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Câmara Municipal de Japaraíba
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Sr. Presidente
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regiméf aj
consultado o Plenário, que seja oficializado ao Chefe do Poder Executivo Municipal dé habita,
solicitando informações referentes à situação da Biblioteca Municipal Professor Marcio Jacinto Léfges,
que atualmente se encontra fechada ao público, bem como em relação a servidora designada para
exercer a função de bibliotecária.
JUSTIFICATIVA
A Biblioteca Municipal é um equipamento público de grande relevância social e cultural,
essencial para o incentivo à leitura, à pesquisa e à formação educacional da comunidade.
O seu fechamento representa um prejuízo significativo à população, especialmente a
estudantes e educadores.
Além disso, o exercício da função de bibliotecário(a) exige formação específica e registro no
Conselho Regional de Biblioteconomia, conforme legislação federal, o que reforça a necessidade de
esclarecimentos sobre a designação da servidora mencionada.
Sendo assim, solicita-se as seguintes informações:
1. Qual o motivo do fechamento da Biblioteca Municipal e desde quando encontra-se nessa
situação;
2. Se há previsão para reabertura e retomada dos serviços ao público;
3. Qual a situação funcional da servidora atualmente responsável pela biblioteca, informando se
possui formação específica e registro profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia
(CRB);
4. Em caso negativo, qual a justificativa legal ou administrativa para sua designação nessa
função.
Dessa forma, este requerimento visa garantir transparência administrativa, valorização
profissional e o pleno funcionamento dos serviços públicos culturais e educacionais oferecidos pelo
Município.
Conto com o apoio dos Nobres Colegas para a apreciação do presente Requerimento.
Sala das sessões, 20 de outubro de 2025.
Air lliad RANA À
Vereadora
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