José Veloso de Souza. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
01.03.085.00080.01. REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa
Senhora do Rosário, nº 29, bairro Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de
setembro de 2025. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136, atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de
segurança: 7634367227711196. Ato: 4401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64.
ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$ 0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do
Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao
Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br" A Oficial
(substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. 5-A da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TJIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br"
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República Federativa do Bras
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DEIMOVEIS
4
Maria do Carmo Oliveira, oficiai, se. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, Bel. Ramiro Carlos Amorim, Oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051285-17 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51285 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 09 da quadra nº 03, com a área de 250,36m2 (duzentos e
cinquenta metros e trinta e seis centímetros quadrados), sendo 12,00 X 20,86 metros, situado na Rua José
Veloso de Souza esquina com Rua E, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta
comarca, confrontando pela direita, numa extensão de 20,86 metros, com a Rua E, pela esquerda, numa
extensão de 20,86 metros, com o lote nº 08, aos fundos, numa extensão de 12,00 metros, com o lote nº 10 e
pela frente, numa extensão de 12,00 metros, com a Rua José Veloso de Souza. INSCRIÇÃO
IMOBILIÁRIA: 01.03.085.00090.01. REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa
Senhora do Rosário, nº 29, bairro Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de
setembro de 2025. Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136, atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de
segurança: 7634367227711196. Ato: 4401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64.
ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$ 0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do
Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao
Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br" A Oficial
(substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. 5S-A da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br"
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ISTRO DE IMÓVEIS E RTDP) |
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LAGOA DA PRATA-MG
Maria do Carmo Oliveira - Oficiata
Cynara G, Amorim Fantoni - Substituta |
Ramiro Carlos Amerim - Substituto
A(O) x eia (substituta(o)):
República Federativa do Brasil
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DE IMOVEIS
Maria do Carmo Oliveira, oficia, sa. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, sa. Ramiro Carlos Amorim, oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051286-14 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51286 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 10 da quadra nº 03, com a área de 250,20m2 (duzentos e
cinquenta metros e vintecentímetros quadrados), sendo 12,00 X 20,85 metros, situado na Rua José Alves
Ferreira esquina com Rua E, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca,
confrontando pela direita, numa extensão de 20,85 metros, com o lote nº 11, pela esquerda, numa extensão
de 20,85 metros, com a Rua E, aos fundos, numa extensão de 12,00 metros, com o lote nº 09 e pela frente,
numa extensão de 12,00 metros, com a Rua José Alves Ferreira. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
01.03.085.00100.01. REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa
Senhora do Rosário, nº 29, bairro Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de
setembro de 2025. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136, atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de
segurança: 7634367227711196. Ato: 4401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64.
ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$ 0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do
Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao
Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br" A Oficial
(substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. S-A da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.tjmg.jus.br"
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República Federativa do Brasil ,z=«
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DEIMOVEIS
Maria do Carmo Oliveira, oficia, sa. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, sa. Ramiro Carlos Amorim, oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051287-11 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51287 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 11 da quadra nº 03, com a área de 250,20m2 (duzentos e
cinquenta metros e vintecentímetros quadrados), sendo 12,00 X 20,85 metros, situado na Rua José Alves
Ferreira, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca, confrontando pela
direita, numa extensão de 20,85 metros, com o lote nº 12, pela esquerda, numa extensão de 20,85 metros,
com o lote nº 10, aos fundos, numa extensão de 12,00 metros, com o lote nº 08 e pela frente, numa extensão
de 12,00 metros, com a Rua José Alves Ferreira. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.03.085.00110.01.
REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço. PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE
JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 29, bairro
Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de setembro de 2025. Poder Judiciário -
TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0372040136, atribuição: Imóveis, localidade:
Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança: 7634367227711196. Ato: 4401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64. ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor
Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade
deste Selo no site https://selos.timg.jus.br" A Oficial (substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. S“A da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br"
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República Federativa do Brasil Sia
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DEIMÓOVEIS
Maria do Carmo Oliveira, orfiiai, Bei. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, Ba. Ramiro Carlos Amorim, oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051288-08 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51288 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 12 da quadra nº 03, com a área de 250,20m2 (duzentos e
cinquenta metros e vintecentímetros quadrados), sendo 12,00 X 20,85 metros, situado na Rua José Alves
Ferreira, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca, confrontando pela
direita, numa extensão de 20,85 metros, com o lote nº 13, pela esquerda, numa extensão de 20,85 metros,
com o lote nº 11, aos fundos, numa extensão de 12,00 metros, com o lote nº 07 e pela frente, numa extensão
de 12,00 metros, com a Rua José Alves Ferreira. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.03.085.00120.01.
REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço. PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE
JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 29, bairro
Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de setembro de 2025. Poder Judiciário -
TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0372040136, atribuição: Imóveis, localidade:
Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança: 7634367227711196. Ato: 4401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64. ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor
Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade
deste Selo no site https://selos.tijmg.jus.br" A Oficial (substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. SA da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br"
| & REGISTRO DE Imóveis ERTOPO RTDPS
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Página 1 de 1
República Federativa do Brasil
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DEIMOVEIS
Maria do Carmo Oliveira, oficia, Bei. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, sa. Ramiro Carlos Amorim, oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051289-05 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51289 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 13 da quadra nº 03, com a área de 250,20m2 (duzentos e
cinquenta metros e vinte centímetros quadrados), sendo 12,00 X 20,85 metros, situado na Rua José Alves
Ferreira, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca, confrontando pela
direita, numa extensão de 20,85 metros, com o lote nº 14, pela esquerda, numa extensão de 20,85 metros,
com o lote nº 12, aos fundos, numa extensão de 12,00 metros, com o lote nº 06 e pela frente, numa extensão
de 12,00 metros, com a Rua José Alves Ferreira. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.03.085.00130.01.
REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço. PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE
JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 29, bairro
Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de setembro de 2025. Poder Judiciário -
TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0372040136, atribuição: Imóveis, localidade:
Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança: 7634367227711196. Ato: 4401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64. ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor
Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade
deste Selo no site https://selos.timg.jus.br" A Oficial (substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. S-A da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.tjmg.jus.br"
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República Federativa do Brasil
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DE IMOVEIS
Maria do Carmo Oliveira, ofícia, Bei. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, sa. Ramiro Carlos Amorim, oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051290-02 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51290 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 14 da quadra nº 03, com a área de 250,20m2 (duzentos e
cinquenta metros e vintecentímetros quadrados), sendo 12,00 X 20,85 metros, situado na Rua José Alves
Ferreira, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca, confrontando pela
direita, numa extensão de 20,85 metros, com o lote nº 15, pela esquerda, numa extensão de 20,85 metros,
com o lote nº 13, aos fundos, numa extensão de 12,00 metros, com o lote nº 05 e pela frente, numa extensão
de 12,00 metros, com a Rua José Alves Ferreira. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.03.085.00140.01.
REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço. PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE
JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 29, bairro
Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de setembro de 2025. Poder Judiciário -
TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0372040136, atribuição: Imóveis, localidade:
Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança: 7634367227711196. Ato: 4401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64. ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor
Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade
deste Selo no site https://selos.timg.jus.br" A Oficial (substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. 5“A da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br"
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ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DE IMÓVEIS
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Maria do Carmo Oliveira, orcia, Bei. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, Bel. Ramiro Carlos Amorim, Oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051291-96 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51291 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 15 da quadra nº 03, com a área de 250,20m2 (duzentos e
cinquenta metros e vintecentímetros quadrados), sendo 12,00 X 20,85 metros, situado na Rua José Alves
Ferreira, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca, confrontando pela
direita, numa extensão de 20,85 metros, com o lote nº 16, pela esquerda, numa extensão de 20,85 metros,
com o lote nº 14, aos fundos, numa extensão de 12,00 metros, com o lote nº 04 e pela frente, numa extensão
de 12,00 metros, com a Rua José Alves Ferreira. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.03.085.00150.01.
REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço. PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE
JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 29, bairro
Centro, CIP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de setembro de 2025. Poder Judiciário -
TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0372040136, atribuição: Imóveis, localidade:
Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança: 7634367227711196. Ato: 4401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64. ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor
Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade
deste Selo no site https://selos.timg.jus.br" A Oficial (substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. 5-A da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TJIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.tjmg.jus.br"
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ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DE IMOVEIS
Maria do Carmo Oliveira, oreia, Be. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, ea. Ramiro Carlos Amorim, Oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051292-93 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51292 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 16 da quadra nº 03, com a área de 250,20m2 (duzentos e
cinquenta metros e vinte centímetros quadrados), sendo 12,00 X 20,85 metros, situado na Rua José Alves
Ferreira, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca, confrontando pela
direita, numa extensão de 20,85 metros, com o lote nº 17, pela esquerda, numa extensão de 20,85 metros,
com o lote nº 15, aos fundos, numa extensão de 12,00 metros, com o lote nº 03 e pela frente, numa extensão
de 12,00 metros, com a Rua José Alves Ferreira. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.03.085.00160.01.
REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço. PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE
JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 29, bairro
Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa a Prata, 26 de setembro de 2025. Poder Judiciário -
TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0372040136, atribuição: Imóveis, localidade:
Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança: 7634367227711196. Ato: 4401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64. ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor
Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade
deste Selo no site https://selos.timg.jus.br" A Oficial (substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. S“A da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br"
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( Ramiro Cartos Amorim - Substituto
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República Federativa do Brasil
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DE IMÓVEIS
Maria do Carmo Oliveira, orícia, Ba. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, se. Ramiro Carlos Amorim, oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051293-90 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51293 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMOVEL: Um lote de terreno urbano de nº 17 da quadra nº 03, com a área de 250,20m2 (duzentos e
cinquenta metros e vinte centímetros quadrados), sendo 12,00 X 20,85 metros, situado na Rua José Alves
Ferreira, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca, confrontando pela
direita, numa extensão de 20,85 metros, com o lote nº 18, pela esquerda, numa extensão de 20,85 metros,
com o lote nº 16, aos fundos, numa extensão de 12,00 metros, com o lote nº 02 é pela frente, numa extensão
de 12,00 metros, com a Rua José Alves Ferreira. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.03.085.00170.01.
REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço. PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE
JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 29, bairro
Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de setembro de 2025. Poder Judiciário -
TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0372040136, atribuição: Imóveis, localidade:
Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança: 7634367227711196. Ato: 4401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64. ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor
Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade
deste Selo no site https://selos.timg.jus.br" A Oficial (substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas a partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. SA da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.tijmg.jus.br"
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| E REGISTRO DE IMÓVEIS ERTDES
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Maria do Carmo Oliveira, oreia, Be. Cynara Cristina Amorim
Fantoni, sa. Ramiro Carlos Amorim, Oficiais Substitutos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno Exercício do
cargo na forma da lei, etc.
CERTIDÃO DE REGISTRO: INTEIRO TEOR
Certifico a requerimento da pessoa interessada feita a titular deste Registro e para os devidos fins
que revendo, neste Registro no Livro 2-RG sob a matrícula 038703.2.0051294-87 de 26/09/2025,
verifiquei constar:
51294 - 26/09/2025 - Protocolo: 108523 - 26/09/2025
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano de nº 18 da quadra nº 03, com a área de 291,90m2 (duzentos e noventa
e um metros e noventa centímetros quadrados), sendo 14,00 X 20,85 metros, situado na Rua José Alves
Ferreira, no Prolongamento do Bairro São José, na cidade de Japaraíba, desta comarca, confrontando pela
direita, numa extensão de 20,85 metros, com Área Institucional, pela esquerda, numa extensão de 20,85
metros, com o lote nº 17, aos fundos, numa extensão de 14,00 metros, com o lote nº 01 e pela frente, numa
extensão de 14,00 metros, com a Rua José Alves Ferreira. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
01.03.085.00180.01. REGISTRO ANTERIOR: Mat. 49635 do livro 2-RG deste Serviço.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE JAPARAÍBA, CNPJ: 18.306.654/0001-03, com sede na Rua Nossa
Senhora do Rosário, nº 29, bairro Centro, CEP: 35580-000, Japaraíba/MG. Dou fé. Lagoa da Prata, 26 de
setembro de 2025. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
0372040136, atribuição: Imóveis, localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de
segurança: 7634367227711196. Ato: 4401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 61,67. Recompe: R$ 4,64.
ISS: R$ 1,85. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$ 0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 20,85. Total: R$ 89,01. Valor Total dos Emolumentos: R$ 9.174,94. Valor Total do
Recompe: R$ 690,49. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 3.685,18. Valor Total Final ao
Usuário: R$ 13.825,82. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br" A Oficial
(substituta):
O referido é o que consta dos meus arquivos. Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da
matrícula, sendo suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre
o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação específica pela Oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e
restrições. Informo que, as escrituras lavradas à partir de 31/3/2025 referentes ao imóvel desta Matrícula
devem constar, além do recolhimento das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça e Recompe, as parcelas
destinadas aos fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral do Estado, quando
devidas. (art. 5-A da Lei nº 15.424/2004). Dou fé. Lagoa da Prata 26 de setembro de 2025. Ato: 8401,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03. ISS: R$ 0,81. FIC: R$ 0,00. FDMP: R$
0,00. FEGAJ: R$ 0,00. FEAGE: R$ 0,00. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 10,25. Total: R$ 40,06. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000372040136, atribuição:
Imóveis, RTD E PJ localidade: Lagoa da Prata. Nº selo de consulta: JIL85256, código de segurança :
7634367227711196. Valor Total dos Emolumentos: R$ 485,46. Valor Total do Recompe: R$ 36,54. Valor
Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 184,50. Valor Total Final ao Usuário: R$ 721,08. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.tjmg.jus.br"
E REGISTRO DE IMÓVEIS E RTDPS
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| LAGOA DA PRATA-MG
: Maria do Carmo Oliveira - Oficiala | NU ÍA AS da NV
: Cynara C, Amorim Fantoni - Substituta À o E arm a
: Ramiro Carlos Amorim - Substituto A icial (substituta(o)):
Ligo Caras Amorim - Subetito É (O pficial (mbepituta(o))