norma nº 584/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
» Estado de Minas Gerais
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29 CEP 37.294-000 CGC 18.306654/0901 CR)
LEI Nº 584/97
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA E DA*
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Japaraiba/MG aprovou e eu Pre
feito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial
(vinte mil reais), desti
ao Orçamento da Câmara Municipal no valor de R$20.000,00
conforme classificação a"
nados à construção da Sede própria da Câmara Municipal,
seguir:
UNIDADE: 0101 - GABINETE DO PRESIDENTE
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 01 PROCESSO LEGISLATIVO
SUBPROGRAMA: 025 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
PROJETO: 0101025 - Construção da Sede própria da Câmara Municipal
DOTAÇÃO: 4110.00 - Obras e Instalações... ...ceccececcnscece cce cccneee R$20.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao disposto no artigo an-
será utilizado como recursos a anulação parcial da seguinte dotação orça-
terior,
mara Municipal para o exercicio em curso:
mentária consignada em orçamento da C
UNIDADE: 0101 - GABINETE DO PRESIDENTE
ATIVIDADE: 0101001 2.001 - Manut. Ativid. Gabinete, Sec. C:
vo.
DOTAÇÃO: 3111.00 - Pessoal Civil sao onamao ita paro ejolêio 0 die ld 0:67 000 5 o joio apoia
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
âmara e Corpo Legislati
R$20.000,00
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaraiba, 18 de agosto de"
1.997.
Am sas
JOSÉ TÁQUIO DE MENDONÇA
PREFÉITO MUNICIPAL