norma nº 553/1995

Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294.000 - Japaraíiba - MG
Lei Nº 553/95
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIA
ção COMUNITÁRIA DO BAIRRO são JOSÉ E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Japaraiba-MG, apro
vou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pú
blica a Associação Comunitária do Bairro São José, com sede !
neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na da-
ta de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em '
º
contrario.
Mando, portanto, a quem o conhecimento Ú
desta pertencer que a cumpra e faça cumprir tao inteiramente
o
como nela se contem.
Japaraiba, 27 de abril de 1995
Z&o
staquio Borges
Prefeito Municipal .