materia nº 29/2025

Câmara Municipal de Japaraíba
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EQUERIMENTO Nº 29/2025 de
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Sr. Presidente
Os Vereadores infra assinados, na forma regimental, requerem a
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ) y
presente Requerimento, que solicita ao mesmo informe a esta Casa se o Município&
possui um Plano Municipal de Arborização Urbana.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações no sentido de saber se o
Município de Japaraiba possui um Plano Municipal de Arborização Urbana contendo diretrizes para o
plantio, manejo, manutenção, reposição e retirada de árvores em áreas públicas e nas calçadas do
Município.
Em caso positivo, requerem seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia integral do
referido plano.
Em caso negativo, requerem seja informado se existe a possibilidade de que seja criado e
instituído plano com tal finalidade, incluindo ações que contemplem:
a) Incentivo e estímulo ao plantio de árvores em áreas urbanas;
b) Distribuição gratuita de mudas à população;
c) Programas de manutenção, poda, replantio e remoção de árvores quando necessário;
d) Campanhas educativas sobre arborização e cuidados adequados;
e) Procedimentos para substituição de árvores mortas ou apresentem risco de quedas.
f) Que seja avaliada a viabilidade de incluir, no processo de emissão de licença de habite-se, a
entrega de mudas de árvores aos munícipes, incentivando o plantio nas calçadas e frentes
das residências recém construídas ou regularizadas.
A arborização urbana é essencial para a qualidade de vida da população, contribuindo para o
conforto térmico, a melhoria da qualidade do ar, a redução do pacto das chuvas, o embelezamento
da cidade e o aumento da biodiversidade.
A criação ou atualização de um Plano Municipal de Arborização garante organização,
sustentabilidade e segurança nas ações voltadas ao meio ambiente urbano.
Diante da relevância do tema, solicitamos o envio das informações e a adoção das medidas
cabíveis.
Contamos com o apoio dos Nobres Colegas para a apreciação do presente Requerimento.
Sala das sessões, 17 de novembro de 2025.
(EC ada
Teixeira
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atildes Fernandes Pereira de Andrade Marcelo Jo
Vereadora Vere: