norma nº 571/1996

Prefeitura Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraiba - MG
LEI Nº 571/96
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO FINANCEIRA
AO CENTROESTE ESPORTE CLUBE
DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVI
DENCIAS".
A Câmara Municipal de Japaraíba-MG, apro -
vou a s (uinte Lei:
art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal
autorizado à repassar ao Centroeste Esporte Clube de Japa
raíba o valor de R$3.100,00 (Tres Mil e Cem Reais), a ti-
tulo de Doaçao.
Art. 2º - O repasse do valor supra mencio-
nado será efetuado em 04 (quatro) parcelas de igual valor,
assim distribuídas:
1º parcela, pagamento em 30 de abril de 1996.Vr.R&1.900,00
2º parcela, pagamento em 30 de maio de 1996.Vr.R$700,00
3º parcela, pagamento em 30 de junho de 1996.Vr. R$700,00
48 parcela, pagamento em 30 de julho de 1996.Vr.R$700,00
Art. 3º - As despesas decorrentes desta '
Lei, correrão a conta das seguintes dotações Orçementá '*
ria: 2.4.1 - 0846224-2.54 3233.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em '
contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua pu-
blicação.
Nando portanto a todos a quem esta Lei *
o conhecimento pertencer que a cumpra e faça cumprir tão
inteiramente como nela se contém,
Japaraíba, 03 de gmio de 1996.
/ E]
AK os FILHO
Prefeito Municipal