norma nº 586/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍRA
Rua Nossa Senhora do segs edi pa CGC RIOS SMONT OS
LEI Nº 586/97
” CORRIGE A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 553/95 EIDA *
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A Câmara Municipal de Jparaíba/MG, aprovou e eu Prefo:
to Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei!
Art. 1º- O art. 1º da Lei Nº553/95 passa à vigorar cem
a emquinte redação: “Fica declarada de utilidade público a Associação Comuni tária!
dos Moradores do Bairro São José, com sede neste Município".
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
a
cação, retroagindo seus efeitos a 27-04-95
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaraíba, 27 de agosto de
1.997.
547) AA, Cs
JOSÉ LU STÁQUIO DE MENDONÇA
enterro MUNICIPAL