norma nº 581/1997

| PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
Estado de Minas Gerais
LEINº 581/97
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
CAIXA ESCOLAR PADRE PEDRO
LAMBERT!”
A Câmara Municipal de Japaraiba,MG., aprovou, € cu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Caixa Escolar Padre
Pedro Lamberti”, com sede neste município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na da data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaraíba, MG., 05 de junho de 1997
JosÉ EUSTÁQUIO DE MENDONÇA
FEITO MUNICIPAL