norma nº 576/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29 - CEP 37294-000 - Japaraiba - MG
LEI Nº 576/96
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICI
PAL Nº 525/94 E CONTEM OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS",
A Câmara. Municipal de Japaraíba - MG
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis:
Art. 1º - Fica acrecido ao art, 2º +
da Lei municipal nº 525/94, os incisos IV e V com a De!
guinte redação:
“Art, 29-
I
II
TITE
IV - Admissão de Protessorcs subs-
titutos e para atender ampliação de classes, durante (o)
exercício de 19966
"
V - Adoissão de pessoal para cons
trução do prédio da Biblioteca Pública e Câmara lunicipal"
ArtêShevogam - se as disposições em
contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publi
.cação, retroagindo eeus eteitos à 1º de maio àce 1996,
Japaraíta, 26 de junho de 1996.
N
ANTÔNIO CANPOS FILHO
Prefeito Municipal