norma nº 566/1995

Dad
aprovou, e eu, Prefeito
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294.000 - Japaraiba - MG
LEI Nº 566/95
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CON
TRATAR SEGURO DE VIDA E OU ACIDENTES!
PESSOAIS COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVI-"
DÊNCIAS".
'
A Câmara Municipal de Japaraíba/MG,
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
art. 1º - Fica o Executivo Municipal'
autorizado a contratar seguro de vida e ou seguro de aciden-!
tes pessoais coletivo para os servidores ativos e inativos do
Município de Japaraíba.
autorizada no artigo 1º
02 02
03
03 07
03 07 021
03 07 021 2.047
3.0.0.0
3a. 1,5:0:0
Bia bio Bo O
3,1,8.2
02.04.01
o8
08 07
98 07 021
og 07 021 2.048
Art. 2º - As despesas com contratação
desta lei, correrá pelas Dotações:
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
Manut. de Seguro de vida e ou Aciden-
tes Pessoais Coletivo para os Servido
res.
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serv. e Encargos. ....R$2.000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
Manut. de Seguro de Vida e ou Aciden-
tes pessoais Coletivos para Servidores
Prefeitura Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraíiba - MG
do Setor de Ensino.
3.0:0.0 DESPESAS CORRENTES
Bia 1,1050) DESPESAS DE CUSTEIO
Dada Serviços de Terceiros e Encargos
Sinal 9/2 Outros Serv. e Encargos ,.. R$1.200,00
Despesas com pessoal- existentes no
orçamento em vigor.
Parágrafo Único - A contratação do se-
guro de vida e ou acidentes pessoais coletivo ora autorizado,'
obedecerá as normas vigentes de licitação e demais legislações
pertinentes ao objeto a ser contratado.
art. 3º - Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto a quem o conhecimento
desta Lei pertencer, que a cumpra e faça cumprir tão inteira-
mente como nela se contém,
Japaraíba, 20 de novembro de 1995.
LB ) ; ——
Staáquio Borges
Prefeito Municipal