norma nº 569/1995

Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraíba - MG
LEI Nº 569/95
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE ESCO
LA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Japaraíba, Estado
de Minas Gerais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se
guinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o nome da Esco-
la Municipal "Júlio Figueiredo dos Santos", síto à Rua João Bor
ges Barbosa, s/nº, neste município, que passa a denominar-se
Escola Municipal "José Eustáquio Borges".
Art. 2º - Revogam-se as disposições em
contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhe
cimento desta Lei pertencer, que a cumpra e faça cumprir tão in
teiramente como nela se contém.
Japaraíba, 28 de dezembro de 1995
Ny
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Antonio Campos Filho
Prefeito Municipal