norma nº 572/1996

Prefeitura Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraíiba - MG
LEI Nº 572/96
"Dispõe Sobre Subvenção ao Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Japa !
raíbu e contém outias providências?
à Câmara Municipal de Japaraíba-NG, aprovou a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a conceder ao conselno & desenvolvimento comunitário de Ja
paraí ba subvenção no wlor de R$680,00 (Seiscentos e Oitenta!
Reais)o
Art. 2º - O repasse supra mencionado será eietua
do de uga Unica vezo
u Art. 3º - O repasse será destinado a pagamento *
de despesas col indenização trabalhista e débito junto ao !
Banco do Brasil.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei
correrão a conta da dotação orçamentária 02.004,02 1581486 -—
4.002 323100.
Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrá,
rio, entrando esva Lei em vigor na aava de sua puvlicação
Kando portanto a todos aqueles a quem o é
conhecimento desta lei pertencer que a cumpra e 1aça cumprir
tão inveiranente como nela se contémo
Japaraíba, 27 de paio de 1990.
TÔNIO CAMPOS FILHO
Prefeito Municipal