| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 583 / 1997 |
| Date | 1997-07-30 |
| Ementa | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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o PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA ESTADO DE MINAS GERAIS er LEINº- 583/97 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇA- MENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Japaraíba/MG aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento vigente, no montante de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), para reforço das seguintes dotações: 01.01 - 03070202.001 - 3.1.3.2 - 5.000,00 01.02 - 03070212.002 - 3.1.2.0 - 10.000.00 01.02 - 03070212.004 - 3.1.3.1 - 5.000,00 01.02 - 03070212.004 - 3.1.3.2 - 2.000,00 01.03.01 - 03080332.056 - 4.3.5.1 - 12.000,00 01.04.01 - 08411852.010 - 3.1.2.0 - 1.000,00 01.04.01 - 08411902.011 - 3.1.1.1 - 10.000,00 01.04.01 - 08411902.011 - 3.1.2.0 - 1.000.00 01.04.01 - 08421882.012 - 3.1.2.0 - 8.000,00 01.04.01 - 08421882.012 - 3.1.3.2 - 8.000.00 01.04.01 - 08422372.045 - 3.1.2.0 - 5.000,00 01.04.02 - 13754282.017 - 3.1.2.0 - 15.000.00 01.04.02 - 13754282.050 - 3.2.2.4 - 10.000,00 01.04.02 - 13754282.053 - 3.1.3.2 - 10.000,00 01.04.02 - 15814862.020 - 3.1.3.2 - 10.000,00 01.05.01 - 13764471.015 - 4.1.1.0 - 5.000,00 01.05.01 - 16885342.022 - 3.1.3.2 - 10.000,00 01.05.02 - 10603252.023 - 3.1.3.2 - 10.000,00 TOMAR “137.000,00 Art. 2º- Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: | 01.02 - 03070212.042 - 3.1.3.2 - 13.000,00 01.02 - 05221342.005 - 3.1.1.1 - 2.000,00 01.02 - 05221342.005 - 3.1.3.2 - 4.000.00 01.02 - 14784862.055 - 3.1.2.0 - 15.000.00 01.03.01 - 03080302.007 - 3.1.1.1 - 10.000,00 AR 01.03.01 - 03080302.007 - 3.1.3.2 - 2.500,00 a rnn an 8 Ed PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA ESTADO DE MINAS GERAIS 01.04.01 - 08421882.013 - 3.1.1.1 - 4.800,00 01.04.01 - 08421882.013 - 3.1.2.0 - 1.500,00 01.04.01 - 08421882.013 - 3.1.3.2 - 2.700,00 01.04.01 - 08422392.014 - 3.1.3.2 - 10.000,00 01.05.01 - 08421881.005 - 4.1.1.0 - 27.000,00 01.05.01 - 13754281.014 - 4.1.1.0 - 35.000.00 TOTAL....... 137.000,00 Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Japaraíba, em 30 de julho de 1997. E EE = QUIO DE MENDONÇA Préfeito Municipal A