norma nº 556/1995

Prefeitura Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294.000 - Japaraíba - MG
LEI Nº 556/95
"CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPA
IS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Japaraiba/MG, apro
vos, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido um reajuste de
RS 15,00 (quinze reais), acrescido aos vencimentos dos funcio
nários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Manici-'
pal de Japaraiba.
Art. 2º - O acréscimo supra mencionado '
será para o mês de abril de 1995,
Art, 3º - Revogadas as disposições em !
contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publica-
ção. ;
Mando, portamto, a quem o conhecimento
desta pertencer, que a cumpra e faça cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Japaraiba, 04 de maio de 1995.
José Eus
+ Prefeito Muncipal